Constituição, Empresa e Mercado

Empresas e Mercado

Será a economia uma ciência?

Obra de Avelãs Nunes e provocações sobre necessidade de discussão dos valores indissociáveis das teorias econômicas

Avelãs Nunes é professor de Economia Política da Faculdade de Direito de Coimbra. Imagem: Youtube

Em tempos em que a defesa dos livres mercados vem novamente sendo apresentada como verdade científica incontestável, o interessante e provocativo livro de António José Avelãs Nunes Uma volta ao mundo das ideias econômicas. Será a economia uma ciência?1 mapeia algumas das discussões fundamentais que precisam ser enfrentadas pela economia e as demais áreas do conhecimento.

O livro procura abordar a evolução da ciência econômica desde Adam Smith até os tempos atuais, pontuando, dentre outros acontecimentos, o surgimento do marginalismo, a revolução keynesiana e a contrarrevolução monetarista. Um dos principais objetivos da obra é mostrar como a economia foi se desconectando de sua base moral e política, que era tão presente no pensamento de Smith e dos economistas clássicos, na busca de se afirmar como teoria pura ou como ciência empírica ou positiva.

O ponto de partida da análise, como não poderia deixar de ser, é a rica e pouco compreendida obra de Adam Smith, que, exatamente por conectar as discussões econômicas com as discussões sociais, políticas e mesmo éticas de sua época, jamais poderia ser considerada como uma defensora ingênua e entusiasta do puro laissez faire.

Para demonstrar esse ponto, Avelãs destaca, dentre outros aspectos, as preocupações de Smith com o contrato de trabalho, que não era visto como um contrato como outro qualquer, uma vez que o filósofo escocês reconhecia as seguintes premissas:

  1. A assimetria de poder e a desigualdade comprometeriam a própria liberdade do trabalhador, de forma que, em relação a ele, seria mais adequado falar em necessidade de contratar do que em liberdade de contratar2;

  2. O salário deveria ser suficiente para a manutenção do trabalhador “com um mínimo de humanidade”, nas palavras de Smith3;

  3. O aumento dos salários constituiria estímulo à atividade dos trabalhadores, tornando-os mais produtivos4.

O traço mais importante dessas reflexões é que reconhecem explicitamente as relações de poder que permeiam e estruturam as relações de mercado. Daí a conclusão de Avelãs5 de que, no pensamento de Smith, a defesa do estado mínimo é muito mais um ataque a um estado absolutista, parasitário e perdulário do que propriamente a ausência de intervenções necessárias na economia. Tanto é assim que o Smith defende a intervenção do Estado para o provimento de diversos serviços públicos6.

Entretanto, com a revolução marginalista, que ofereceu os pilares do atual mainstream econômico, as questões de poder foram excluídas da análise econômica, como explica Avelãs7:

Chegamos assim a uma diferença fundamental entre os dois paradigmas da ciência econômica que vimos analisando: o marginalismo preocupa-se fundamentalmente com a explicação de como o mercado decide a afectação dos recursos escassos de acordo com a eficiência relativa; a Economia Política clássica-marxista atribui uma importância central à explicação de como os mercados distribuem o rendimento em função do poder relativo das várias classes sociais.”

Mais do que desconsiderar as questões de poder, as análises econômicas que decorrem da revolução marginalista ou da chamada economia neoclássica adotam uma premissa abstrata e reducionista do homem – o homo oeconomicus, que apenas age como maximizador racional de utilidades pessoais – , retirando, de forma artificial, todos os elementos históricos, culturais, sociais e institucionais que caracterizam a ação humana:

O que está em causa é a validade de um paradigma que reduz os homens de carne e osso – que na vida se integram em grupos ou classes sociais interdependentes e interrelacionadas – aos tolos racionais (“rational fools”) de que fala Amartya Sen, e concebe a sociedade como um somatório de indivíduos isolados, identificado cada um deles com o homo oeconomicus, que atua num espaço vazio, a margem da história, do ambiente cultural, social e institucional, do quadro legal político e económico.” 8

Daí a conclusão de Avelãs9 de que o poder, que fazia parte das análises da economia clássica, começa a ser esquecido com as primeiras representações matemáticas da economia, com Walras e Pareto. Toda essa complexidade é reduzida em prol do modelo simplificado e distorcido do homo oeconomicus, a que se juntam premissas idealizadas como a do equilíbrio natural do mercado.

