Opinião e Análise

Ana Frazão

Até pouco tempo atrás, o cérebro humano correspondia à última fronteira da privacidade, uma vez que pelo menos nossos pensamentos e emoções estavam a salvo de qualquer tipo de escrutínio que não fosse o exclusivamente pessoal. Entretanto, as neurotecnologias procuram, cada vez mais, ultrapassar os limites até então indevassáveis daquilo que os seres humanos têm de mais íntimo, para o fim de terem acesso a dados cerebrais, tentar compreendê-los e, a partir daí, criar um vibrante mercado.
 Prova dessa afirmação são as recentes declarações do Facebook<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> e da Neuralink<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, que anunciaram seus investimentos em tecnologias cuja finalidade é a de ler as nossas mentes. No caso do Facebook, o objetivo é conseguir captar pensamentos diretamente dos neurônios e traduzi-los em palavras por meio de algoritmos decodificadores. Já os propósitos da Neuralink são de usar fios condutores flexíveis implantados no cérebro a fim de controlar equipamentos como celulares ou computadores apenas com os pensamentos.
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 Apesar de tais notícias serem recentes, as preocupações com a proteção dos dados cerebrais não o é. Tanto é assim que, em 1999, já foi fundado o Center for Cognitive Liberty &amp; Ethics<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>, entidade criada com a preocupação de proteger a liberdade de pensamento diante de neurotecnologias cada vez mais intensas. O papel das recentes notícias não é, portanto, o de dar início às reflexões sobre o tema, mas sim de mostrar a relevância e a urgência de que enderecemos esse tipo de discussão, a fim de conter os riscos do chamado "neurocapitalismo".
 Afinal, por mais que muitas companhias invistam hoje na neurotecnologia com nobres propósitos, como os de permitir que pacientes paralíticos possam controlar equipamentos com seus cérebros, os riscos de abusos são também muito grandes, ainda mais se os dados cerebrais passarem a ser usados para fins de manipulação da opinião e da própria personalidade das pessoas, com objetivos econômicos, políticos, religiosos, dentre outros. Assim, se já é impensável o avanço da tecnologia em qualquer seara sem o imprescindível debate ético, nesse assunto particular a reflexão ética torna-se ainda mais premente.
 No interessante artigo jornalístico Brain-reading tech is coming. The law is not ready to protect us, de Sigal Samuel<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>, defende-se a ideia de que, na era do neurocapitalismo, em que nossos pensamentos, desejos e emoções são submetidos a precisos escrutínios e mapeamentos, nossos cérebros precisam inclusive de novos direitos. Afinal, no atual contexto, tornou-se desatualizada a ideia defendida por George Orwell em seu famoso livro "1984", de que, no contexto de vigilância, a única coisa que continuava pertencendo verdadeiramente aos cidadãos eram poucos centímetros cúbicos dentro de seus crânios. 
<blockquote class="western jota-article__eye">A ironia dos tempos presentes é que estamos correndo o risco de perder o controle até mesmo sobre esses centímetros cúbicos.</blockquote>
 Daí se defender a necessidade dos "direitos da mente" (neurorights ou jurisprudence of the mind), tal como já vem sendo buscado por iniciativas de alguns países, como o Chile, ou de algumas organizações internacionais, como a OCDE, de quem se espera em breve orientações para a utilização de dados cerebrais.
 Outro ponto importante da reportagem é destacar a opinião de um dos estudiosos do assunto, Marcello Ienca, pesquisador do ETH de Zurique, extremamente preocupado com a comercialização de dados cerebrais. Segundo ele, deve-se pensar em pelo menos quatro direitos específicos para a neurotecnologia:
<ol type="I">
<li>Direito à liberdade cognitiva, que envolve o direito de optar pelo uso ou não da neurotecnologia, sem que esta possa ser imposta às pessoas, tal como já vem ocorrendo na China;</li>
<li>Direito à privacidade mental, que requer a preservação da intimidade da mente, com importantes desdobramentos sobre garantias constitucionais centrais, tais como o direito ao silêncio e o direito de não se autoincriminar;</li>
