Constituição, Empresa e Mercado

Rumo à construção da cidadania digital

A recente Declaração da Europa sobre os direitos digitais

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Crédito Pixabay

A crescente transformação digital vem exigindo a ressignificação e a adaptação de princípios e direitos fundamentais, a fim de que estes possam ser efetivos instrumentos de proteção dos cidadãos. No final de janeiro de 2022, o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa e a Comissão Europeia deram um importante passo nesse sentido, ao proclamarem a […]

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