Constituição, Empresa e Mercado
O que a economia tem a dizer sobre a autodeterminação reprodutiva das mulheres
Em 22 de setembro de 2023, iniciou-se o julgamento virtual da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da descriminalização do aborto. Na oportunidade, o voto da ministra e relatora Rosa Weber julgou procedente, em parte, o pedido, “para declarar a não recepção parcial dos arts. 124 e 126 do Código Penal, em […]
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