controle público

O controle externo da OAB pelo TCU

STF sedimentou a jurisprudência sobre o tema

TCU
Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU

Em outubro de 2020, escrevemos, junto com Marilena Indira Winter – hoje presidente da OAB-PR – artigo no JOTA[1] sobre o controle externo da OAB realizado pelo TCU. Na época, abordamos o Tema 1054 (“controvérsia relativa ao dever, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, de prestar contas ao Tribunal de Contas da União”). […]

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