Opinião e Análise

Ana Frazão

No dia 28 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve a oportunidade de apreciar uma das questões mais importantes para a nossa democracia. Embora tenha <a href="https://www.jota.info/eleicoes/cassacao-da-chapa-bolsonaro-mourao-negada-28102021">negado a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão</a>, decidiu que a divulgação de desinformação e fake news por meio de disparos em massa pode configurar abuso de poder econômico e informacional, potencialmente idôneo para desvirtuar o resultado de processos eleitorais, nos termos da seguinte tese<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>:
“O uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social para os fins do art. 22, caput e XIV, da LC 64/90".
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Tanto o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, como os debates ocorridos no julgamento destacaram que o aspecto mais preocupante da desinformação não é propriamente a divulgação individual, muitas vezes de forma inocente e até por descuido, de notícias falsas.
O problema é estrutural e diz respeito à existência de uma verdadeira indústria da desinformação, que, no caso específico das eleições presidenciais de 2018, começou com o financiamento indireto de empresários e envolveu a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/empresarios-bancam-campanha-contra-o-pt-pelo-whatsapp.shtml">contratação de empresas para os disparos em massa</a>, o uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e a utilização de robôs para as mensagens, muitos deles por meio de provedores localizados no exterior, por exemplo, em Israel, na Rússia e na China.
Sob essa perspectiva, o julgamento converge com a ideia de que o problema real da desinformação não é a existência das “tiazinhas do zap” ou dos parentes e amigos descuidados que divulgam notícias falsas nos respectivos grupos, mas sim como tais notícias são produzidas até chegarem às pessoas que os divulgam.
Nesse sentido, o TSE foi muito claro ao afirmar o robusto lastro probatório em torno do que ocorreu na campanha presidencial de 2018, como se observa pelo seguinte trecho do voto do ministro Salomão:
“O conjunto probatório das AIJEs 0601968-80 e 0601771-28 não deixa margem para dúvidas de que a campanha dos vencedores das eleições presidenciais de 2018 assumiu caráter preponderante nos meios digitais, mediante utilização indevida, dentre outros, do aplicativo de mensagens WhatsApp para promover disparos em massa em benefício de suas candidaturas, valendo-se de estrutura organizada e capilarizada composta por apoiadores e pessoas próximas ao primeiro representado. (...) pessoas próximas ao hoje Presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataques a adversários políticos, a candidatos e, mais recentemente, às próprias instituições".
É inequívoco que, como já tive oportunidade de explorar em estudos anteriores<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, a democracia depende de informações de qualidade, a partir das quais os eleitores poderão fazer suas escolhas. Assim, a manipulação dolosa e fraudulenta do fluxo informacional tem o potencial de minar a própria democracia, na medida em que impede que os eleitores possam tomar decisões livres, informadas e minimamente racionais.
Não é sem razão que há muito tempo se discute a importância do controle ou da influência do fluxo informacional por importantes atores e suas repercussões sobre os regimes democráticos. Daí as preocupações com o fenômeno da “fabricação do consenso” pela grande mídia (Herman e Chomksy)<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> ou mesmo pelo mercado (Oreskes e Conway)<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
A novidade decorrente da internet é que a questão do controle e da influência sobre o fluxo informacional deixa de estar atrelada apenas aos proprietários dos grandes meios de comunicação e seus financiadores e se volta principalmente para aplicativos de comunicação, como WhatsApp e Telegram, bem como para plataformas que, a exemplo do Google, do Facebook, do Twitter e do YouTube, não só são intermediários de conteúdos, como também filtram, ranqueiam e selecionam as informações que serão apresentadas aos seus usuários, incluindo diversas recomendações.
A depender da forma como o fluxo informacional é estruturado, isso pode comprometer completamente a lisura dos processos eleitorais, como ficou claro pelo voto do ministro Salomão:
