Opinião e Análise

Ana Frazão

Nos últimos artigos em que me dediquei a explorar o tema das análises de impacto regulatório, mencionei o risco de que, por uma série de razões, inclusive um possível viés “pro mercado” de algumas metodologias econômicas, as Análises de Impacto Regulatório (AIRs) pudessem ser utilizadas mais para justificar a desregulação do que propriamente para serem ferramentas não tendenciosas para orientar as melhores escolhas regulatórias.
Esse tipo de preocupação, que coloca luzes sobre eventual relação entre a racionalidade econômica e uma postura mais favorável ao livre mercado, foi explorado no recente e interessante artigo de Siying Cao, pesquisadora do Departamento de Economia da Universidade de Chicago: Quantifying Economic Reasoning in Court: Judge Economics Sophistication and Pro-Business Orientation<a href="applewebdata://D0ED445B-A778-441F-94A8-1AD198083359#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
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Aplicando ferramentas de linguística computacional para analisar decisões das cortes federais distritais norte-americanas, a autora procurou compreender e quantificar as consequências do aumento do raciocínio econômico nas decisões judiciais, notadamente em casos de regulação do mercado de capitais e também do Direito Antitruste.
Para justificar o seu propósito, a autora reconhece que vários estudos anteriores procuraram mapear como alguns fatores como gênero, crenças religiosas, raça, etnia e experiência profissional anterior podem influenciar as decisões judiciais.
A autora também ressalta os estudos que tentam compreender os efeitos do treinamento econômico sobre as preferências políticas e sociais, mencionando, por exemplo, (i) a hipótese proposta por Stigler em 1959, segundo a qual o treinamento profissional econômico afeta as visões políticas dos juízes, tornando-os mais conservadores do ponto de vista econômico, (ii) o estudo de Rubinstein (2006), segundo o qual estudantes de economia privilegiam a maximização dos lucros sobre o bem estar dos trabalhadores e (iii) o estudo de Jelveh et al (2014), que mostrou que professores de economia são mais conservadores do ponto de vista ideológico e fazem menos contribuições para as campanhas dos candidatos democratas do que seus colegas de outras ciências sociais.
Entretanto, o objetivo de Cao é, de forma inovadora, explorar a relação entre o próprio conhecimento econômico e a orientação dos juízes federais. Nesse sentido, a sua conclusão é a de que há uma correlação positiva entre a sofisticação econômica do juiz e a maior frequência de decisões em favor dos negócios (pro business), mesmo havendo o controle de outras variáveis, como a ideologia política do juiz:
“My finding contributes to the literature on judicial decision making. Previous studies have examined demographics, political ideology, ad career experiences to explain differential case outcomes. This paper proposes a new factor – knowledge of economics – to account for the fact that some judges are more pro-business than others.”
O conhecimento de economia ou a sofisticação econômica foram explicados a partir da frequência a cursos de direito que têm uma forte influência da abordagem da law and economics:
“This set of results shows that J.D. education at law schools that were strong in the law-and-economics approach after 1970 is significantly correlated with a higher usage of economics language in judicial opinions later written by those who became district court judges.”
Diante da complexidade da tarefa a que se propõe, Cao faz algumas advertências para as conclusões do seu estudo, não só apontando para o fato de que os juízes diferem significativamente em suas tendências pro business, como também tendo o cuidado de examinar outras possíveis correlações que poderiam justificar os resultados encontrados.
De toda sorte, Cao deixa claro que não é sua pretensão demonstrar uma relação de causalidade, mas simplesmente afirmar que é possível que juízes que estudem economia sejam sistematicamente mais favoráveis aos negócios do que os demais em razão de uma confiança filosófica em favor do mercado e do governo reduzido:
“I caution that this correlation cannot be interpreted as causal. Under the premise that economics as a branch of knowledge has a philosophical trust in favor of market and small government, we should expect judges more versed in economics ideas to display less sympathy for government regulation in cases that involve regulatory bodies, given that ideas have consequences.”
Além de destacar a questão de que as ideias têm consequências, a autora mostra que a teoria econômica efetivamente favorece a eficiência alocativa sobre outros valores, quando não coloca a eficiência como único objetivo a ser buscado pelo direito. Consequentemente, aspectos como a moralidade, a equidade e mesmo os propósitos do legislador podem ser simplesmente desconsiderados em tal abordagem:
“On a more fundamental level, economics is one among many forms of knowledge that motivate a policy value of law, placing enormous emphasis on allocative efficiency. In fact, renowned scholars in law and economists have argued that efficiency should be the only goal that law should pursue (Kaplow and Shavell, 2001). As a result, values such as morality, equities, and consistency with legislative intents are assigned far less, if not zero, value from a purely economics point of view.”
Daí o viés que pode decorrer da visão que supervaloriza a eficiência econômica:
“The downside of a policy view that overemphasizes economic efficiency is it can propagate bias in a certain direction. While my finding of a robust correlation between judge economics sophistication and pro-business orientation does not imply causality, and it may not hold outside my sample of regulatory cases at federal district courts, it is compatible with a channel though which economics induce judges to value free enterprise unfettered by government interventions. If this is the case, what makes economics useful and appealing to judges also makes it problematic. “
A reflexão proposta por Cao é muito interessante por ressaltar o quanto a teoria econômica pode refletir valores e ideologias favoráveis ao livre mercado, circunstância que não tem nada de equivocada em si mesma, mas que pode levar a graves problemas quando não se reconhece a relação entre as teorias econômicas e os valores e as ideologias ou quando se tenta negar ou mascarar tais relações.
<blockquote class="jota-article__eye">Em última análise, o verdadeiro equívoco é a premissa de que a teoria econômica é neutra e objetiva e, a partir daí, pretender tratar as questões econômicas como se fossem meramente técnicas, subtraindo da análise o necessário debate valorativo.</blockquote>
Tal aspecto é ainda mais problemático quando muito se discute na atualidade a própria falta de diversidade - especialmente de gênero e raça - entre os economistas<a href="applewebdata://D0ED445B-A778-441F-94A8-1AD198083359#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, o que é mais um fator que pode mostrar o quanto as teorias econômicas predominantes podem também decorrer de premissas que refletem a visão de mundo de uma parcela bem restrita da sociedade.
A discussão também está relacionada ao mercado de ideias e como os interesses das elites econômicas influenciam a própria produção do conhecimento científico, tal como já se explorou em artigo anterior<a href="applewebdata://D0ED445B-A778-441F-94A8-1AD198083359#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Daí por que não é propriamente uma surpresa que prevaleçam teorias econômicas e metodologias que melhor reflitam os interesses das elites econômicas.
Todos esses questionamentos, aos quais se juntam as conclusões de Cao, reforçam a necessidade de que pensemos e reflitamos nos valores e ideologias que embasam as teorias econômicas, assim como estejamos abertos para a diversidade e a multidisciplinaridade, a fim de incorporar no debate visões diversas e analisa-las à luz dos valores previstos pelas normas constitucionais e infraconstitucionais.
Com efeito, os questionamentos mencionados reforçam a necessidade de um diálogo aberto e da complementaridade entre economia e direito, a fim de que critérios econômicos, como a eficiência ou a redução de custos de transação, possam e devam ser incorporados à fundamentação das decisões jurídicas sempre que possível, mas jamais ao preço da desconsideração dos valores e dos propósitos da Constituição e das leis.
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<a href="applewebdata://D0ED445B-A778-441F-94A8-1AD198083359#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> https://www.econ.cuhk.edu.hk/econ/images/content/news_event/seminars/2020-21_2ndTerm/JMP_CaoSiying.pdf
<a href="applewebdata://D0ED445B-A778-441F-94A8-1AD198083359#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Ver, como exemplo, a interessante reportagem da The Economist Economists are discussing their lack of diversity. But efforts to improve have stalled before. https://www.economist.com/finance-and-economics/2020/01/09/economists-are-discussing-their-lack-of-diversity.
<a href="applewebdata://D0ED445B-A778-441F-94A8-1AD198083359#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Ver Ana Frazão. Existe um mercado de ideias? Reflexões a partir do recente artigo Ideas have consequences. The impact of Law and Economics on American Justice. Jota. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/existe-um-mercado-de-ideias-05082020">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/existe-um-mercado-de-ideias-05082020</a>. É interessante notar que o artigo de Cao analisado no presente artigo chega a entender que a correlação apontada no artigo de Ash et al não é significativa.

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JOTA

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