Controle Público

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O preço do protagonismo

Se o TCU é parte da decisão administrativa, faz sentido que tenha prazo para decidir?

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Fachada do Tribunal de Contas da União, o TCU (Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme)

Entre as novidades inseridas pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), destaca-se o protagonismo conferido aos tribunais de contas, que foram descritos como a “terceira linha de defesa” para gestão de riscos e controle preventivo das contratações públicas. Além das atribuições anteriormente conferidas a esses órgãos e ratificadas pela nova legislação, foram previstos certos parâmetros […]

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