Opinião e Análise

Ana Frazão

Dentre as recentes iniciativas para oxigenar a compreensão da economia, assim como a sua forma de ensino e aplicação na solução dos problemas práticos, vale a pena destacar o projeto <a href="https://econfip.org/">Economics for inclusive prosperity</a>, liderado pelos economistas Suresh Naidu, Dani Rodrik, e Gabriel Zucman<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Além do website e do livro digital com acesso e download gratuitos<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, indica-se igualmente a leitura do livro <a href="https://www.amazon.com.br/Economics-after-Neoliberalism-Joshua-Cohen/dp/1946511455">Economics after neoliberalism</a><a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, que reúne interessante síntese da proposta dos autores, seguida de vários artigos comentando alguns dos seus pontos principais.
A iniciativa parte da premissa de que a teoria econômica tradicional — o chamado mainstream — está em crise, em razão da sua completa incapacidade para resolver os principais problemas da nossa época, o que se evidenciou na crise financeira de 2008 e nos efeitos econômicos adversos das respostas econômicas. Diante de um mundo cada vez mais desigual e disfuncional, Naidu, Rodrik e Zucman nos instigam a refletir sobre o papel que a teoria econômica utilizada pelas principais políticas econômicas das últimas décadas teve para a produção de tais resultados.
Para os autores, muito dos problemas decorrem precisamente das ideias econômicas que lastreiam a agenda neoliberal, baseada em desregulação, financeirização, desmantelamento do Estado Social, desinstitucionalização dos mercados de trabalho, reduções na tributação progressiva e na tributação das empresas e busca da hiperglobalização<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Para os autores, a simbiose é tão grande que:
<blockquote class="jota-article__citation" style="padding-left: 180px;">“In short, neoliberalism appears to be just another name for economics.”<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a></blockquote>
<blockquote class="jota-article__citation" style="padding-left: 180px;">“Economists thus get labbeled as cheerleaders for free markets and hyper-globalization.”<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a></blockquote>
Segundo Naidu, Rodrik e Zucman, são precisamente as doutrinas econômicas tradicionais as verdadeiras responsáveis pelas desigualdades crescentes, especialmente na parte em que focam apenas nos mercados e incentivos, no individualismo metodológico e no formalismo matemático<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>. Tais ideias plasmaram as políticas públicas das últimas décadas, sem qualquer evidência sobre o seu sucesso e ainda causando muitas distorções:
<blockquote class="jota-article__citation" style="padding-left: 180px;">“Neoliberalism – or market fundamentalism, market fetichism, etc – is not the consistent application of modern economics, but its primitive, simplistic perversion.”<a href="#_ftn8" name="_ftnref6">[8]</a></blockquote>
Em face disso tudo, os autores consideram que a mesma teoria econômica que criou todos esses problemas também faz parte da solução, desde que se admita o equívoco de certas crenças, razão pela qual propõem alguns temas para reflexão, que procurarei sistematizar:
<h5>1. Rompimento da abordagem estática, isolada, abstrata e formalista do fenômeno econômico</h5>
Para Naidu, Rodrik e Zucman, é preciso superar a crença de que ferramentas quantitativas e lentes teóricas são as únicas que podem ser consideradas científicas. Isso gera o isolamento da economia diante das demais ciências e uma visão excessivamente abstrata do fenômeno econômico, que é complementada pelo formalismo matemático e estatístico dos seus modelos. Com isso, ignora-se a importância das disciplinas que se preocupam com analises qualitativas e com a argumentação (verbal theorizing).
Naidu, Rodrik e Zucman também mostram o recente florescimento de antigas abordagens, como a história econômica e o estudo da cultura, de novas abordagens, como a economia comportamental, e de novas preocupações, como as considerações distributivas e as pesquisas empíricas que vêm demovendo várias crenças do mainstream econômico.
<h5>2. Abertura metodológica e maior reflexão sobre vieses pro mercado</h5>
Naidu, Rodrik e Zucman também criticam a ideia de que os economistas precisam tomar sempre o lado do mercado, assim como a premissa de que, mesmo quando há falhas de mercado, a intervenção governamental pode tornar as coisas piores.
A nova proposta sustenta, portanto, a necessidade de ampliar as preocupações da economia para além das falhas de mercado, adotando metodologias mais plurais e inclusivas, a fim de contornar as restrições de modelos econômicos que apenas são capazes de identificar as melhores soluções em um domínio muito circunscrito e às custas de potenciais complicações<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>.
<h5>3. Inclusão do poder nas análises econômicas</h5>
Naidu, Rodrik e Zucman mostram que, durante muito tempo, o poder foi desconsiderado pela economia, seja porque se entendeu que não poderia ser rigorosamente estudado, seja porque se entendeu que ficaria de fora da economia ou não seria tão relevante.
Esta visão poderia até fazer um certo sentido em condições de perfeita competição e informação. Entretanto, com as assimetrias do mundo real, não há como se abstrair as discussões sobre o poder, sendo exemplo vibrante a situação dos mercados de trabalho, marcados por inúmeras desigualdades e até pelo poder de monopsônio<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> .
