Opinião e Análise

Ana Frazão

<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/um-direito-antitruste-para-o-seculo-xxi-5-16092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">No artigo passado</a>, procurei demonstrar porque estão incorretas as premissas de que o Direito Antitruste, para ser coerente e levar à segurança jurídica, precisa ser single-pointed, ou seja, orientado para apenas uma finalidade, ainda mais quando esta finalidade deve ser – necessária e unicamente – econômica.
Com efeito, tais premissas, além de incompatíveis com a natureza do direito e do pensamento jurídico, partem de uma visão totalmente idealizada e equivocada da economia, como se esta fosse uma ciência positiva, neutra e avalorativa, capaz de gerar certezas com o mesmo grau de acurácia de uma ciência natural ou de uma ciência exata.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Um Direito Antitruste para o século XXI</a>:<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/um-direito-antitruste-para-o-seculo-xxi-19082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Parte I</a>, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/um-direito-antitruste-para-o-seculo-xxi-2-26082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Parte II</a>, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/um-direito-antitruste-para-o-seculo-xxi-3-02092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Parte III, </a><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/um-direito-antitruste-para-o-seculo-xxi-4-09092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Parte IV </a>e<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/um-direito-antitruste-para-o-seculo-xxi-5-16092020"> Parte V</a></li>
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Somente essa crença é capaz de sustentar a absoluta superioridade científica da economia sobre as demais ciências sociais e sobre o próprio direito, justificando igualmente a defesa de que as análises econômicas devem prevalecer incondicionalmente sobre todas as demais.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Ocorre que tal visão de economia não corresponde à realidade. Como qualquer outra ciência social, que lida com fenômenos complexos e em constante mutação, a economia não tem por objeto leis naturais ou leis semelhantes às da engenharia, que funcionam em todo lugar e que podem ser compreendidas com completa segurança. O seu objeto diz respeito a interações humanas que, tanto em seu caráter individual, como em seu caráter coletivo, não podem ser entendidas – e muito menos previstas – por meio de reducionismos ou simplificações.
Entretanto, é precisamente essa visão reducionista de economia que a permite ver como uma ciência objetiva, com alto poder preditivo e capaz de levar a verdades e certezas absolutas. Daí se justificar a abordagem single-pointed a partir de um critério exclusivamente econômico do Direito Antitruste, sob o argumento de que, dessa maneira, haveria uma política concorrencial consistente e com ampla segurança em seus resultados.
Entretanto, como bem mostra James Kwak<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, essa visão limitada e reducionista da economia nem mesmo pode ser considerada como economia, razão pela qual ele prefere chamá-la de economicismo. Para o autor, o economicismo – economism – é a pretensão de explicar todos os fenômenos sociais por meio de modelos teóricos simplistas e construídos a partir de premissas altamente improváveis, ainda que os fatos não se encaixem neles ou mesmo quando os fatos provem o contrário. Entretanto, tal visão, embora equivocada, acaba sendo divulgada tão frequentemente pela mídia e pelos políticos que, a partir de certo momento, torna-se um aspecto natural da realidade<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
O problema é que, como visto, o economicismo promete coerência e segurança jurídica às custas de tantas simplificações que, no fim das contas, os seus resultados refletem muito mais as premissas do modelo teórico do que a realidade. Consequentemente, essa teoria econômica distorcida tem pouco ou, conforme o caso, nenhum valor científico.
Mais do que isso, segundo Kwak<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, ao ignorar os fatos e reduzir o mundo real a simples modelos, o economicismo apresenta-se como uma verdadeira ideologia, idônea a justificar inclusive resultados perversos que decorreriam de tais modelos.
Não obstante, o fato de simplificar e distorcer o pensamento econômico não impediu que o economicismo se tornasse o modo central de pensamento econômico nos Estados Unidos, causando tantos danos ao debate público<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Ocorre que, como já se teve ocasião de mostrar em artigos anteriores, a razão do seu sucesso deve-se muito mais às estratégias e ao dinheiro investidos em sua propagação do que propriamente ao valor de suas ideias e à correspondência destas com o mundo real<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
É o que também aponta Kwak<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, ao concluir que o economicismo não se tornou hegemônico e influente porque é mais correto ou tem mais acurácia do que outras alternativas, mas sim porque suas visões de mundo refletem as crenças e servem aos propósitos de importantes grupos de interesse, especialmente os dos mais ricos.
Segundo Kwak, o próprio surgimento da Escola de Chicago foi o maior sucesso de todas as iniciativas implementadas no contexto do processo descrito<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>, cujas principais ideias foram depois se alastrando por meio de parcerias com importantes universidades norte-americanas mediante o devido patrocínio e apoio financeiro<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>. Daí a sua conclusão de que a América corporativa conseguiu inserir a sua marca da teoria econômica diretamente em escolas e faculdades<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>.
