Gustavo Leonardo Maia Pereira
A relicitação, disciplinada pela Lei 13.448/17, foi concebida como uma alternativa inovadora de devolução coordenada e negociada de concessões em que o parceiro privado já não tem mais condições de executar a sua parte na avença. Nos últimos anos, vários ativos de infraestrutura foram qualificados pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) como aptos à […]