Opinião e Análise

Daniel Bogéa

<p>O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido papel cada vez mais destacado no controle de processos de desestatização. A Instrução Normativa nº 81/2018, que remodelou a sistemática do órgão sobre o tema, já foi objeto de reflexões nesta <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/quem-da-as-cartas-na-regulacao-15052019">coluna</a>.</p>
<p>Em recente caso, a Corte não se debruçou sobre um processo de desestatização específico, mas antes sobre o funcionamento e a estrutura do Programa de Parcerias e Investimentos. A fiscalização teve como propósito compreender as etapas de análise de projetos qualificados ou ativos incluídos no Programa Nacional de Desestatização.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>O tom elogioso das conclusões da área técnica, acolhidas integralmente pelo plenário, destoa da imagem sistematicamente projetada de conflito entre gestor e controlador. O TCU mapeou o procedimento adotado pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para selecionar e impulsionar projetos, realizou dois estudos de caso (FIOL e Ferrogrão), analisou a documentação produzida pelo órgão, levantou a projeção do Programa em relatórios internacionais e apurou a quantidade de leilões no último biênio.</p>
<p>Como conclusão, o Acórdão nº 933/2021-P realçou o papel do PPI na indução da participação de capital privado no setor de infraestrutura e reconheceu a flexibilidade como sua marca. O ministro relator Bruno Dantas apontou como resultados positivos o “destravamento de procedimentos que se encontravam estagnados”, exaltando, curiosamente, dois temas que ocasionam grandes embates dentro do próprio TCU: as renovações de concessões ferroviárias e a relicitação de concessões rodoviárias.</p>
<p>Ainda em 2017 (ver <a href="http://interessenacional.com.br/2017/09/18/seguranca-juridica-e-investimentos-em-infraestrutura/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aqui</a>), considerei a criação do PPI como um dos pilares de reformas voltadas ao experimentalismo institucional e com potencial para conferir maior segurança jurídica aos setores de infraestrutura (juntamente com o então projeto de lei que redundou na reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).</p>
<p>Na ocasião, ao exaltar seu perfil inovador e pragmático, defendi que o Programa fosse utilizado como balão de ensaio a ser expandido para outras áreas. O TCU, no recente julgado, também reconhece sua espinha dorsal: <em>organizar melhor o processo decisório intragovernamental no caso de grandes projetos de infraestrutura</em>. Mas a apreciação elogiosa da Corte de Contas exprime outra faceta do PPI que não poderia ser extraída da legislação que o instituiu. E essa, parece-me, é a mais importante conclusão que se pode extrair do acórdão.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>O que realmente cativou o TCU foi o empenho da Secretaria do PPI em lidar com as considerações do próprio Tribunal durante o andamento de projetos.</p></blockquote>
<p>Na avaliação do relator, o órgão teria possibilitado “a resolução ou mitigação de riscos apontados pelas unidades especializadas deste Tribunal, de forma tempestiva, mantendo a prerrogativa do Poder Concedente de encontrar as soluções que julgasse mais adequadas”.</p>
<p>Apesar das críticas acerca da leitura que o TCU tem feito de suas próprias competências (e.g. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/limites-ao-controle-das-privatizacoes-entre-duvidas-e-certezas-22012020">coluna anterior</a>), é inquestionável sua centralidade nos processos de desestatização. Essa é a premissa que tem balizado o pragmático esforço do PPI. A articulação com o Tribunal de Contas estabeleceu <em>práxis </em>que privilegia a mitigação de conflitos na gestão de projetos de infraestrutura ainda em sua fase interna. Reconheceu espaço de poder e, também por isso, ganhou elogios.</p>
<div id="teste3-99b6e4ed7825b47581be" role="main"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('teste3-99b6e4ed7825b47581be', 'UA-53687336-1').createForm();</script><br />
<script type="text/javascript">
setTimeout(function(){
    const btn = document.getElementById("rd-button-knf3ol7n")
    const check = document.getElementById("rd-checkbox_field-knj7ibbg")
    btn.disabled = true;
    btn.style.opacity = 0.7;
    check.addEventListener("click", function() {
    if (check.checked){
        btn.disabled = false;
        btn.style.opacity = 1;
    } else {
        btn.disabled = true;
        btn.style.opacity = 0.7;
    }
    });
}, 3000);
</script></p>


https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Esforço de articulação do Programa rende avaliação positiva do TCU

Aderência ao TCU, Ode ao PPI

Esforço de articulação do Programa rende avaliação positiva do TCU