Opinião e Análise

Pedro A. Azevedo Lustosa

A rápida incorporação de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa – tecnologia capaz de aprender padrões de comportamento e criar conteúdo – pela Administração Pública permite que, em pouco tempo, seja possível observar uma série de exemplos da utilização desses recursos tecnológicos no refinamento e na gestão de informações pelos mais variados entes públicos.
O TCU não é estranho a esse movimento, possuindo histórico de incorporar recursos tecnológicos para análise de licitações e editais (robô “Alice”), para apuração de fatos e indícios de desconformidade para a elaboração de documentos do Tribunal (robô “Sofia”) e para análise das compras públicas, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação (robô “Monica”), por exemplo.
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Nesse sentido, com a proliferação das tecnologias baseadas em linguagem “prompt”, utilizada pelo ChatGPT da empresa OpenAI, o Tribunal investiu no desenvolvimento da sua própria ferramenta de IA generativa, o “ChatTCU”.
O desenvolvimento dessa solução se iniciou em 2023. Inicialmente, a ferramenta replicava as funcionalidades do ChatGPT, mas, com evoluções subsequentes, passou a incorporar dados de sistemas internos do Tribunal. Na conformação atual, o ChatTCU serve como meio de consulta a informações e análises rápidas para auditores e servidores.
Há registro em <a href="https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/2114/1966">publicação</a> de membros do Tribunal de que houve rápida incorporação da ferramenta pelas unidades técnicas e de que existe fôlego para seu aperfeiçoamento, com implementação no desenvolvimento dos processos de auditoria e administrativos.
O ChatTCU pode ser considerado um exemplo de aplicação personalizada desse modelo de IA generativa baseada em prompts no setor público. No entanto, avaliar sua eficácia em aprimorar qualitativamente o processo de tomada de decisão no Tribunal ainda apresenta desafios.
Isso ocorre porque algumas críticas às decisões do TCU destacam sua extensão, complexidade ou até mesmo inconsistências em relação a julgamentos anteriores. Assim, a utilização crescente de IA generativa, com sua capacidade de lidar com conteúdo escrito e analisar bases de dados complexas, pode ter papel relevante na abordagem dessas questões.
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Nesse cenário, surge uma questão central: o ChatTCU poderia ir além de sua funcionalidade de consulta e apoio administrativo para se tornar uma ferramenta de coesão e clareza na condução de auditorias e processos administrativos?
Se for o caso, ressalta-se <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/o-tcu-como-indutor-da-inteligencia-artificial-na-administracao-publica">coluna</a> anterior que destacou o papel indutor do TCU na intensificação e dinamização do uso da IA generativa, a qual poderia trazer benefícios à atuação e à gestão dos órgãos e entes administrativos. Há importante alerta, contudo, sobre a capacidade institucional necessária para operar essas ferramentas com segurança.
A implementação mais abrangente de ferramenta como ChatTCU, portanto, exige cautela na formação da base de dados e na capacitação de seus operadores. Afinal, uma má configuração ou ausência de supervisão humana, mesmo que apenas para consulta de informações, poderia levar a conclusões enviesadas ou inconsistentes, amplificando os desafios que busca resolver.

chatgpt (3)

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JOTA

O crescente papel do ChatTCU no controle externo