Opinião e Análise

Eduardo Jordão

Administradores públicos de todo o Brasil têm investido no diálogo com instituições de controle, com o objetivo de reduzir contestações à sua atuação. 
Esta “aproximação” tem sido saudada sem reservas pela doutrina:
(i) a causa seria um novo perfil da administração, mais dialógico e menos impositivo, e, (ii) a consequência seria a redução da litigância e a adoção de decisões melhores, porque decorrentes da contribuição de diferentes instituições.
Uma visão mais cética recomendaria algumas ressalvas.
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Em relação às causas, a aproximação pode ser indicativa não de uma administração dialógica, mas amedrontada ou encurralada pelos controladores. Ouvi-los pode ser impositivo, como forma de preservação.
Quanto às consequências, é irreal supor que serão necessariamente positivas. 
Primeiro, porque a intervenção de diferentes instituições nem sempre se faz para o melhor. Ao invés de ideal conjunção de expertises para um objetivo comum, é possível que elas se prejudiquem ou interfiram, com considerações genéricas, em análises técnicas. Em suma: uma segunda opinião nem sempre contribui, pode também atrapalhar.
Segundo, porque a aproximação pode facilitar a transferência de competências administrativas do gestor público para o controlador. Este risco será particularmente acentuado quando o controlador detiver poder de sanção, como é o caso do TCU. 
<blockquote class="jota-article__eye">Nestes casos, a opinião do controlador soará como imposição para o gestor, que não hesitará em segui-la.</blockquote>
Estas ameaças (veladas ou implícitas) terminam por consagrar um desenho institucional de controladores-administradores. Esta configuração não foi idealizada por ninguém e faz pouco caso da opção do legislador ou constituinte no estabelecimento das competências primárias. Além disso, ela só pode ser entendida como conveniente se se partir de um preconceito a respeito da competência ou da probidade do administrador.
Se se quer um controlador atuando ao lado do administrador, o ideal é que se lhe retire o poder de sanção. Então teríamos de fato duas instituições dialogando como iguais, sem que uma delas ostente um tacape na mão, como a relembrar à outra da conveniência de aceder à sua opinião.
Esta configuração institucional já existe em alguns âmbitos. Na sua função de “advogado da concorrência”, a SEAE pode comunicar ao gestor público o seu entendimento sobre a ilicitude concorrencial de decisão administrativa já tomada ou ainda em fase de cogitação. Mas não tem poderes de sancionar ou impor seu entendimento caso o gestor dele discorde. 
<blockquote class="jota-article__eye">Este real diálogo institucional, despido de qualquer ameaça, tem se revelado bastante útil. </blockquote>
Frequentemente as sugestões da SEAE resultam no abandono voluntário, pelo gestor, de medidas restritivas da concorrência.
No caso de instituições que detêm poder de sanção, contudo, o ideal seria que se abstivessem de interferir no processo de tomada de decisão e de formação de escolhas pelo gestor público. 
Nesta hipótese, o eventual diálogo deveria se dar pós-tomada de decisão administrativa, e para implicar eventuais reduções de punições indevidas e excessivas. 
Será neste contexto que uma postura dialógica (e não impositiva) do controlador (e não do administrador) será muito bem vinda.

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JOTA

Diálogo real não parece combinar com risco de sanção

Administração dialógica ou amedrontada?

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