Opinião e Análise

Conrado Tristão

Quem já experimentou, sabe: ensinar tribunais de contas para uma turma de graduação não é exatamente a tarefa mais simples.
Por um lado, o controle de contas cresceu em importância, e não cabe mais nas notas de rodapé de uma aula. Por outro, um tribunal que julga contas segue como figura um tanto descolada do mundo concreto no imaginário dos recém-chegados ao direito – fórmula certa para afastar os curiosos.
O que fazer?
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A obra Curso Livre dos Direitos Públicos, de Carlos Ari Sundfeld, traz uma proposta instigante para lidar com esse desafio do ensino: olhar para “a pessoa humana à nossa frente”.
O livro tem por objetivo fornecer informações, ideias e experiências básicas para quem está começando no mundo público, tudo permeado por reflexões críticas. O olhar para a pessoa humana está presente tanto na estrutura narrativa do livro, que acompanha as personagens (sim, personagens!) em suas descobertas no mundo do direito, quanto na forma de abordar assuntos técnicos – focada nas pessoas e problemas do mundo real.
Com essa perspectiva, o livro faz três convites úteis para repensarmos a forma de ensino do direito administrativo, inclusive no que diz respeito aos controles públicos e, claro, tribunais de contas.
O primeiro convite é para olharmos as pessoas na sala de aula.
Cursos clássicos de direito (inclusive administrativo) tendem a seguir uma lógica catalográfica: um capítulo sobre o que é administração pública no começo, e outro sobre tribunais de contas ao final. Mas sabemos que não é assim que o mundo funciona.
O Curso Livre nos lembra como é ver o mundo público como um recém-chegado, ansioso por entender o direito em ação. Para isso, ao longo do livro, o controle público acompanha a gestão administrativa – por exemplo, explicando o que faz um tribunal de contas logo depois de tratar das possibilidades de ação dos agentes públicos.
O segundo convite é para olharmos as pessoas dentro da gestão pública.
Desde a reforma da LINDB, em 2018, muito temos falado sobre a importância de os controles públicos considerarem as dificuldades reais da gestão pública. Mas talvez esses obstáculos não sejam tão claros para alguém que acaba de chegar na faculdade.
Propondo um olhar para a experiência real das pessoas na gestão, Sundfeld ilustra com exemplos concretos, inclusive a partir de um depoimento, os vários percalços aos quais qualquer gestor público está sujeito.
O terceiro convite é para olharmos para as pessoas por trás do controle público.
No mundo público, convivemos com o constante risco de idealização das instituições de controle. Alcunhas como “Tribunal” não raro invocam uma injusta ideia de infalibilidade – sobretudo para quem escuta pela primeira vez.
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O Curso Livre lembra que devemos enxergar os controles públicos também como organizações formadas por pessoas, sujeitas às mesmas virtudes e vícios daquelas que estão do outro lado, na gestão. Explicando de maneira clara os perigos do juridiquismo, a obra lembra a estudantes e professores da importância de uma permanente visão crítica.
Tribunais de contas, e os controles públicos em geral, merecem e requerem atenção. É tarefa importante cultivar desde cedo essa curiosidade, sem vieses ou preconceitos, naqueles que se arriscam no mundo público. O Curso Livre dos Direitos Públicos é um convite e um caminho para isso.

vista interna – TCU

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JOTA

Obra convida a um novo olhar para o ensino do controle público

Como ensinar tribunais de contas?

Obra convida a um novo olhar para o ensino do controle público