Opinião e Análise

Ana Frazão

Em recente artigo, Antara Haldar<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, professora de Estudos Jurídicos e Empíricos da Universidade de Cambridge, nos propõe uma interessante questão: há relação entre o raciocínio econômico preconizado e divulgado pela Escola de Chicago e a atual crise da democracia norte-americana?
Para a professora, a resposta é positiva, já que a abordagem conhecida como “Direito e economia” levaria a progressivo amesquinhamento da discussão sobre valores:
<blockquote class="jota-article__citation" style="padding-left: 60px;">“Por décadas, o pensamento conservador tem sido cada vez mais influenciado por uma abordagem jurisprudencial conhecida como 'direito e economia'. Produto da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, o movimento de direito e economia retrata questões do direito através das lentes da economia, o que resulta no despojamento de todo conteúdo moral. O direito é reduzido a um meio para fins econômicos e instrumentalizado para esse fim, ao invés de representar um compromisso ético por parte da sociedade.</blockquote>
<blockquote class="jota-article__citation" style="padding-left: 60px;">(…)</blockquote>
<blockquote class="jota-article__citation" style="padding-left: 60px;">À medida que essa escola de pensamento ganhou influência nos círculos políticos e jurídicos, o direito perdeu sua importância moral e tornou-se uma espécie de mecanismo de preço sombra. De fato, enquanto a teoria jurídica tradicionalmente invocava profundas raízes morais — até mesmo divinas — para si mesma, a posição do direito e da economia esvaziava esse conteúdo normativo.</blockquote>
<blockquote class="jota-article__citation" style="padding-left: 60px;">Portanto, como a conformidade legal tornou-se uma questão de custos e benefícios monetários, em vez de certo e errado, a lei foi transformada em um empreendimento totalmente amoral.”</blockquote>
Mais complicado ainda é quando tal lógica econômica passa a se estender igualmente à política, privilegiando cálculos de custo-benefício em relação a valores supremos que, como a democracia, simplesmente não podem estar sujeitos a esse tipo de mensuração. Daí uma das causas da crise política norte-americana:
<blockquote class="jota-article__citation" style="padding-left: 60px;">“Neste mundo, tudo está à venda e tudo tem um preço, inclusive, aparentemente, a presidência dos Estados Unidos. Assim, o movimento de direito e economia criou condições políticas ideais para a volta de Trump à Casa Branca. Trump trata o Estado de Direito com a mesma ousadia de “negociador” que Wall Street mostrou em relação à regulamentação no período que antecedeu a crise financeira de 2008. A lei é um jogo em que cometer faltas é uma estratégia vencedora e pagar multas punitivas é apenas um custo para se fazer negócios.”</blockquote>
Para entender melhor a provocação de Antara Haldar, é importante lembrar que a lógica econômica que tanto preocupa a autora tem por premissa o paradigma do homo economicus, segundo o qual o egoísmo não apenas é uma característica essencial do ser humano, como é o seu principal móvel de ação. Apesar de não ser intuitivo que o agir individual egoísta leve a resultados benéficos do ponto de vista coletivo, a teoria econômica dominante se baseia em uma espécie de “milagre” dos mercados: ainda que todos ajam de forma egoísta, o resultado final é o bem-estar comum, a harmonia e a prosperidade. Consequentemente, a ganância passa a ser vista como algo necessariamente bom.
Entretanto, há uma série de falhas nesse raciocínio, a começar por se basear em uma mão invisível que apenas seria crível caso os mercados operassem em modelos semelhantes ao da concorrência perfeita, o que já sabemos que nem existe, nem nunca existiu.
Por outro lado, também não é correta a visão de que a ganância não precisaria ser contida, já que poderia ser conduzida e direcionada para o bem comum a partir de uma estrutura adequada de incentivos. De fato, a experiência prática vem mostrando não haver estrutura de incentivos para resolver esse dilema, sendo irreal esperar a harmonia social quando cada agente se orienta exclusivamente pelos seus interesses pessoais.
Acresce que a lógica econômica dominante ainda ignora todo um conjunto de evidências no sentido de que o homo economicus tem aplicação consideravelmente reduzida na vida prática, considerando que a ação humana é complexa, sendo motivada igualmente por valores — inclusive a solidariedade e o senso de justiça — exemplos, dinâmicas sociais, dentre inúmeros outros fatores.
Mais do que isso, como bem apontam Samuel Bowles e Herbert Gintis<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, há diversas evidências de que a cooperação — e não o egoísmo — não somente é característica inseparável da espécie humana, como foi, do ponto de vista evolutivo, a chave para a subsistência e o desenvolvimento da própria espécie.
A grande questão é que, ao persistir no paradigma do homo economicus, a teoria econômica dominante não apenas distorce a descrição do comportamento humano, como induz os homens a se comportarem como tal, ou seja, a agirem de forma egoística. É esta precisamente uma das consequências da reflexividade do conhecimento econômico, na medida em que este pode alterar a própria forma como vemos o mundo e nos comportamos.
Com efeito, se o que os homens pensam das leis da física certamente não afeta os fenômenos sob observação, não se pode dizer o mesmo das “leis” econômicas. As formas como as leis da economia são ensinadas e difundidas são efetivamente capazes de moldar o comportamento dos agentes.
