Opinião e Análise

Ana Frazão

É muito difícil definir com precisão o que é o neoliberalismo, embora seja fácil identificar alguns de seus propósitos, tais como o Estado reduzido e o império dos “livres mercados”. Tais objetivos poderiam e deveriam ser alcançados por meio de políticas econômicas específicas que, a exemplo da desoneração tributária e da desregulação, sempre foram apresentadas como a fórmula infalível para o crescimento econômico.
Tal visão, também chamada de “ortodoxia dos mercados”, depositava o seu êxito na crença de que os mercados não apenas seriam naturalmente funcionais – mesmo na ausência de regulação adequada – como seriam igualmente espaços de alocação justa e adequada de bens e serviços, proporcionando uma concorrência pelo mérito que permitiria que cada agente econômico pudesse obter os frutos do seu trabalho e dos seus investimentos.
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Tais ideias foram repetidas como mantras por ocasião da aprovação da Lei de Liberdade Econômica, que, ignorando solenemente os princípios da ordem econômica constitucional, selecionou apenas a liberdade econômica, o respeito aos contratos e à propriedade como nortes fundamentais de interpretação de “todas as normas de ordenação pública sobre atividades econômicas privadas” (§ 2º, art. 1º, da Lei 13.874/2019) e ainda previu o esdrúxulo princípio da “intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas” (art. 2º, III, da Lei 13.874/2019).
A grande ironia é que a Lei de Liberdade Econômica surgiu exatamente quando já se percebia que, após quatro décadas em que o pensamento neoliberal foi praticamente hegemônico – de aproximadamente 1980 a 2020 – as suas bases já estavam fortemente comprometidas e abaladas.
De fato, o neoliberalismo já sofrera uma de suas grandes derrotas com a crise financeira de 2008, oportunidade em que ficou claro que a desregulação financeira pretendida não era propriamente o livre mercado e a ausência do Estado. Era, na verdade, a substituição de uma regulação prudencial, ex ante e estabelecida no interesse de todos por uma regulação ex post, de socorro financeiro estatal aos grandes agentes enquanto os cidadãos comuns ficavam à deriva, mesmo que à custa da perda de suas casas. Ali, já ficava claro que o projeto não era propriamente de ausência de Estado, mas sim da instrumentalização do Estado em favor tão somente dos mais ricos.
Os anos seguintes só reforçaram que, para além das instabilidades financeiras decorrentes da desregulação, a promessa do crescimento econômico simplesmente não foi cumprida. Presenciamos a comprovação empírica da falácia do trickle down, ou seja, da ideia de que o crescimento econômico beneficia a todos – incluindo as classes mais baixas – assim como a maré, quando sobe, eleva todos os barcos. Na verdade, o que se observou foi um verdadeiro trickle up, uma vez que o topo passou a absorver parcelas cada vez maiores da riqueza gerada pela economia.
No mesmo ano em que a Lei de Liberdade Econômica entrou no cenário brasileiro com a promessa de ser a grande salvadora do crescimento econômico, Joseph Stiglitz publicou um ensaio cujo título - The end of neoliberalism and the rebirth of history<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> – já era suficiente para adiantar o preciso diagnóstico apresentado pelo autor.
O texto era uma resposta ao famoso ensaio de Fukuyama – The end of history – que defendia que, com o colapso do comunismo, não haveria mais barreiras para separar o mundo do seu destino em direção às democracias liberais e às economias de mercado. O ponto de partida de Stiglitz era o de que, em uma época em que a ordem liberal global baseada em regras estava passando por retrocessos em decorrência da presença cada vez mais constante de líderes autocráticos e demagogos, a tese de Fukuyama – que acabou por reforçar a doutrina neoliberal – seria pitoresca e ingênua.
Para Stiglitz, a fé neoliberal viria da crença dos mercados como a estrada mais certa para a prosperidade e também para a democracia, sem perceber que o ideário liberal nem conseguiu prosperidade e ainda minou a democracia por 40 anos.
Com efeito, para os cidadãos foi dito que as pretensões de proteção social, salários decentes, tributação progressiva e um sistema financeiro bem regulado não poderiam ocorrer, pois o país perderia competitividade, os empregos desapareceriam e todos iriam sofrer. Todavia, tais sacrifícios impostos a todos se justificariam em prol de um rápido crescimento econômico – atestado por modelos econômicos supostamente baseados em evidências – do qual todos se beneficiariam.
Depois de 40 anos, os números mostraram resultados bem diversos, com a desaceleração do crescimento e o contrário do trickle down. Mais do que resultados econômicos desastrosos, Stiglitz aponta para importantes consequências políticas desses 40 anos: a desconfiança nas elites, na ciência econômica na qual o neoliberalismo se baseou e no próprio sistema político, cuja corrupção tornou tudo isso possível.
O mais impressionante é que, para Stiglitz, o neoliberalismo foi tudo menos liberal, no sentido de que impôs uma ortodoxia intelectual que era exatamente o oposto da sociedade aberta advogada por Karl Popper: nem se admitia a crítica e nem se reconsiderava os pressupostos da teoria mesmo quando os fatos mostravam o contrário.
