Opinião e Análise

Mariana Vilella

<p>Semanalmente, esta coluna publica análises sobre o Tribunal de Contas da União e suas decisões. O esforço faz parte da agenda de pesquisa do Observatório do TCU, um projeto permanente do Grupo Público da FGV Direito SP em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp). O acompanhamento diário das decisões e atos da Corte de Contas se complementa com pesquisas de maior fôlego, que buscam compreender e sistematizar mais amplamente a atuação do TCU e refletir sobre seu impacto na criação e interpretação do direito público brasileiro. Um dos temas de interesse em nossa agenda de pesquisa é a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).</p>
<p>Em 2018, a LINDB foi reformada pela Lei 13.655/2018, que inseriu dispositivos novos voltados a aumentar a segurança jurídica para a inovação pública. Desde então, o Observatório tem estado atento à aplicação dos novos artigos da LINDB pelo TCU. Em 2021, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicamos a pesquisa <a href="https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/relatorio_de_pesquisa_observatorio_do_tcu_aplicacao_dos_novos_dispositivos_da_lindb_pelo_tcu.pdf">Aplicação dos novos dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União</a>, que mapeou as decisões proferidas pelo TCU, desde a entrada em vigor da Lei 13.655/2018, em maio de 2018, até junho de 2020, que expressamente utilizaram os novos dispositivos da LINDB.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a></p>
<p>O objetivo foi compreender a visão do TCU sobre a aplicabilidade dos novos artigos ao controle das contas públicas. E o recorte temporal foi definido para capturar o momento inicial de incidência da LINDB na jurisprudência e identificar as principais tendências sobre o que o TCU tem feito da LINDB.</p>
<p>Os <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/como-o-tcu-aplica-a-lindb-01092021">achados expressam problemas e avanços</a> da jurisprudência de contas para a criação de um ambiente institucional mais favorável à segurança jurídica e inovação nas funções públicas.</p>
<p>Algumas perguntas norteadoras motivaram a realização da pesquisa e hoje motivam a sua interpretação: como a LINDB pode contribuir para um cenário de maior segurança jurídica na realidade dos gestores públicos? Quais desafios da gestão pública demandam por mudanças de mentalidade jurídica? A proposta original da LINDB de ser uma lei de segurança jurídica para a inovação pública tem se confirmado na prática? Como foi a percepção do controle de contas sobre a LINDB nos momentos iniciais? Algo está mudando com o passar do tempo? À luz dos dois primeiros anos da sua aplicação pelo TCU, o que falta para a nova LINDB realmente “pegar”?</p>
<p>No dia 4 de novembro de 2021, esses resultados serão apresentados e debatidos em evento da FGV Direito SP. O debate reunirá gestores públicos, órgãos de controle, acadêmicos e profissionais do direito público e será transmitido ao vivo pelo <a href="https://www.youtube.com/channel/UC8DhN1cJi0QklBQot5hv_kg">canal da FGV no YouTube</a>. O intuito é produzir subsídios sobre a atuação do TCU, para consumo da própria instituição e de terceiros. Todos estão convidados para essa conversa.</p>
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script></p>


https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Pesquisa aponta problemas e avanços da jurisprudência de contas na criação de ambiente mais favorável à segurança jurídica

Nova LINDB no TCU: um balanço dos dois primeiros anos

À luz dos dois primeiros anos da aplicação pelo TCU da nova LINDB, o que falta para a lei realmente “pegar”?