Constituição, Empresa e Mercado

Regulação de conteúdos em plataformas digitais

Não invoquemos a liberdade de expressão em vão

regulação plataformas PL 2768
Crédito: Unsplash

Um dos assuntos mais comentados do momento diz respeito à necessidade da regulação das plataformas digitais e da sua responsabilização por conteúdos de terceiros. A proximidade de julgamentos importantes sobre o tema, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como na Suprema Corte dos EUA, tem tornado o debate ainda mais acalorado.  Argumento comumente explorado nessas […]

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