O interessante do momento atual da reflexão econômica é que muitos outros autores, por diferentes perspectivas, têm chegado a conclusões semelhantes. Appelbaum, no livro The Economist’s Hour. False prophets, free markets, and the fracture of society<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>, também mostra que o sucesso de tais ideias econômicas e a razão pela qual é tão difícil superá-las, mesmo com evidências concretas de que não funcionam, é a relação estreita que os defensores dos livres mercados desenvolveram com a elite corporativa<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.
Criou-se, assim, importante simbiose, já que, enquanto os economistas passaram a ofertar ideias, as corporações passaram a ofertar dinheiro para pesquisas e financiamentos de think tanks que endossassem e professassem suas ideias. Não é sem razão que Appelbaum se refere ao deleite que esse processo proporcionou às elites econômicas, que puderam ver suas crenças e interesses moldados como verdades científicas<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">De todos os efeitos nefastos dessa concepção, talvez o que tenha deixado mais clara a enganosidade das profecias, especialmente as relacionadas à previsibilidade e à estabilidade dos mercados, foi a crise financeira de 2008.</blockquote>
Daí por que Appelbaum considera que a “hora dos economistas” provavelmente acabou no dia 13 de outubro de 2008, embora advirta que há toda uma geração de economistas e policy makers que continua presa a tais ideias, muitas das quais são apoiadas pelo direito e por hábitos<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>.
Em um sentido próximo, Jonathan Aldred, no seu provocativo livro Licence do be Bad. How Economics Corrupted Us<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>, mostra que, embora essa visão parcial da economia procure se legitimar com base em uma cientificidade e neutralidade valorativa, apresenta uma clara agenda política e ética que é mascarada como ciência objetiva<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a>.
Outro autor que vem demonstrando os equívocos do pensamento econômico dominante, especialmente nas suas pretensões de certeza que decorrem de suas simplificações, é o prêmio Nobel Paul Krugman. No seu excelente livro Arguing with zombies. Economics, Politics, and the Fight for a Better Future<a href="#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a>, o autor mostra como é frequente que os economistas confundam a beleza dos seus modelos teóricos com a verdade.
Da mesma maneira, Krugman observa que muito da teoria econômica prevalecente, adotada em diversas políticas públicas, é embasada em zombie ideas, que apenas persistem em razão da má-fé e da mentira financiadas por bilionários da extrema direita pelas mais diferentes formas, que vão desde à participação ativa de think tanks até a própria utilização da mídia, inclusive por meio de fake news. Trata-se, portanto, de corrupção do conhecimento, feito de forma obscura e inescrupulosa.
Outro livro imperdível para a reflexão atual sobre o tema é Good Economics for Hard Times, dos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia de 2019 Abhijit Banerjee e Esther Duflo<a href="#_ftn17" name="_ftnref17">[17]</a>, no qual se encontra uma grande crítica ao que os autores chamam de bad economics, que, por paradoxal que pareça, é a mais divulgada no discurso público, especialmente por pessoas que representam interesses corporativos e se sentem normalmente livres para desprezar evidências fáticas<a href="#_ftn18" name="_ftnref18">[18]</a>.
Parte da bad economics está relacionada às predições, ponto em relação ao qual Banerjee e Duflo são extremamente críticos, seja por entenderem que economistas fazem um trabalho muito pobre de predição, seja por entenderem que predições com acurácia são normalmente impossíveis<a href="#_ftn19" name="_ftnref19">[19]</a>. Por essa razão, consideram que a maioria dos economistas acadêmicos procuram ficar fora da futurologia<a href="#_ftn20" name="_ftnref20">[20]</a>.
Para os autores, a boa economia – good economics – é exatamente a menos estridente, por partir da premissa de que, sendo o mundo suficientemente complicado e incerto, a melhor coisa que economistas têm a compartilhar não são suas conclusões, mas sim os caminhos que adotaram para chegar a elas: os fatos que sabem, a forma como interpretaram tais fatos, os passos dedutivos adotados e as fontes remanescentes de incertezas<a href="#_ftn21" name="_ftnref21">[21]</a>.
Sob essa perspectiva, os autores são claros no sentido de que economistas não são cientistas no mesmo sentido que físicos o são, razão pela qual normalmente têm pouca certeza absoluta para compartilhar com os outros<a href="#_ftn22" name="_ftnref22">[22]</a>.
Para Banerjee e Duflo, é normal que os economistas errem, como comumente o fazem; o que é perigoso é estarem tão enamorados de um ponto de vista que não admitem considerar os fatos em sentido contrário. Daí o ensinamento dos autores de que, para progredir, precisamos constantemente voltar aos fatos, reconhecer os erros e seguir adiante<a href="#_ftn23" name="_ftnref23">[23]</a>.
É nesse contexto que os autores destacam que a good economics que tem sido realizada na atualidade percorre as seguintes etapas: (i) começa com fatos complicados, (ii) faz palpites baseados no que já sabemos sobre o comportamento humano e no que já foi mostrado pelas teorias, (iii) usam dados para testar as hipóteses, (iv) refinam ou alteram radicalmente as hipóteses de acordo com novos conjuntos de fatos que contrariem as hipóteses iniciais e (v) eventualmente, com alguma sorte, propõe uma solução<a href="#_ftn24" name="_ftnref24">[24]</a>.
