Controle Público
Cinco pontos da nova LIA que podem inspirar melhorias no Tribunal de Contas da União
Na sessão do dia 27 de outubro de 2021 (3:07:45 do vídeo), o ministro Benjamin Zymler propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar as implicações da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) sobre tribunais de contas. O ministro mencionou como principais pontos a exigência de comprovação do dolo para a condenação, a […]
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Ricardo Alberto Kanayama