Opinião e Análise

Ana Frazão

Outro interessante livro sobre <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-04032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">novas fronteiras</a> da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-ii-11032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">regulação jurídica dos mercados</a> é o recente Licence do be Bad. How Economics Corrupted Us, de Jonathan Aldred (UK: Allen Lane/Penguim Books, 2019), cujo título já anuncia o foco de suas preocupações.
Segundo Aldred, nos últimos cinquenta anos, novas ideias sobre como deveríamos nos comportar corromperam nosso pensamento. Fomos encorajados a acreditar que várias ações e atividades seriam aceitáveis, naturais e racionais, o que modificou a forma como entendemos muitas das ideias e valores sob os quais vivemos, tais como confiança, justiça, liberdade de escolha e responsabilidade social. Foi esse conjunto de ideias e valores que permitiram aos banqueiros e aos agentes econômicos a “licença” para serem gananciosos<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
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Com efeito, segundo Aldred, por décadas, o ponto de partida do mainstream econômico, construído a partir de uma caricatura do pensamento de Adam Smith, foi o egoísmo como algo natural e dominante no comportamento humano, ao que foram juntados outros pensamentos, tais como o de que aumento da desigualdade é inevitável em uma economia de mercado<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Tal postura levou à sensível mudança na cultura corporativa, que se traduz na famosa frase de Friedman de que a única responsabilidade social das companhias é gerar lucros para os seus acionistas. Remontando ao encontro de Mont Pelerín de 1947 e passando pela implementação política implementada por Reagan e Thatcher, essa forma de ver o mundo também está baseada na premissa de que as leis da economia seriam como as leis da engenharia, que serviriam em todo lugar<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">Embora o arcabouço teórico mencionado tenha procurado se legitimar com base na cientificidade e na neutralidade valorativa, Aldred mostra que isso nunca foi possível, pois considerações políticas e éticas são inafastáveis das discussões econômicas.</blockquote>
Por essa razão, os julgamentos valorativos continuaram sendo feitos, ainda que de forma implícita e oblíqua.
Não é sem razão que Aldred é claro ao afirmar que muito da economia moderna se desenvolve com uma agenda política e ética que é mascarada como ciência objetiva<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. O mais incrível é que, apesar da suposta cientificidade e da base empírica que amparariam o mainstream, Aldred conclui que, quando os economistas vislumbram um abismo entre a teoria e o mundo real, optam por mudar o mundo ao invés de abandonarem a teoria<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
A partir dessa introdução, o autor brinda o leitor com a exposição de interessantíssimos temas, dentre os quais se destacam (i) as consequências da priorização da riqueza sobre a justiça, (ii) as limitações do teorema de Coase e das ideias de Posner, (iii) as dificuldades de ver governos como inimigos da atividade econômica, e (iv) as limitações de submeter tudo e todos à precificação e à lógica do custo-benefício.
Particularmente interessante é o capítulo 8, em que o autor critica o fascínio do mainstream econômico pelos números, métricas e estatísticas, especialmente quando utilizadas para predições. Retomando as advertências de Keynes – “We simply do not know” – e mostrando as dificuldades para se ter números confiáveis, Aldred faz uma crítica explícita ao mantra de que é melhor algum número do que nenhum número.
Em primeiro lugar, Aldred ataca a premissa segundo a qual somente é satisfatório o conhecimento que pode ser quantificado, lembrando a advertência de Einsten de que nem tudo que conta é contável e nem tudo que é contável conta<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. Daí os riscos de que, na tentativa de se quantificar tudo, sejam ignoradas coisas importantes, simplesmente porque são difíceis ou impossíveis de serem quantificadas, ou sejam distorcidos ou mal representados os fatos que estamos querendo mensurar<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Além disso, um número equivocado ou reducionista pode acionar diversos vieses e limitações de racionalidade, mais prejudicando do que ajudando na tomada de uma decisão acertada, já que as pessoas podem ser influenciadas por pontos de partida irrelevantes. Como exemplo, Aldred cita a experiência com juízes alemães, que fixavam penas maiores ou menores conforme o resultado do lançamento arbitrário de dados antes do momento da decisão<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
Outro ponto importante da crítica do autor diz respeito à premissa de que os mercados alocam adequadamente bens e direitos, dando a cada um o que ele merece<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>. É essa visão distorcida da justiça dos mercados que tornaria dispensável a discussão sobre a desigualdade<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">Entretanto, de forma convergente com o livro de Stiglitz e de Appelbaum, Aldred insiste no fato de que mercados não são naturais, mas sim resultados de uma construção movida por escolhas políticas e valorativas.</blockquote>
Daí a sua provocação: “It`s not the economy, stupid: “Much of the inequality we see today in richer countries is more down to decisions made by governments than to irreversible market forces.”<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>
