Opinião e Análise

Eduardo Jordão

<p>O Tribunal de Contas da União (TCU) costuma usar o parâmetro do “administrador médio” para avaliar a conduta de um gestor sob seu julgamento.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/quem-e-o-administrador-medio-do-tcu-22082018">Em belo texto</a> publicado nesta coluna em 2018, minha colega Juliana Palma identificou o uso dessa figura em nada menos do que 133 acórdãos do TCU. Neles, o Tribunal caracterizava o tal “administrador médio” como aquele que apresenta os níveis de diligência, cautela e razoabilidade esperáveis dos gestores públicos. O administrador de carne e osso que não se enquadra neste padrão “médio” termina responsabilizado pessoalmente.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Mas... e o “controlador médio”? O que dele se deve esperar?</p>
<p>Partindo dos mesmos conceitos referidos acima, que tipo de comportamentos se podem exigir de um controlador para que se possa considera-lo “diligente, cauteloso e razoável”?</p>
<p>Abaixo sugiro algumas especificações para este novo parâmetro, convidando o leitor a adicionar as suas próprias, com o intuito de contribuir para o aprimoramento do controle público nacional.</p>
<p>1 - O controlador médio precisa, em primeiro lugar, conhecer bem o direito que lhe cabe aplicar. Isso parece óbvio, mas é particularmente importante esclarecer que implica não apenas dominar o que o direito impõe, como também reconhecer lacunas e indeterminações jurídicas. O controlador médio aplica o direito certo, mas não impõe as suas próprias vontades quando o direito é incerto: dá ao controlado, neste caso, espaço para realizar as suas próprias escolhas.</p>
<p>2 – Além do direito, o controlador médio precisa também conhecer a realidade do administrador público. A propósito, em alguns países, exige-se que os controladores da administração pública tenham antes atuado como gestores públicos, para julgarem com conhecimento de causa. É também por isso que o art. 22 da LINDB veio exigir do controlador que leve em consideração “os obstáculos e as dificuldades reais do gestor”.</p>
<p>3 – O controlador médio também precisa <em>ser </em>e <em>parecer </em>imparcial. Não há julgamento justo e correto sem neutralidade, com pré-julgamentos e manipulações processuais.</p>
<p>4 – E, finalmente, o controlador médio precisa ter consciência das suas próprias limitações (jurídicas) e dos seus próprios limites (subjetivos). Com o tanto de poder que detém, é grande a tentação para que o controlador se creia não médio, mas superior. Mas isso não pode fazê-lo esquecer que a sua atuação (ela também, e não apenas a do controlado) se submete aos limites do direito; e que as suas próprias compreensões e avaliações da realidade (elas também, e não apenas as do controlado) se sujeitam a limitações intelectuais e a vieses cognitivos.</p>
<p>Precisamente como o parâmetro do “administrador médio”, a ideia de “controlador médio” serve para permitir a avaliação das condutas concretas dos controladores.</p>
<p>No caso dos controladores, seu eventual não enquadramento dentro destes parâmetros desejáveis de regra não implica sua responsabilização pessoal. Mas isso não afasta a possibilidade e a conveniência da sua utilização, para avaliar a legitimidade da atuação destes agentes públicos de carne e osso.</p>
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JOTA

O primo menos conhecido do “administrador médio”