Em outras palavras, se a teoria econômica defende o egoísmo universal como uma característica fundamental do comportamento humano, as pessoas tendem a agir como tal. É curioso haver pesquisas e discussões que apontam para o fato de que estudantes de economia são mais egoístas do que os estudantes das demais ciências sociais<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, o que pode sugerir uma relação entre o que se ensina sobre o comportamento humano e a própria forma de orientação do comportamento.
A partir do momento em que a lógica econômica passa a ser empregada igualmente no Direito e na política, é de se esperar também o fomento do agir egoísta e o amesquinhamento não apenas da natureza humana, como do próprio potencial dos valores e da cooperação como móveis de comportamento. Assim, há razões para se cogitar de que essa lógica econômica pode estar contribuindo para a degradação das democracias.
Em sentido convergente, Samuel Bowles<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> adverte para o fato de que, a partir do momento em que a mentalidade do homo economicus é projetada igualmente na esfera política, qualquer grupo político passa a equivaler a um verdadeiro cartel ou monopólio, no sentido de que apenas o interesse do grupo importa, sendo todos os demais considerados inimigos. Não é coincidência o fato de tal postura estar associada à fragmentação e à polarização que impedem o diálogo e a alteridade indispensáveis em uma sociedade efetivamente democrática.
Mais do que isso, a desconsideração dos valores, a inexistência de esforços consistentes em prol da cooperação e a exacerbação do egoísmo individual acabam propiciando um isolamento das pessoas, especialmente daquelas que se sentem excluídas do sistema. Como resultado, não apenas as democracias se instabilizam, como os ressentimentos e frustrações dos indivíduos podem ser facilmente canalizados para apoiar movimentos populistas e totalitários, o que agrava a crise democrática.
Como já tive a oportunidade de abordar em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/o-negocio-das-fake-news-e-suas-repercussoes-22072020">coluna anterior</a>, explorando a obra “As Origens do Totalitarismo”, de Hannah Arendt, a desesperança e a apatia de uma parcela da população — especialmente os mais pobres — que se sente excluída e esquecida pela sociedade e pelo sistema político é um dos mais importantes fatores para a eclosão dos sistemas totalitários.
Com efeito, para Arendt, a partir do momento em que as pessoas são atomizadas, isoladas de seus laços sociais e perdem qualquer tipo de perspectiva social ou comunitária, suas preocupações passam a ser unicamente o próprio interesse. Isso faz com que fiquem vulneráveis e suscetíveis de serem cooptadas por movimentos nacionalistas, na medida em que estes lhes oferecem um senso de significado e de pertencimento que elas haviam perdido.
Daí a relativa facilidade com que líderes populistas mobilizam grandes setores da sociedade, incluindo os mais pobres, mesmo com pautas e programas de governo que, a rigor, são direcionados apenas à elite. Isso ocorre porque a base de apoio é mobilizada a partir da oferta de um senso de pertinência que é construído artificial e sistematicamente a partir da propaganda, da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desinformacao">desinformação</a> e da mentira.
Portanto, por mais paradoxal que seja, segmentos importantes das elites políticas e econômicas podem se beneficiar duplamente com o fenômeno, uma vez que, quanto mais as políticas estatais são excludentes e aumentam a pobreza e a desigualdade, mais os excluídos se tornam suscetíveis de manipulação, inclusive para o fim de apoiarem irrestritamente propostas e programas políticos que não lhes trarão nenhum benefício concreto e ainda poderão piorar a sua situação.
Como se pode observar, os aspectos ora descritos mostram que precisamos refletir sobre a provocação de Antara Haldar: em que medida uma lógica econômica que prioriza e difunde o egoísmo, ao mesmo tempo que ignora discussões mais substantivas sobre valores e outros tipos de cooperação que não a baseada no autointeresse, pode ter efeitos perversos que transcendem a esfera econômica, comprometendo até mesmo a estabilidade democrática?<a href="#_ftnref1" name="_ftn1"></a>
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> HALDAR, Antara. Os republicanos tornaram-se vilões. Partido busca tentativa premeditada de minar o Estado de Direito. Tradução de Anna Maria Dalle Luche. Valor Econômico 29.08.2022.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> BOLWLES, Samuel; GINTIS, Herbert. A Cooperative Species. Human Reciprocity and Its Evolution. Princeton University Press, 2011.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://evonomics.com/more-evidence-that-learning-economics-makes-you-selfish/">https://evonomics.com/more-evidence-that-learning-economics-makes-you-selfish/</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> É essa a conclusão de Samuel Bowles em entrevista concedida ao podcast Pitchfork Economics. <a href="https://pitchforkeconomics.com/episode/homo-economicus-must-die-with-samuel-bowles/">https://pitchforkeconomics.com/episode/homo-economicus-must-die-with-samuel-bowles/</a>

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JOTA

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