Assim como Appelbaum, Aldred mostra o seu inconformismo com o fato de que, apesar de todos os dados que se contrapõem ao mainstream econômico, a arquitetura teórica central da economia continua a mesma<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>. Por mais que as teorias econômicas estejam hoje sujeitas a testes mais abrangentes em razão da grande quantidade de dados atualmente disponível, há grande relutância em abandonar as teorias falhas<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>.
Para Aldred, nem mesmo a economia comportamental seria uma resposta adequada para as atuais preocupações, já que descreve as pessoas de forma pouco semelhante aos homens reais, reduzindo-as a homo economicus que cometem erros<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>. Daí a sua irônica conclusão: “In essence, behavioral economics is just homo economicus with bugs.”<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a> Consequentemente, ao tornar os homens seres previsivelmente irracionais, a economia comportamental também se distanciaria dos homens reais, que não são facilmente previsíveis, até porque são capazes de escolhas genuínas que não são predeterminadas por seu ambiente, além de não prover respostas para os problemas éticos do mainstream<a href="#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a>.
Para conter tais dificuldades, Aldred insiste na importância da reflexão teórica, pois as teorias econômicas e suas transformações em matemática moldam o que vemos e o que não vemos, razão pela qual importantes economistas, como Krugman e Akerlof, já se preocupavam com o que não vemos porque não conseguimos formalizar<a href="#_ftn17" name="_ftnref17">[17]</a>.
Daí o autor propor alguns princípios e diretrizes para a reflexão atual sobre a economia, inclusive para o fim de que os economistas resgatem a confiança do público<a href="#_ftn18" name="_ftnref18">[18]</a>:
(i) os economistas não são separados da economia, de modo que não podem manter sua imagem como cientistas exteriores à sociedade;
(ii) as teorias econômicas estão entrelaçadas com ideias éticas e políticas;
(iii) a economia não é separada das pessoas nem um sistema natural que está além da influência das pessoas;
(iv) os economistas precisam se comunicar melhor, tendo o cuidado de explicar as razões por trás de suas conclusões e de evitar simplificações;
(v) os economistas precisam declarar seus julgamentos políticos e éticos de forma aberta e explícita;
(vi), os economistas precisam ser menos arrogantes, assumirem a responsabilidade pelos seus conselhos e admitirem seus erros.
Como se pode observar, há grande preocupação metodológica na obra de Aldred, a fim de que se possa aproximar a economia da sociedade e dos homens reais, bem como dos propósitos a que a economia pode e deve servir.
<blockquote class="jota-article__eye">Ademais, o autor destaca a importância da humildade, da testagem e refutação constante de teorias diante dos fatos.</blockquote>
Se é verdade que, dentre os vetores que orientam a presente sequência de artigos, Aldred focou prioritariamente nas insuficiências do mainstream econômico, na falácia dos livres mercados e na importância do Estado e da regulação jurídica, as suas considerações são pertinentes para que se possa entender igualmente o aumento da desigualdade, a diminuição da concorrência e os riscos para a propria democracia.
Por essa razão, tem-se que a obra de Aldred é bastante convergente com as já exploradas obras de<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-04032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Stigtlitz</a> e <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-ii-11032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Appelbaum</a>, no sentido de alertar para a necessidade de superarmos o mainstream econômico e construirmos novos caminhos para compreender e disciplinar a sofisticada relação entre direito e economia, a partir de um debate honesto, que seja atento aos fatos e aos valores e ideologias que necessariamente estão associados às teorias econômicas.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Op.cit., pp. 1-2.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Op.cit., pp. 10-11.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Op.cit., pp. 2-10.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Op.cit., p. 10.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Op.cit., p. 11.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Op.cit., pp 211-214.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Idem.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Op.cit., p. 212.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Op.cit., p. 215.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Op.cit., pp. 216-217.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Op.cit., p. 242.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Op.cit., pp. 247-248.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Idem.
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> Op.cit., p. 250.
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> Op.cit., p. 250.
<a href="#_ftnref16" name="_ftn16">[16]</a> Op.cit., p. 251.
<a href="#_ftnref17" name="_ftn17">[17]</a> Op.cit., p. 248.
<a href="#_ftnref18" name="_ftn18">[18]</a> Op.cit., pp. 251-261.

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JOTA

Reflexões sobre o livro 'Licence to be Bad. How Economics Corrupted Us', de Jonathan Aldred 

Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados – Parte III

Reflexões sobre o livro 'Licence to be Bad. How Economics Corrupted Us', de Jonathan Aldred