A crescente transformação digital vem exigindo a ressignificação e a adaptação de princípios e direitos fundamentais, a fim de que estes possam ser efetivos instrumentos de proteção dos cidadãos. No final de janeiro de 2022, o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa e a Comissão Europeia deram um importante passo nesse sentido, ao proclamarem a […]
Constituição, Empresa e Mercado
Rumo à construção da cidadania digital
A recente Declaração da Europa sobre os direitos digitais
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