Controle Público

Controle Público

Nas fronteiras do controle: deve o TCU abarcar o mundo com as mãos?

Fiscalização de entidades privadas pelo TCU não é algo inédito ou pouco usual

TCU
Foto: Flickr TCU

Entre críticos e entusiastas, o diagnóstico é consensual: estamos vivendo um processo de expansão do controle do TCU sobre setores regulados. Os exemplos não são poucos. A extensa lista de casos já relatados pelo Observatório do TCU da FGV Direito SP + SBDP inclui, entre outros, determinações para aperfeiçoamento de editais de leilões, reorientação da […]

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