Opinião e Análise

Ricardo Alberto Kanayama

Quando uma vaga é aberta nos tribunais superiores, discute-se sobre a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/funcao-publica/como-sao-escolhidos-os-ministros-das-cortes-superiores-19062023?non-beta=1">forma de escolha de ministros</a>. Reputação ilibada, idoneidade moral e notório saber jurídico são assuntos do noticiário. Questões políticas e ideológicas também são investigadas. Só recentemente entrou na pauta outro desejável requisito: a diversidade de gênero e raça. 
No <a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/pela-primeira-vez-duas-ministras-negras-compoem-a-bancada-do-plenario-do-tse">começo de maio</a>, o ministro Alexandre de Moraes enalteceu a nova composição do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>) que, pela primeira vez, contava com quatro mulheres, sendo duas delas negras. O fato deve ser comemorado como um marco. 
Já em outras cortes superiores (para ficar apenas nelas), a diversidade não vai bem. Hoje, no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), há uma mulher e <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/12/dino-deve-ser-5o-negro-na-historia-do-stf-mas-compromisso-com-pautas-raciais-e-incognita.shtml">dois homens negros</a>; no Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>), são seis mulheres e um homem negro. <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/397105/tribunais-superiores-tem-apenas-3-8-de-ministros-negros-ou-pardos">Historicamente</a>, o cenário é muito ruim.
Mas se imprensa e academia costumam olhar para os tribunais superiores, pouca atenção é dada ao Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>). <a href="https://portal.tcu.gov.br/institucional/ministros/">No presente</a>, ele não conta com nenhuma mulher – <a href="https://portal.tcu.gov.br/data/files/1D/23/E4/92/B7D5671023455957E18818A8/Ministros_Tribunal_Contas_Uniao_8_edicao.pdf">em sua história</a>, foram duas – e conta com apenas um ministro pardo.
Com forma de escolha diferente, o TCU é formado por nove ministros, sendo dois terços escolhidos pelo Congresso Nacional e um terço pelo presidente da República. Porém, o terço presidencial, além de submetido à aprovação do Senado, deve respeitar a alternância de duas nomeações dentre auditores e membros do Ministério Público do TCU, indicados pelo próprio tribunal em lista tríplice segundo critérios de antiguidade e merecimento. Portanto, apenas um ministro é de livre escolha do Presidente.
Embora não haja obrigação legal, a praxe é que o Congresso nomeie os próprios parlamentares. A diversidade no Senado Federal e na Câmara dos Deputados está longe de ser a ideal, mas tem <a href="https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-em-numeros/noticia/2022/10/03/brasil-elege-numero-recorde-de-mulheres-e-negros-para-a-camara.ghtml">aumentado progressivamente</a>. 
Após as eleições de 2022, <a href="https://www12.senado.leg.br/institucional/responsabilidade-social/oel/panorama-nacional/senado-federal">no Senado</a> há 9 mulheres brancas (11,11%), 1 negra (1,23%), 49 homens brancos (60,49%), 18 negros (22,22%), 2 homens indígenas (2,46%), nenhuma mulher indígena e nenhum homem ou mulher amarelo (duas pessoas não informaram – 2,46%). Na Câmara, não encontramos dados estratificados, mas <a href="https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/composicao-da-camara-2023/">levantamento</a> aponta, quanto ao gênero, 90 mulheres (17%) contra 423 homens (82%), e quanto à raça/cor, 370 brancos (72,12%), 134 negros (26,12%), 5 indígenas (0,97%) e 3 amarelos (0,58%) – uma pessoa não informou.
Assim, pensando em gênero e raça, há potenciais candidatas mulheres e candidatos negros (homens ou mulheres) que poderiam ser escolhidos ministros do TCU pelo Congresso. 
É verdade que não há obrigação constitucional expressa para que a escolha de ministros, seja dos tribunais superiores, seja do TCU, considere critérios de raça e gênero. A discussão hoje passa pelo reconhecimento de que essas cortes são espaços de poder com a importante função de intérprete de normas que atingem a todos. Ter uma visão plural sobre os sentidos da lei é desejável.
No caso do TCU, suas funções de fiscalização do erário e de aprimoramento da gestão pública são fatores que reforçam reflexão sobre a composição da corte. Afinal, se a melhora da gestão passa por mais diversidade – e o próprio TCU tem buscado atuar nesse aspecto –, é esperado que o Congresso, no qual se busca mais representatividade de gênero e raça, tenha esta mesma preocupação quando escolher os ministros do TCU.

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JOTA

É preciso pensar em diversidade na escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União

Composição do TCU e diversidade

É preciso pensar em diversidade na escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU)