Arbitragem

Questões concorrenciais podem ser resolvidas pela arbitragem?

Tema está a merecer um maior aprofundamento

Cade
Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens

Em um primeiro exame, arbitragem e concorrência podem parecer inconciliáveis ou, como diria James Bridgeman1, “the meeting of two black arts”. Afinal, a primeira é destinada à solução de direitos patrimoniais disponíveis, enquanto o Direito da Concorrência, por definição, faz parte do que se chama de regulação dura (lois de police ou mandatory rules). As […]

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