Controle Público

Controle público

Boa notícia na aplicação do  art. 22 da LINDB pelo TCU?

Realidade do gestor foi decisiva em recente decisão do TCU

TCU
Divulgação: TCU

Não é exagero afirmar que o Tribunal de Contas da União (TCU) se tornou um grande laboratório para a aplicação dos novos dispositivos da Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que incidem não só na esfera controladora, mas também nos campos administrativo e judicial. Isso não só pelo próprio delineamento das competências […]

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