Ana Frazão
Na coluna passada, ao tratar da impossibilidade de terceirização de responsabilidades, adiantei o quanto o princípio do equilíbrio entre poder e responsabilidade precisa ser interpretado à luz do princípio da primazia da realidade sobre a forma, sem o qual os agentes econômicos podem convenientemente afastar a regulação obrigatória a partir de arranjos formais que se […]