Como explica Avelãs10, o modelo do homo oeconomicus é “a afirmação de um ideal como se fosse uma realidade” e, embora as análises daí decorrentes tenham se provado maus instrumentos analíticos e de predição, surpreendentemente o mainstream econômico continua apegado a essa premissa11. Com efeito, é a partir de tais idealizações e distorções que os neoliberais podem defender que as economias tendem para o equilíbrio do pleno emprego, sendo desnecessárias as políticas anticíclicas e de combate ao desemprego, que nem resolvem o problema e ainda geram inflação12.

Logo, os chamados mercados livres, nos quais prevalece a soberania do consumidor, pressupõem um mundo inexistente, em que relações contratuais são livremente assumidas por indivíduos livres, independentes e iguais em direitos e com ampla informação13. São simplificações como essas que possibilitam ver o mercado como um governo democrático da economia em que cada pessoa recebe os rendimentos que correspondem à sua contribuição14.

Porém, o ponto da obra de Avelãs15 que merece maior destaque é, sem dúvida, a sua provocação sobre a intenção da revolução marginalista de apresentar e defender a teoria econômica como verdade indiscutível, de caráter científico, objetivo e neutro em relação a valores éticos ou políticos.

Segundo Avelãs16, a primeira dificuldade para tal objetivo é que “A própria afirmação da sua neutralidade e do seu caráter ‘científico’ e ‘apolítico’ não é alheia a objectivos de natureza ideológica e política.” Em outras palavras, a opção pela suposta neutralidade é também ideológica e política.

A segunda dificuldade diz respeito à falsa dicotomia entre economia positiva (o que é) e economia normativa (o que deve ser), acolhida por muitos economistas – dentre os quais os prêmios Nobel Milton Friedman e Georges Stigler –, a fim de defender que a economia positiva é uma ciência objetiva17. De forma irônica, Avelãs18 assim rebate a neutralidade de Friedman:

Poderá surpreender que este purismo ‘cientista’ a respeito da ciência económica venha de um autor que assenta o fundamental dos seus trabalhos em postulados como estes: as economias capitalistas são essencialmente estáveis; o melhor caminho para assegurar o máximo de crescimento económico e o melhor nível de vida para todos é o funcionamento, sem entraves, do mercado livre (tanto nos países ‘desenvolvidos’ como nos países ‘subdesenvolvidos); a intervenção do estado na economia e a regulação das relações económicas pelo estado e pelo direito é sempre um mal (salvo quando propõe que seja a constituição a impor a sua “constant growth rule” no que se refere à oferta de moeda); a inflação é um mal muito pior que o desemprego, porque a inflação é uma ameaça à “economia de livre mercado”(assumida como um valor a defender) e à liberdade individual no plano político (esta equivalência entre economia de mercado e democracia política não é propriamente um facto).

Quem pode negar que o economista positivo Milton Friedman é um economista profundamente tributário de juízos de valor de concepções ideológicas?”

Tal conclusão, longe de revelar uma debilidade ou falha específica de Friedman ou de outro economista, simplesmente retrata algo que é inerente à natureza humana e à investigação científica. Por essa razão, Avelãs19 deixa claro que a interpretação da realidade é sempre impregnada de valores, de forma que a própria defesa de valores é elemento inseparável – e também desejável – da investigação científica, qualquer que seja o grau de consciência dos cientistas a esse respeito.

Com efeito, a observação científica pressupõe que dados da realidade sejam (i) inicialmente selecionados em razão da relevância, (ii) depois tratados de acordo com modelos ou metodologias escolhidas pelo investigador e (iii) posteriormente avaliados e julgados. Todas essas etapas são marcadas por escolhas valorativas, realizadas por um cientista que não é neutro, mas sim influenciado por preferências e valores, o que se torna mais evidente quando a pesquisa científica começa com a formulação de hipóteses iniciais20.

