Nas fronteiras do controle: deve o TCU abarcar o mundo com as mãos?

Entre críticos e entusiastas, o diagnóstico é consensual: estamos vivendo um processo de expansão do controle do TCU sobre setores regulados. Os exemplos não são poucos. A extensa lista de casos já relatados pelo Observatório do TCU da FGV Direito SP + SBDP inclui, entre outros, determinações para aperfeiçoamento de editais de leilões, reorientação da […]