Constituição, Empresa e Mercado

ECONOMIA

Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados – Parte IV

O que temos a aprender com os Prêmios Nobel de 2019 Abhijit Banerjee e Esther Duflo no seu livro Good Economics for Hard Times

Crédito: Bryce Vickmark

Outro livro imperdível para a reflexão atual sobre a regulação jurídica dos mercados é Good Economics for Hard Times, dos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia de 2019 Abhijit Banerjee e Esther Duflo (New York: Public Affairs, 2019).

Os autores começam a obra explorando a atual falta de confiança na teoria econômica e nos próprios economistas, reconhecendo que parte do problema decorre da bad economics, que, por paradoxal que pareça, é a mais divulgada no discurso público, especialmente por pessoas que representam interesses corporativos e se sentem normalmente livres para desprezar evidências fáticas[1].

Parte da bad economics está relacionada às predições, ponto em relação ao qual Banerjee e Duflo são extremamente críticos, seja por entenderem que economistas fazem um trabalho muito pobre de predição, seja por entenderem que predições com acurácia são normalmente impossíveis[2]. Por essa razão, consideram que a maioria dos economistas acadêmicos procuram ficar fora da futurologia[3].

Para os autores, a boa economia – good economics – é exatamente a menos estridente, por partir da premissa de que, sendo o mundo suficientemente complicado e incerto, a melhor coisa que economistas têm a compartilhar não são suas conclusões, mas sim os caminhos que adotaram para chegar a elas: os fatos que sabem, a forma como interpretaram tais fatos, os passos dedutivos adotados e as fontes remanescentes de incertezas[4]. Sob essa perspectiva, os autores são claros no sentido de que economistas não são cientistas no mesmo sentido que físicos o são, razão pela qual normalmente têm pouca certeza absoluta para compartilhar com os outros[5].

Para Banerjee e Duflo, é normal que os economistas errem, como comumente o fazem; o que é perigoso é estarem tão enamorados de um ponto de vista que não admitem considerar os fatos em sentido contrário. Daí o ensinamento dos autores de que, para progredir, precisamos constantemente voltar aos fatos, reconhecer os erros e seguir adiante[6].

É nesse contexto que os autores destacam que a good economics que tem sido realizada na atualidade percorre as seguintes etapas: (i) começa com fatos complicados, (ii) faz palpites baseados no que já sabemos sobre o comportamento humano e no que já foi mostrado pelas teorias, (iii) usam dados para testar as hipóteses, (iv) refinam ou alteram radicalmente as hipóteses de acordo com novos conjuntos de fatos que contrariem as hipóteses iniciais e (v) eventualmente, com alguma sorte, propõe uma solução[7].

Além da preocupação metodológica, Banerjee e Duflo mostram que há necessidade de se rever alguns dos pressupostos e conceitos da economia tradicional. Segundo eles, economistas tendem a adotar uma noção de bem estar muito estreita, relacionada a ganho ou consumo material, desconsiderando o que é realmente importante para uma vida com significado: respeito da comunidade, família e amigos, dignidade, dentre outros[8].

Logo, o foco excessivo na renda funciona como uma lente distorcida, que leva mesmo os economistas mais espertos e os policy makers a tomarem decisões erradas[9]. Não é sem razão que os autores sustentam a importância de se restaurar o papel central da dignidade humana no raciocínio econômico[10].

A partir daí, os autores mostram como falsas crenças ganharam status de verdades científicas, tais como a de que a imigração pode prejudicar as sociedades, apesar de todas as evidências em contrário, no sentido de que a imigração ajuda a dinamizar as economias locais e inclusive aumenta as oportunidades para os trabalhadores nativos. Aliás, os autores trazem vários outros interessantes exemplos em que os fatos contrariam as teorias ou mesmo o senso comum e, mesmo assim, não são suficientes para desmantelar o pensamento dominante.

Da mesma maneira, mencionam os equívocos da Reaganomics – assentada na ideia do trickle down e de que os benefícios do crescimento deveriam vir ao custo de alguma desigualdade, sob o raciocínio de que os ricos se beneficiariam primeiramente, mas depois os pobres poderiam eventualmente se beneficiar[11]. É em razão da deficiência desse pensamento que, a partir da década de 80, a desigualdade explodiu, os mercados se concentraram e os salários se estagnaram[12].

Um argumento central do livro é que é desarrazoado esperar que mercados entreguem resultados que sejam justos, aceitáveis ou mesmo eficientes. Tal atribuição é dos governos, motivo pelo qual estes não podem ser vistos como o problema, tal como Reagan tentou convencer[13].

Para defender o seu ponto de vista, em torno da importância do Estado para os mercados, os autores mostram que não há alternativa ou substituto para uma série de coisas que o governo faz: “The government exists in part to solve problems no other institution can realistically tackle. To demonstrate waste in government, one needs to show there is an alternative way of organizing the same activity that works better.[14] Por essa razão, se os governos são ruins e corruptos, há que se ajustar tais problemas e não simplesmente se erradicar os governos[15].

