Opinião e Análise

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Daniel Bogéa

A litigância contra o Estado é um dos problemas centrais do direito público brasileiro. Ainda assim, pouco se conhece sobre sua natureza, suas causas e suas consequências sob a ótica dos sistemas de controle. Embora esta coluna Controle Público se dedique usualmente ao Tribunal de Contas da União, o tema merece maior atenção do direito administrativo. Um novo estudo oferece achados relevantes e pistas para essa agenda.
Um grupo de cientistas sociais coordenados pelo Professor Rogério Bastos Arantes, no âmbito do Núcleo de Pesquisa Judiciário e Democracia da Universidade de São Paulo (JUDE)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, realizou pesquisa em parceria com o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O relatório final recentemente publicado (<a href="https://www.judiciarioedemocracia.com.br/post/pesquisa-litig%C3%A2ncia-contra-o-poder-p%C3%BAblico-relat%C3%B3rio-final-%C3%A9-publicado">disponível aqui</a>) oferece um panorama empiricamente rico do caso brasileiro e estudos de outras jurisdições que permitem um exercício de comparação a reforçar a relevância da litigância contra o Poder Público em nosso país.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O estudo examina três elementos básicos da litigância contra o Estado: atores, processos e impactos.
Os dados quantitativos mostram que mais da metade dos litígios envolve benefícios previdenciários, pouco mais de um quinto diz respeito a servidores públicos e pouco mais de um décimo, a matérias tributárias. Quanto ao acesso, os resultados registram “tanto o uso massivo e temerário da via judicial como mecanismo de acesso a direitos quanto o emprego estratégico do Judiciário por litigantes reiterados”.
A expressiva variação geográfica e temática indica que “fatores institucionais, socioeconômicos e processuais interagem de forma complexa na explicação do fenômeno, especialmente quando associadas a déficits de capacidade administrativa e a incentivos processuais à judicialização” (p. 254).
Além dos exercícios econométricos sobre uma ampla base de dados, a pesquisa adota métodos mistos e reúne entrevistas com atores-chave. Os achados qualitativos reforçam a caracterização da litigância contra o Poder Público como um problema estrutural, que exige respostas em diferentes frentes: melhoria da gestão estatal, enfrentamento da litigância predatória e fortalecimento dos mecanismos administrativos de prevenção de conflitos.
A comparação com jurisdições geográfica, econômica e socialmente diversas (Alemanha, Argentina, Estados Unidos, França e México) conclui que o Brasil apresenta níveis mais elevados de litigância contra o Estado. Assim, sustentando por dados, o relatório propõe seis linhas de ação para enfrentar o problema.
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A principal contribuição do relatório talvez seja mostrar que a litigância contra o Estado não é apenas um problema do Judiciário. Ela constitui um indicador da capacidade administrativa do Estado, dos incentivos produzidos pelos sistemas de controle e da qualidade dos mecanismos preventivos de solução de conflitos. Recolocar essa agenda no centro do direito administrativo significa compreender a litigância como sintoma do próprio funcionamento da administração pública.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Este autor integra a equipe de pesquisa formada pelo coordenador Rogério Bastos Arantes (USP/JUDE), além de <a href="https://www.linkedin.com/in/ana-elena-fierro-ferraez-26797b8/">Ana Elena Fierro Ferraez</a> (Tecnológico de Monterrey), <a href="https://www.linkedin.com/in/catarina-costa-147870214/">Catarina Costa</a> (USP/JUDE), <a href="https://www.linkedin.com/in/gabriela-fischer-armani-8244181a7/">Gabriela Fischer Armani</a> (Harvard University/JUDE), <a href="https://www.linkedin.com/in/julio-r%C3%ADos-figueroa-b6b75a325/">Julio Ríos Figueroa</a> (Instituto Tecnológico Autónomo de México), <a href="https://www.linkedin.com/in/lucas-herzog-7128a8192/">Lucas Herzog</a> (USP/JUDE), Manoel Gehrke (Università di Pisa), <a href="https://www.linkedin.com/in/rodrigo-martins-43784145/">Rodrigo Martins</a> (USP/JUDE), <a href="https://www.linkedin.com/in/tailma-venceslau-3413066b/">Tailma Venceslau</a> (USP/JUDE) e <a href="https://www.linkedin.com/in/thiago-m-q-moreira-6786b3133/">Thiago M Q Moreira</a> (Louisiana State University).

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Novos dados sobre um problema central do controle público

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