O reconhecimento do caráter político dos mercados é também realçado por outros autores que participaram da obra, como Caleb Orr, para quem a economia pós-neoliberal precisa usar o poder público para resolver problemas públicos. Logo, a economia é claramente política — economia política — tendo como propósitos os de oferecer ferramentas para conquistar prioridades públicas, a partir de decisões valorativas<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.
<h5>4. Reconhecimento dos interesses a que servem as teorias econômicas</h5>
Importante consequência do reconhecimento do caráter político dos mercados é a reflexão sobre os interesses a que servem as teorias econômicas.
Nesse sentido, Marshall Steinbaum<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a> mostra que o sucesso de Stigler e da Escola de Chicago causou um dano enorme para a política e para a reputação da profissão do economista, na medida em que esta foi desenhada e redesenhada para excluir do seu objeto tudo que pudesse desafiar os titulares de riqueza e poder:
<blockquote class="jota-article__citation" style="padding-left: 180px;">“The result was to turn the field into a safe space for rich white people to justify and naturalize the status quo.”<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a></blockquote>
Daí Steinbaum ressaltar o compromisso do economista com a verdade, superando a vontade direcionada à riqueza e ao poder que agiu sobre os economistas por muito tempo.
<h5>5. Reconhecimento das limitações das prognoses e predições</h5>
Exatamente por não ser uma ciência exata, Naidu, Rodrik e Zucman apontam que as predições e conclusões da economia são sempre contingentes<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>.
<h5>6. Incorporação de valores como justiça, igualdade e prosperidade</h5>
Uma das razões que justificam a necessidade de superar a fixação pelos métodos quantitativos é a importância da incorporação no debate econômico de valores como justiça, igualdade e prosperidade.
Nos termos da advertência de Ethan Bueno de Mesquita, o que e como quantificamos molda e determina os objetivos das políticas públicas tanto quanto tais objetivos moldam e determinam o que e como quantificamos<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a>. Daí a necessidade de se reconhecer as limitações naturais das análises quantitativas, com raízes no welfarismo, e de assumir que direitos, obrigações e juízos de equidade não podem ser quantificados e nem por isso podem ser ignorados para a solução dos problemas sociais.
<h5>7. Ressignificação dos métodos empíricos</h5>
É preciso reconhecer também que métodos empíricos não existem no vazio; seus resultados dependem de uma série de premissas adotadas pelo pesquisador, como bem sustenta Marshall Steinbaum:
<blockquote class="jota-article__citation" style="padding-left: 180px;">“Tests” of economic theories are not simple reality checks. We must be on guard against the way they are informed by implicit and unconscious bias and a reflexive defense of mainstream orthodoxy.”<a href="#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a></blockquote>
<h5>8. Cautelas com as análises de custo-benefício</h5>
Naidu, Rodrik e Zucman mostram que o neoliberalismo foi criado por um movimento intelectual que fez do mercado o árbitro de todos os demais valores, o que foi concretamente instalado por meio das análises de custo-benefício para as regulações<a href="#_ftn17" name="_ftnref17">[17]</a>. Entretanto, tais análises apresentam inúmeras limitações.
Como se pode observar, a proposta de Naidu, Rodrik e Zucman é bastante abrangente, além de envolver uma necessária discussão sobre valores. Para isso, os autores consideram que os economistas precisam (i) ser mais modestos em relação a questões de filosofia, cedendo lugar aos colegas de outras disciplinas que tratam dessas questões normativas complexas, (ii) reconhecer que o empirismo não pode substituir uma arquitetura teorética normativa e (iii) ser mais explícitos e autocríticos sobre suas premissas normativas e alternativamente não serem tímidos em articular os valores que animam seus trabalhos<a href="#_ftn18" name="_ftnref18">[18]</a>.
Assim, a proposta do Economics for Inclusive Prosperity, além de romper com o fundamentalismo dos mercados e focar em uma sociedade mais inclusiva, abre inúmeras possibilidades para o diálogo entre o Direito e Economia, partindo da premissa de que ambos os saberes são sociais e necessariamente interligados pela discussão sobre valores.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> https://econfip.org/about/
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Economics for inclusive perspective. An introduction. <a href="https://econfip.org/wp-content/uploads/2019/02/Economics-for-Inclusive-Prosperity.pdf">https://econfip.org/wp-content/uploads/2019/02/Economics-for-Inclusive-Prosperity.pdf</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Economics after neoliberalism. Boston Review, 2019.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Economics after neoliberalism, Op.cit., p. 13
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Op.cit., p. 13.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Op.cit., p. 15.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Op.cit., p. 13.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Op.cit., p. 14.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Op.cit., pp. 15-17.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Op.cit., pp. 26-27.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Op.cit., p. 70.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Op.cit., p. 84.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Op.cit., p. 84.
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> Op.cit., p. 17.
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> Op.cit., pp. 76-78.
<a href="#_ftnref16" name="_ftn16">[16]</a> Op.cit., p. 83.
<a href="#_ftnref17" name="_ftn17">[17]</a> Op.cit., p. 89.
<a href="#_ftnref18" name="_ftn18">[18]</a> Op.cit., pp. 88-90.

economia

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