<li>Direito à integridade mental, segundo o qual ninguém pode ser prejudicado física ou psicologicamente pela neurotecnologia, de forma que se deve evitar qualquer forma de manipulação da mente e, com maior razão, novas formas de lavagem cerebral, o que seria extremamente perigoso se utilizado por interessados em propagar doutrinas religiosas, políticas e terroristas, bem como para casos de neuromarketing. O direito à integridade mental também tem importante desdobramento sobre a segurança dos dados cerebrais, a fim de evitar que sejam hackeados ou sequestrados;</li>
<li>Direito à continuidade psicológica, que diz respeito ao direito de ser protegido contra alterações do seu senso de identidade, como a que ocorreria caso a empresa que implantou determinado aparelho no cérebro de alguém, que com ele desenvolveu verdadeira relação de simbiose, falisse e tivesse que remover o equipamento, caso em que haveria uma perda de identidade por parte do usuário.</li>
</ol>
 Um dos pontos sensíveis das preocupações diz respeito ao neuromarketing, uma vez que o acesso a dados cerebrais permite a utilização cada vez maior de recursos que atuam no subconsciente das pessoas. Daí a necessidade de regulação da propaganda na hipótese de os anúncios serem propositalmente arquitetados para ultrapassar nossas defesas racionais e os recursos que temos para discernir o que é verdadeiro daquilo que não é.
<blockquote class="western jota-article__eye"> Sob esse prisma, é interessante notar que as neurotecnologias são talvez o exemplo mais eloquente de como a proteção de dados na atualidade tem por fim proteger não somente a privacidade, mas também a própria liberdade e a identidade dos indivíduos. </blockquote>
Da mesma forma, questões de isonomia e discriminações estão presentes na discussão, já que a utilização maciça desses dados e estratégias tende a prejudicar, de forma ainda maior, as camadas da população que têm menor informação ou não têm recursos para se contrapor minimamente a tais ofensivas.
 Não é sem razão que o Guia Europeu sobre Inteligência Artificial<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a> busca minorar esse tipo de risco, insistindo na preservação da identidade, da igualdade, da não discriminação e da solidariedade, assim como na tutela prioritária de grupos considerados vulneráveis, tais como crianças, pessoas com deficiências, minorias étnicas e outros que foram historicamente colocados em desvantagem ou estão em risco de exclusão, além daqueles que se encontram em relações assimétricas, tais como empregados e consumidores. 
 Daí afirmar o Guia que, em respeito à autonomia humana, as pessoas devem ser tratadas como sujeitos morais e não como objetos que podem ser esquadrinhados, classificados, avaliados em termos de notas ou medidas, arrebanhados, condicionados, coagidos, subordinados ou manipulados. Com isso, reforça-se o compromisso da inteligência artificial com a proteção do homem e com o igual acesso aos direitos, benefícios e oportunidades vinculados aos respectivos sistemas.
 É por essa razão, inclusive, que o Guia propõe rígido controle sobre as ameaças da inteligência artificial sobre a saúde mental das pessoas, bem como sobre a vigilância injustificada e os riscos de enganos e manipulações injustas, reiterando que sistemas de inteligência artificial devem ter o homem como preocupação central desde o seu design (human-centric design principles), assim como precisam possibilitar oportunidades significativas para a escolha humana. 
 A LGPD, embora não trate diretamente dos dados cerebrais, certamente que oferece arcabouço protetivo para exigir que tais dados, que são mais do que sensíveis, apenas possam ser tratados em hipóteses específicas e, mesmo assim, sempre mediante a proteção dos titulares de dados. Assim, todos os direitos já expostos acima podem ser considerados desdobramentos naturais da estrutura protetiva prevista pela LGPD.
<a name="_GoBack"></a> Resta saber apenas se tais determinações éticas e jurídicas serão efetivas, até porque a transparência e a accountability serão pressupostos necessários para que haja um mínimo de controle sobre esse tipo de tratamento de dados. Daí por que a discussão sobre a tutela de dados cerebrais certamente exigirá um esforço maciço do governo, do mercado e da sociedade civil para encontrar soluções que possibilitem o progresso científico de forma compatível com a preservação daquilo que o homem tem de mais valioso: sua identidade e sua dignidade.
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'Neurocapitalismo' e o negócio de dados cerebrais

Os nossos pensamentos e a nossa identidade pessoal estão em risco?