Improbidade no TCU: será que a moda pega?

Há duas semanas, esta coluna descreveu as estratégias do Tribunal de Contas da União (TCU) para contornar possível interpretação do Tema 899, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do TCU. Uma delas, refletida nos acórdãos 1.482/2020 e 7.687/2020, consiste em fazer um juízo de […]