Também mostram os autores que a postura caracterizada pelo ataque vigoroso ao Estado e pelo incentivo à falta de fé nos burocratas tem efeitos perversos porque (i) impede que as pessoas vejam que o governo pode ser parte da solução, (ii) diminui os incentivos para que pessoas qualificadas resolvam trabalhar no governo, e (iii) cria uma imagem do governo que afeta a honestidade dos que querem trabalhar para ele[16].

O mantra de que os governos são corruptos e incompetentes também produz o tipo de cidadania que acaba não esperando mais nada, deixando de se indignar até mesmo com casos vergonhosos de corrupção. Daí a conclusão de que, de forma perversa, a obsessão contra a corrupção acaba abrindo espaço para a venalidade em larga escala.

Entretanto, os autores concluem o livro de forma otimista, afirmando que a boa economia (good economics) pode prevalecer sobre a ignorância e a ideologia[17]. Para isso, é fundamental que os envolvidos no debate assumam suas pré-compreensões pois, como dizia Keynes, homens práticos que normalmente se consideram isentos de qualquer influência intelectual são normalmente escravos de algum economista morto[18].

Uma das principais mensagens de Banerjee e Duflo é que as ideias são importantes e que, como tal, mudam e podem evitar que repitamos os mesmos erros de ontem. Em sentido complementar, alertam para o fato de que a ignorância, as intuições, a ideologia e a inércia cominam para nos dar respostas que parecem plausíveis e prometem muito, mas nos traem do ponto de vista preditivo[19].

Daí o alerta de que o único recurso que temos contra ideias ruins (bad economics) é sermos vigilantes, resistirmos à sedução do óbvio, sermos céticos quanto a milagres prometidos, questionarmos evidências, sermos pacientes com a complexidade e honestos sobre quem somos e sobre o que podemos saber[20].

Com isso, os autores fazem um convite para todos nós: “The call to action is not just for academic economists – it is for all of us who want a better, saner, more humane world. Economics is too important to be left to economists.”[21]

Como se pode ver, são inúmeros os pontos de contato entre o pensamento dos autores e os três livros já descritos anteriormente (Stiglitz, Appelbaum e Aldred). Todos eles nos levam a refletir sobre os equívocos do mainstream, tanto no que diz respeito a seus pressupostos, como no que diz respeito à sua pretensão de estar lastreado em verdades absolutas e permitir predições fidedignas.

A obra dos autores também deixa clara a importância do Estado para funções em relação às quais não há qualquer outra alternativa ou substituto, para a manutenção dos mercados e sobretudo para assegurar que os resultados das trocas econômicas sejam socialmente aceitáveis. Não há propriamente alternativa viável à existência do Estado, de forma que o ataque contra a sua existência – ao contrário das tentativas de buscar o seu aperfeiçoamento – mina não apenas os mercados livres, mas a sociedade e a própria democracia.

Mais do que isso, as provocações de todos esses autores mostram a necessidade de se ver a economia sob outras lentes e metodologias, de se resgatar a humildade metodológica e de reconhecer que, em assuntos humanos, não há nenhuma certeza, assim como são extremamente limitadas as possibilidades de predição. Além disso, Banerjee e Duflo expressamente defendem que a teoria econômica não apenas deve ampliar o seu foco, como deve ter como centro a dignidade das pessoas.

Não poderia encerrar esse texto sem mencionar novamente a irretocável conclusão de Banerjee e Duflo de que, mais importante do que as conclusões das análises econômicas – que podem nem mesmo existir e, se existirem, serão sempre temporárias e precárias – , são as explicitações do seus pressupostos e dos caminhos pelos quais se chegou a algum resultado, preferencialmente de forma inteligível e que possa ser submetido ao escrutínio público. Afinal, como os autores insistem, a economia é muito importante para ser deixada apenas nas mãos dos economistas.

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[1] Op.cit., pp. 4-6.

[2] Op.cit., p. 6.

[3] Op.cit., p. 6.

[4] Op.cit., p. 7.

[5] Op.cit., p. 7.

[6] OP.cit., p. 8.

[7] Op.cit., p. 8.

[8] Op.cit., pp. 8-9.

[9] Op.cit., p. 9.

[10] Op.cit., p. 9.

[11] Op.cit., p. 237.

[12] Op.cit., pp. 238-242.

[13] Op.cit., pp. 263-266.

[14] Op.cit., p. 268.

[15] Op.cit., p. 269.

[16] Op.cit., pp. 271-272.

[17] Op.cit., p. 325.

[18] Op.cit., p. 326.

[19] Op.cit., p. 326.

[20] Op.cit., p. 326.

[21] Op.cit., p. 326.


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