Análise
De olho em pesquisas, Bolsonaro aciona Guedes para encontrar saída para a Petrobras
STF
Revisão da vida toda: André Mendonça é o novo relator de processo no STF
Tributário
Regulação e Novas Tecnologias
Controle Público
Se o TCU é parte da decisão administrativa, faz sentido que tenha prazo para decidir?
Entre as novidades inseridas pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), destaca-se o protagonismo conferido aos tribunais de contas, que foram descritos como a “terceira linha de defesa” para gestão de riscos e controle preventivo das contratações públicas. Além das atribuições anteriormente conferidas a esses órgãos e ratificadas pela nova legislação, foram previstos certos parâmetros […]
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