Eduardo Jordão
Gustavo Leonardo Maia Pereira
Em resposta a críticas de que parte do controle que realiza sobre as agências reguladoras não tem base constitucional, o TCU costuma se esquivar com argumentos de “conveniência”: sua atuação produziria este ou aquele resultado social positivo. Nestas ocasiões, frequentemente faz referência a problemas das agências, que a sua intervenção tenderia a corrigir. O curioso […]