Opinião e Análise

Ana Frazão

“This shift has alarming economic and social consequences, because it imperils not just the meritocratic ideal, but capitalism itself.” (The Economist)
Já tive a oportunidade de falar sobre a meritocracia hereditária em coluna anterior<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Naquela oportunidade, procurei deixar claro que o atual estado de coisas, além de revelar o colapso de um sistema que se pretende efetivamente meritocrático – pois nascer em uma família rica é algo moralmente arbitrário –, ainda tem sido visto como um fator importante de manutenção da desigualdade.
Daí a necessidade de se repensar a tributação sobre renda e sobre herança como um meio para resolver esses problemas, tal como consta da Declaração do Rio de Janeiro ocorrida em 25 e 26 de julho<a name="_ftnref6"></a> de 2024.
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O artigo encerrava-se com a afirmação de que a proposta de resolver o problema da meritocracia hereditária pela via tributária não seria necessariamente vinculada à esquerda ou a tendências socialistas, pois a tributação equitativa sempre foi defendida por liberais, diante de suas claras repercussões sobre a igualdade de oportunidades e a própria democracia.
Confirmação recente de que de que esse tema não está necessariamente vinculado às correntes político-ideológicas da esquerda ocorreu com a reportagem da revista The Economist, cujo título é bastante significativo: Inheriting is becoming nearly as important as working. More wealth means more money for baby-boomers to pass on. That is dangerous for capitalism and society<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Mesmo de orientação claramente liberal, no sentido econômico, a revista aponta que a crescente importância da riqueza herdada tem aumentado ao redor do mundo, tornando-se um grande problema. A título de exemplo, é mencionado que, em economias avançadas, pessoas estão prestes a herdar US$ 6 trilhões este ano, o que corresponde a aproximadamente 10% do PIB e representa um considerável aumento do peso proporcional da herança, que era em média 5% nos países ricos durante a metade do século 20.
Apenas para se ter ideia das repercussões do fenômeno em alguns países, é destacado que, na França, os fluxos de herança dobraram desde 1960 enquanto quase triplicaram na Alemanha desde 1970. Em números absolutos de 2023, 53 pessoas se tornaram bilionárias graças unicamente à herança contra os 84 que chegaram lá por esforço próprio, segundo dados do UBS.
Ponto interessante da reflexão é que o problema não se restringe ao super-ricos. Em grandes cidades, como Paris, Londres e Nova York, mesmo os herdeiros típicos, que herdam uma casa, podem afetar o mercado de imóveis, tornando ainda mais difícil o acesso para os não herdeiros, especialmente quando se considera o peso proporcional cada vez maior das heranças.
Com efeito, na Grã-Bretanha, uma cada seis pessoas nascidas na década de 1960 deve receber uma herança que excede dez anos dos ganhos anuais médios da sua geração. Para os nascidos em 1980, uma em cada três pessoas terão acesso a tal herança.
O problema do cenário descrito é realmente estrutural, já que o aumento da dessa meritocracia hereditária é necessariamente disruptivo, criando uma classe rentista com maus incentivos, ou seja, com poucos estímulos para gerar riqueza por méritos próprios, para trabalhar ou inovar.
Mais preocupante ainda é a distinção cada vez maior entre herdeiros e não herdeiros, tornando-se estes últimos uma espécie de sub-classe de não beneficiários que está sendo progressivamente deixada para trás. Afinal, no contexto do que a The Economist chama de inheritocracy – ou a aristocracia da herança – a possibilidade de comprar uma casa e viver com conforto tem sido cada vez mais determinada pela herança, cujo peso cada vez mais se aproxima, em termos de importância, ao próprio sucesso profissional.
Essa mudança tem consequências sociais e econômicas alarmantes por duas razões. Em primeiro lugar, porque coloca em perigo não apenas o ideal meritocrático, mas o próprio capitalismo, diante dos incentivos perversos que cria para a não geração de riqueza. Em segundo lugar, pela ausência de soluções espontâneas a curto ou médio prazo, uma vez que, como a riqueza é distribuída de forma mais desigual do que os rendimentos, a herança tem sido um instrumento poderoso para a manutenção de tal desigualdade.
É nesse contexto que, mesmo com sua orientação liberal, a The Economist defende a urgência de se tratar desse problema, trazendo uma série de soluções e propostas que, para além da questão tributária, possam restaurar minimamente a relação entre trabalho e riqueza.
De toda maneira, o atual estado de coisas é suficiente para mostrar que a meritocracia – no sentido da competição pelo mérito próprio – tem se mostrado de valor reduzido para a compreensão dos problemas mais graves do capitalismo contemporâneo.
No caso específico das heranças, mais do que um instrumento de perpetuação de desigualdades, o que se está verificando é a criação de incentivos perversos, pois o sistema vem permitindo que muitos ganhem sem trabalhar enquanto outros trabalham sem ter acesso às devidas compensações pelos valores que geram.
É por essa razão que o problema da herança deve ser visto no contexto mais amplo da crítica comum que tem sido feita ao capitalismo, no sentido de que ele vem premiando mais rent seekers do que criadores de riquezas. Por rent seeking, entenda-se todo tipo de ganho que é desvinculado da produção de riquezas, tais como os decorrentes de cobranças acima dos preços competitivos e exploração de vantagens indevidas. Daí a clássica oposição entre makers (quem faz) e takers (quem toma).
A ideia de que os livres mercados impedem que alguém ganhe mais do que merece não sobrevive aos diversos mecanismos de rent-seeking nem ao problema da herança. Por essa razão, é fundamental prosseguirmos nas discussões sobre o que é o valor econômico, tal como nos propõe Mariana Mazzucato<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Longe de ser meramente teórico, o debate proposto envolve importantes consequências sociais e políticas, dentre as quais como os ganhos e a riqueza devem ser distribuídos entre os membros da sociedade, assim como quais devem ser os incentivos apropriados para a geração de riqueza e para a inovação.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/meritocracia-hereditaria">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/meritocracia-hereditaria</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Edição de 27.02.2025. <a href="https://www.economist.com/leaders/2025/02/27/inheriting-is-becoming-nearly-as-important-as-working">https://www.economist.com/leaders/2025/02/27/inheriting-is-becoming-nearly-as-important-as-working</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/o-valor-de-tudo-argumentos-centrais-da-obra-de-mariana-mazzucato">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/o-valor-de-tudo-argumentos-centrais-da-obra-de-mariana-mazzucato</a>

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JOTA

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Meritocracia hereditária

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