“Assim, emerge de forma clara, a meu juízo, que os bens jurídicos protegidos pela Constituição Federal e pelas normas infraconstitucionais concentram-se na paridade de armas e na lisura, na normalidade e na legitimidade das eleições. A afronta a quaisquer desses postulados ensejará em tese o reconhecimento do ilícito. Como consectário lógico, penso não haver margem para dúvida de que constitui ato abusivo, a atrair em tese as sanções eleitorais cabíveis, a promoção de disparos em massa em aplicativos de mensagens instantâneas, fazendo chegar ao eleitorado informações inverídicas e enviesadas a respeito de adversários políticos e em contexto no qual determinado candidato sobrevenha como beneficiário dessa prática".
Chega a ser intuitivo que uma competição equilibrada e leal deve se basear no mérito dos candidatos rivais e que isso só pode acontecer se houver um fluxo informacional com padrões mínimos de qualidade, inclusive para o fim de impedir que concorrentes possam mentir e comprometer de forma fraudulenta os seus rivais.
Tal raciocínio é tão elementar que é a base da competição também na seara econômica. É por essa razão que a Lei de Propriedade Industrial veda as condutas de manipular abusivamente o fluxo informacional, considerando que pratica crime de concorrência desleal quem (i) publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem (LPI, art. 195, I), (ii) presta ou divulga, acerca de concorrente, falsa informação, com o fim de obter vantagem (LPI, art. 195, II) e (iii) emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem (LPI, art. 195, III).
Ora, se fazer falsas afirmações contra concorrentes é conduta ilícita – na verdade, crime – mesmo entre agentes econômicos que atuam nos mercados, por que razão deveria ser diferente entre agentes políticos que atuam na arena democrática, hipótese em que a qualidade do fluxo informacional e a lisura são ainda mais importantes? A premissa é rigorosamente a mesma: só há competição minimamente leal e honesta quando nenhum rival tenta ganhar por meio de mentiras e ataques indevidos a seus concorrentes.
Dessa maneira, a primeira importante conclusão que decorre do julgamento do TSE é a de que, assim como ocorre em qualquer disputa leal, deve haver regras do jogo que assegurem a rivalidade pelo mérito e que impeçam um “vale tudo”, ainda mais quando este acabe valorizando os que mais fraudam ou manipulam a competição.
A segunda conclusão é a de que, embora esse tipo de deslealdade e manipulação informacional independa da orientação político-ideológica, podendo ocorrer em todos os lados da disputa eleitoral, acaba estando mais associado aos grupos que atraem apoiadores com mais dinheiro, os quais passam a ter uma evidente vantagem competitiva. Daí por que é compreensível que esse tipo de conduta esteja associado ao abuso de poder econômico, como igualmente apontou, de forma acertada, o voto do ministro Luis Felipe Salomão:
“5.2. Especificamente quanto ao abuso de poder econômico, trata-se de ilícito que “se caracteriza pela utilização desmedida de aporte patrimonial que, por sua vultuosidade e gravidade, é capaz de viciar a vontade do eleitor, desequilibrando a lisura do pleito e seu desfecho. Por conseguinte, o candidato que, se aproveitando de seu poderio econômico ou de terceiros, lança mão ou é beneficiário do uso de meios tecnológicos para promover disparos em massa de mensagens, espalhando desinformação, atacando adversários e auferindo dividendos eleitorais, pode vir a ser apenado pela Justiça Eleitoral no exame de cada caso concreto".
Vale ressaltar, sobre o tema, que há muito se discute a questão das vantagens que a extrema direita tem conquistado no fluxo informacional que ocorre na internet<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, sendo que as maiores fontes de financiamento podem ser uma explicação para o fenômeno.
Entretanto, independentemente de eventuais discussões sobre causalidade, é inequívoco que o simples fato de o ecossistema informacional privilegiar determinada orientação político-ideológica pode ser extremamente perigoso para a democracia, preocupação que se acentua ainda mais se for comprovado que isso acontece por vieses intencionais das plataformas e gatekeepers informacionais ou mesmo pela questão do desequilíbrio de poder econômico entre os grupos com diferentes orientações políticas.
A terceira importante conclusão é a de que, no contexto de uma sociedade em que a informação é considerada cada vez mais a forma mais importante de poder, tornam-se progressivamente mais próximas as relações entre o abuso de poder econômico e o abuso de poder informacional. A internet facilita consideravelmente essa relação, uma vez que aplicativos de mensagens podem ser considerados meios de comunicação social, como igualmente destacou o voto do ministro Salomão:
