Ana Frazão
Dando seguimento ao exame dos direitos dos titulares de dados pessoais, o art. 18, VI, da LGPD, prevê o direito à “eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei.” Também conhecido como direito ao esquecimento, o direito à eliminação já foi abordado quando se […]