Entretanto, para que a boa economia (good economics) possa prevalecer sobre a ignorância e a ideologia, é fundamental que os envolvidos no debate assumam suas pré-compreensões pois, como dizia Keynes, homens práticos que normalmente se consideram isentos de qualquer influência intelectual são normalmente escravos de algum economista morto<a href="#_ftn25" name="_ftnref25">[25]</a>.
Como se pode observar a partir dos autores mencionados, a grande vantagem do debate atual é mostrar que a reflexão econômica é muito mais complexa e sofisticada do que sugere o economicismo, motivo pelo qual não se deve dela esperar simplificações e certezas e muito menos a posição arrogante de que problemas sociais complexos podem ser resolvidos exclusivamente pela economia, sem qualquer tipo de diálogo com outras ciências sociais e com o direito.
Ao mesmo tempo em que isso devolve à economia toda a sua riqueza e esplendor, impede que ela seja vista como solução rápida, certa, única e universal para questões difíceis. A partir dessa perspectiva, cai por terra o argumento central de Bork<a href="#_ftn26" name="_ftnref26">[26]</a> de que a economia teria como oferecer ao Direito Antitruste uma certeza e segurança que o próprio direito não poderia.
Pelo contrário, as críticas ao economicismo e as visões mais arejadas da economia mostram a importância de uma visão multidisciplinar e da necessária interpenetração não só entre as análises jurídicas e econômicas, mas também entre as análises que vêm das demais ciências sociais e também da história.
Partindo da premissa de que a segurança absoluta jamais será possível nos assuntos humanos e que nenhuma ciência isolada pode progredir muito no propósito de se chegar pelo menos à maior segurança possível no diagnóstico da realidade e na tentativa de antecipação do futuro, a ideia é que direito, economia e outras ciências sociais possam avançar juntos nesse propósito.
Daí por que a abordagem single-pointed econômica é manifestamente incorreta e insuficiente, motivo pelo qual o Direito Antitruste pode e deve buscar outros subsídios que o auxiliem a entender melhor a realidade e a dinâmica dos fatos sociais, ainda que com todos os cuidados e precauções para manter uma metodologia e um discurso coerentes.
Nesse sentido, para que o avanço continue, é importante também mostrar os equívocos e reducionismos da premissa de que a única finalidade do Direito Antitruste deve ser a de maximização do bem-estar do consumidor, ainda mais quando esta é vista a partir dos critérios de eficiência, como se examinará nos próximos artigos da série.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Economism - Bad Economics and the rise of inequality, New York: Pantheon Books, 2017.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Kwak, Op.cit., p. 8.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Op.cit., p. 9.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Kwak, Op.cit., pp. 15-16.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Ver Ana Frazão. Existe um mercado de ideias? Reflexões a partir do recente artigo Ideas have consequences. The impact of Law and Economics on American Justice. JOTA. Disponível em: &lt;https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/existe-um-mercado-de-ideias-05082020&gt;.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Op.cit., pp. 182-183.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Op.cit., p. 45.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> O autor (Op.cit., p. 45) menciona que a Olin Foundation e o J. Howard Pew Freedom Trust contribuiram para o Center for the Study of American Business na Universidade de Washington em St-Louis, assim como o dinheiro da família Kock passou a apoiar as universidades dedicadas aos princípios dos mercados competititivos, como George Mason, Troy, Clemson e Texas Tech.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Op.cit., p. 49.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> New York:Little, Brown and Company, 2019.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Op.cit,, p. 13.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Op.cit., p. 14.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Op.cit., pp. 315-316.
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> Licence do be Bad. How Economics Corrupted Us. UK: Allen Lane/Penguim Books, 2019.
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> Op.cit., p. 10.
<a href="#_ftnref16" name="_ftn16">[16]</a> New York, W.W. Norton &amp; Company, 2020.
<a href="#_ftnref17" name="_ftn17">[17]</a> New York: Public Affairs, 2019.
<a href="#_ftnref18" name="_ftn18">[18]</a> Op.cit., pp. 4-6.
<a href="#_ftnref19" name="_ftn19">[19]</a> Op.cit., p. 6.
<a href="#_ftnref20" name="_ftn20">[20]</a> Op.cit., p. 6.
<a href="#_ftnref21" name="_ftn21">[21]</a> Op.cit., p. 7.
<a href="#_ftnref22" name="_ftn22">[22]</a> Op.cit., p. 7.
<a href="#_ftnref23" name="_ftn23">[23]</a> Op.cit., p. 8.
<a href="#_ftnref24" name="_ftn24">[24]</a> Op.cit., p. 8.
<a href="#_ftnref25" name="_ftn25">[25]</a> Op.cit., pp. 325-326.
<a href="#_ftnref26" name="_ftn26">[26]</a> BORK, Robert H. The Antitrust Paradox. Nova York: The Free Press, 1993.

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JOTA

A necessária revisão dos parâmetros como imperativo para a preservação da própria economia de mercado 