Constituição, Empresa e Mercado

Direito Empresarial

O que esperar da Lei das Estatais

Novo diploma realmente resolverá o problema de gestão?

Brasília - DF, 22/06/2016. Presidente em Exercício Michel Temer durante reunião com ministros do Núcleo Econômico. Foto: Beto Barata/PR

A Lei nº 13.303/2016 ingressou no mundo jurídico com a missão espinhosa de disciplinar o estatuto das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o que se estende às suas controladas e, em certo grau, também às sociedades em que o Estado mantém investimentos. A iniciativa surge diante de preocupante histórico de resultados econômicos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.