Nesse ponto, os argumentos de Stiglitz encaixam-se perfeitamente com os de Krugman, ao mencionar tais ideias econômicas como zombie ideas, no sentido de que já deveriam estar mortas, por já terem sucumbido ao teste da falseabilidade diante das evidências, mas que ainda assim sobreviviam artificialmente diante dos interesses poderosos que as sustentavam<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Daí por que, para Stiglitz, o fim do neoliberalismo deveria ser visto não só a partir da perspectiva econômica, mas sobretudo a partir das perspectivas de salvar o planeta contra os riscos climáticos e de revitalizar o Iluminismo e seus compromissos com os valores da verdade, respeito ao conhecimento e democracia.
Passados sete anos desde a crítica de Stiglitz, Branko Milanovic publicou recentemente o ensaio “he end of neoliberalism. The virtues it extolled – cosmopolitanism and competition – led to its desmise<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, em que procura igualmente destacar as razões pelas quais o neoliberalismo realmente chegou ao fim.
Para o autor, os dois pilares que ajudaram a construir o movimento de globalização neoliberal que ganhou o mundo de 1980 a 2020 – o cosmopolitismo e a competição – estão agora o destruindo.
O cosmopolitismo tem a ver com a ideia de que cada indivíduo no mundo precisa ser considerado igualmente importante e capaz de aprimoramento econômico diante de condições econômicas ótimas em que se assegure proteção da propriedade privada, livre comércio, baixa tributação e uma tolerável administração da justiça. Daí por que tem como ideia política subjacente a de que os indivíduos devem ser deixados livres para buscar seu auto-interesse, em um mundo de governos pequenos ou mesmo invisíveis.
Entretanto, a pedra de toque de toda essa harmonia era a competição: para o cosmopolitismo criar riqueza e prosperidade globais, o mundo precisaria ser competitivo. Isso quer dizer que não apenas cada um estaria autorizado a competir contra outros, independentemente de fronteiras, como cada um precisaria ser estimulado a competir por todos os bens que poderiam ser dele e pela aprovação que a sociedade confere aos que ganham tal competição.
Ocorre que essas promessas não foram cumpridas, até diante das pequenas taxas de crescimento verificadas mesmo em muitos dos países ricos ocidentais, todas elas muito inferiores ao período anterior ao neoliberalismo. Para Milanovic, a razão para isso é simples: embora cosmopolitismo e competição se atraiam, formam uma combinação instável, já que o primeiro rompe as fronteiras das políticas nacionais e uma competição excessiva cria um mundo de ganância, amoralidade e comercialização de todas as atividades.
A crise financeira de 2008 apenas evidenciou isso: os ricos não se preocuparam com os que foram deixados para trás e, quando os custos da crise tiveram que ser pagos, eles fizeram questão de que a conta não fosse enviada para eles.
Disso decorre o paradoxo de as massas descontentes se voltarem para partidos de extrema direita e, na esfera internacional, o fenômeno da substituição da globalização por um neomercantilismo, que usa coerção econômica, confisco ou restrições de ativos estrangeiros, proibição de importações e políticas tarifárias extravagantes para cortar ou pelo menos controlar o livre fluxo de bens, serviços e trabalho.
Daí o neoliberalismo ter sucumbido diante de sua própria substituição por um regime que combina barreiras protetivas para bens e pessoas estrangeiros.
A análise conjunta dos dois textos mostra que, tanto sob a ótica doméstica como sob a ótica internacional, há que se considerar realmente superado o neoliberalismo, tanto do ponto de vista teórico, como prático. Afinal, a ortodoxia econômica por ela propiciada nem resultou em crescimento econômico e ainda aumentou a desigualdade. Nos demais planos, os resultados foram nefastos também, pois houve o comprometimento da coesão social, da racionalidade e da confiança na ciência e mesmo na democracia.
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É impressionante que, no Brasil, tais questões ainda não tenham recebido a devida atenção. Os mantras que justificaram a Lei de Liberdade Econômica até hoje são presentes e fortes no debate sobre regulação da economia. Continuamos presos a rótulos e a polarizações, sem conseguirmos evoluir em torno de uma discussão mais qualificada, tal como já vem ocorrendo ao redor do mundo.
É fundamental que passemos a refletir seriamente sobre esses pontos. Afinal, se o neoliberalismo está realmente morto, não faz sentido que continue a existir no Brasil como uma ideia-zumbi que continua a nos assombrar.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.project-syndicate.org/commentary/end-of-neoliberalism-unfettered-markets-fail-by-joseph-e-stiglitz-2019-11">https://www.project-syndicate.org/commentary/end-of-neoliberalism-unfettered-markets-fail-by-joseph-e-stiglitz-2019-11</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Explorei essa importante obra de Krugman em duas colunas: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-ix">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-ix</a>; <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-x">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-x</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://foreignpolicy.com/2026/06/15/neoliberalism-globalization-competition-cosmopolitanism-economics-reagan-thatcher/">https://foreignpolicy.com/2026/06/15/neoliberalism-globalization-competition-cosmopolitanism-economics-reagan-thatcher/</a>

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