Daí a conclusão de Avelãs21 de que “os economistas, enquanto cientistas sociais, não podem (não devem) ignorar que o seu trabalho de investigação sofre sempre a influência dos seus próprios valores e também dos valores dominantes (da ideologia dominante), e devem, tanto quanto possível, tornar claros os pressupostos filósoficos de que partem.”

Consequentemente, surgem as preocupações com (i) o abuso na utilização da matemática pela economia, até porque o que não se mede no homem é mais importante do aquilo que se mede22, (ii) a falácia da teoria pura, de forma que a ciência econômica, assim como toda ciência social, deveria se reconhecer como um ramo da filosofia social23 e (iii) os riscos de que a economia seja vista como uma ciência de meios e não como uma ciência de fins24.

No que diz respeito à última observação, os problemas decorrentes da ausência de reflexão sobre os fins são particularmente importantes na seara ambiental, como destaca Avelãs25:

Perante problemas como os da poluição, a economia não pode ser uma pura ciência dos meios. O desaparecimento da vida humana não pode ser um fim aceitável à luz de qualquer critério científico. A ciência não pode ser a negação do homem, antes deve estar ao serviço do bem-estar e da felicidade dos homens. A ciência económica tem que assumir-se como ciência social, como economia política, como ciência que faz parte dos homens (e não de fantasmas como o homo oeconomicus) e se coloca ao serviço dos homens”.

Ao final da obra, Avelãs26 faz a sua última provocação, no sentido de que o problema do mundo, ao contrário do que pressupõe o mainstream econômico, não é propriamente a escassez de bens, mas sim a falta de direitos e as falhas na organização da sociedade.

Tais reflexões são de extrema importância no contexto atual, porque colocam em xeque vários dos pressupostos do mainstream econômico que vêm sendo indevidamente defendidos como verdades científicas isentas e inquestionáveis.

Ciência é redução de complexidade e, a rigor, não há problema em que as análises econômicas, de qualquer que seja a orientação, sejam parciais e reflitam determinada visão de mundo ou determinados valores ou ideologias. O problema é quando tais pressupostos, intencionalmente ou não, não são reconhecidos, explicitados e submetidos à discussão pública.

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1 Coimbra: Almedina, 2008.

2 Avelãs, op.cit., pp. 220-222. Mais adiante, ao falar da necessidade de contratar por parte do empregado, assevera Avelãs (op.cit., p. 404): “Adam Smith já tinha mostrado isto mesmo. E, utilizando as suas palavras, poderemos dizer que quem não se dá conta deste aspecto “é tão ignorante do mundo como deste assunto.”

3 Avelãs, op.cit., p. 230.

4 Avelãs, op.cit., p. 232.

5 Avelãs, op.cit., p. 286.

6 Avelãs, op.cit., p. 287.

7 Avelãs, op.cit., pp. 373-374.

8 Avelãs, op.cit., p. 391.

9 Avelãs, op.cit., p. 410.

10 Avelãs, op.cit., p. 392.

11 Avelãs, op.cit., p. 393.

12 Avelãs, op.cit., p. 436.

13 Avelãs, op.cit., p. 406.

14 Avelãs, op.cit., p. 407.

15 Avelãs, op.cit., p. 395.

16 Avelãs, op.cit., p. 395.

17 Avelãs, op.cit., p. 395.

18 Avelãs, op.cit., pp. 395-396.

19 Avelãs, op.cit., p. 397.

20 Avelãs, op.cit., p. 483.

21 Avelãs, op.cit., p. 485.

22 Avelãs, op.cit., p. 487.

23 Avelãs, op.cit., p. 494.

24 Avelãs, op.cit., pp. 415-416.

25 Avelãs, op.cit., pp. 415-416.

26 Avelãs, op.cit., p. 417.


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