Controle Público

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O que é erro grosseiro para o TCU?

A segurança jurídica é obra coletiva de legisladores e controladores

investigações independentes
Sessão do TCU / Crédito: Flickr TCU

No exame da MP 966/20, o STF julgou constitucional limitar a responsabilidade do gestor público a “erro grosseiro”, para dar-lhe tranquilidade para decidir em contexto de incerteza quanto a fatos e direito. Mas, para o TCU, o que este conceito significa? Análise de dezenas de acórdãos em que o termo foi empregado identificou pelo menos […]

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