Daniel Bogéa
No recente Acórdão 601/2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou relatório de auditoria sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no enfrentamento de inexecuções em contratos do Programa de Concessões Rodoviárias Federais. O processo, além de ter efeitos sistêmicos no setor rodoviário, ajuda a entender que, no âmbito do controle, […]