ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
SEM PRECEDENTES
Como o STF deve se dividir nos próximos julgamentos de caso Lula e Moro
Corrupção
renda básica
STF volta a julgar omissão do Executivo em instituir renda básica
Controle Público
O não impedimento do “relator recorrido”
Segundo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), o princípio do duplo grau de jurisdição incide em seu procedimento finalístico de controle externo, principalmente em processos que possam acarretar sanção a jurisdicionados. Ainda que sua aplicação pela Corte assuma contornos bastantes peculiares, vários de seus julgados apontam que a Lei Orgânica do TCU albergou […]
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Gilberto Mendes C. Gomes