São comuns ações judiciais propostas por candidatos em concursos públicos – aprovados fora ou dentro do número de vagas – objetivando a sua nomeação, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a estabelecer dois temas em repercussão geral: o 161 e o 784. Mas uma vez reconhecido judicialmente o direito do candidato à nomeação, […]
Controle Público
Decisão judicial transitada em julgado vincula o TCU?
Tribunal tem decisões divergentes quanto ao registro de admissão de servidor nomeado por decisão judicial
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login