"5.3. À semelhança do abuso de poder, nos moldes acima, penso ser plenamente viável enquadrar disparos em massa, mediante uso de ferramentas tecnológicas de mensagens instantâneas como uso indevido dos meios de comunicação social de acordo com o caso. Por isso, é necessário que se responda ao seguinte questionamento: a internet – e, mais especificamente, as redes sociais e aplicativos de mensagens enquadram-se no conceito de 'veículos ou meios de comunicação social' a que alude o art. 22 da LC 64/90? A resposta, a meu sentir, é afirmativa".
Como é intuitivo, as características da sociedade da informação possibilitam diversas outras formas pelas quais o poder econômico pode direta ou indiretamente influenciar nos processos democráticos, ultrapassando as tradicionais discussões sobre financiamento de campanhas eleitorais, lobby e captura de reguladores e da ciência. Afinal, na atualidade, é possível influenciar diretamente o próprio resultado de processos democráticos.
Por fim, o julgamento do TSE ainda ressaltou um lado importante do problema, que é a necessidade de também preservar os direitos dos cidadãos brasileiros a um ambiente informacional adequado e equilibrado, sem o que não poderão exercer devidamente a autodeterminação informativa e uma série de direitos que decorrem do direito fundamental à proteção de dados pessoais e de vários dos seus desdobramentos previstos pela LGPD. Mais uma vez, ressalta-se o voto do ministro Salomão:
“5.4. Em acréscimo, anoto que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) repercute na possibilidade de a sociedade proteger a formação política de seus eleitores, através da proteção à autodeterminação informativa. A Justiça Eleitoral tem papel fundamental, garantindo que se conheça quem trata os dados dos cidadãos para fins eleitorais. Deve ser possível corrigir esses dados e controlar minimamente como esses dados são tratados. Deve-se garantir a liberdade de comunicação, informação e expressão. Cuida-se, ao fim e ao cabo, da proteção da autonomia da escolha do eleitor. Importante constatar que nos termos do entendimento já exposto pelo Supremo Tribunal Federal, há um dever jurídico estatal – social – para a proteção dos dados pessoais que possui dupla face: dever de omissão, não podendo o Estado agir para ofender o bem jurídico aqui tutelado, mas igualmente em dever de agir para proteger esse direito fundamental".
Logo, independentemente do resultado concreto do julgamento do TSE, é inequívoco que a decisão traça importantes parâmetros para conter o mercado cada vez mais disfuncional da desinformação e para assegurar um fluxo informacional minimamente compatível com a democracia.
Mais do que isso, o julgamento do TSE mostra novos horizontes para a compreensão do abuso de poder econômico e das suas relações com o poder informacional, a partir de colocações que certamente transcendem as questões eleitorais e poderão ser importantes diretrizes para outras áreas jurídicas que se deparam com a difícil tarefa de identificar as diferentes manifestações do poder econômico e de conter o seu exercício abusivo.
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<hr />
&nbsp;
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 060196880.2018.6.00.0000 – CLASSE 11527 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 060177128.2018.6.00.0000 – CLASSE 11527 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> FRAZAO, Ana. Proteção de dados e democracia: A ameaça da manipulação informacional e digital. In: Denise de Souza; Fernando Antonio. (Org.). A Lei Geral de Proteção de Dados - Aspectos Práticos e Teóricos Relevantes no Setor Público e Privado. 1ed.: Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 739-762.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> HERMAN, Edward; CHOMSKY, Noam. Manufacturing consent. Pantheon Books, 2002.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> ORESKES, Naomi; CONWAY, Eric. Merchants of doubt. Bloomsbury, 2011.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Ver, a título de exemplo, as seguintes reportagens: Twitter diz que seu algoritmo amplifica discurso de direita, mas não sabe o porquê - <a href="https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2021/10/22/twitter-diz-que-seu-algoritmo-amplifica-discurso-de-direita-mas-nao-sabe-o-porque.ghtml">https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2021/10/22/twitter-diz-que-seu-algoritmo-amplifica-discurso-de-direita-mas-nao-sabe-o-porque.ghtml</a>
How YouTube radicalized Brazil - <a href="https://www.nytimes.com/2019/08/11/world/americas/youtube-brazil.html">https://www.nytimes.com/2019/08/11/world/americas/youtube-brazil.html</a>

luis felipe salomao TSE

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JOTA

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