Controle Público

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O ‘conforto espiritual’ do TCU

Por que os gestores públicos procuram o tribunal?

Imagem: Pixabay

Certas autoridades públicas podem formular consultas ao TCU a fim de esclarecer dúvidas sobre a aplicação de dispositivo legal ou regulamentar. As respostas do tribunal têm caráter normativo e vinculam a atuação futura de seus jurisdicionados. No fim de 2018, em julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ministro Bruno Dantas afirmou que, em […]

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