Opinião e Análise

Ana Frazão

Em seu recente e instigante artigo Ideas have consequences. The impact of Law and Economics on American Justice<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, Elliot Ash, Daniel Chen e Suresh Naidu buscam oferecer uma análise quantitativa dos efeitos do movimento Law and Economics sobre o judiciário norte-americano.
Apesar de já haver crescente literatura econômica documentando os efeitos da exposição à informação e à ideologia em políticas eleitorais e na opinião pública, os autores apontam que ainda é uma questão aberta saber se as ideias em si mesmas podem afetar diretamente as decisões dos formuladores de políticas públicas. É nesse sentido que o artigo pretende suprir essa lacuna, analisando os efeitos da influência ideológica sobre os juízes norte-americanos.
Para isso, os autores focaram no Manne Economics Institute for Federal Judges, um intensivo curso de economia responsável pelo treinamento de quase a metade – mais precisamente 40% - dos juízes federais americanos entre 1976 e 1999.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
O referido curso enfatiza essencialmente o laissez-faire, o critério do custo-benefício e da prevenção, defendendo o amplo uso da análise econômica do direito. Os autores igualmente destacam o viés conservador do curso, até porque o Manne Economics Institute foi criado por grandes empresas e fundações conservadoras com o fim de persuadir juízes a partir de controverso programa adotado desde seus primeiros anos. O próprio fundador, Manne, segundo os autores, era um conservador com grande influência no início do movimento Law and Economics.
Após analisar 380.000 decisões, as conclusões dos autores são no sentido de que os juízes que haviam feito o curso (i) usam mais a linguagem econômica em suas decisões, (ii) adotam posturas mais conservadoras em casos relacionados à economia, (iii) decidem com mais frequência contra agências reguladoras, particularmente em questões relacionadas ao trabalho e ao meio ambiente, (iv) decidem com mais frequência a favor de uma regulação antitruste mais frouxa e (v) no âmbito penal, condenam mais e de forma mais severa.
Consequentemente, a conclusão é a de que o movimento Law and Economics, especialmente em razão da forma como foi difundido, tem consequências políticas diretas, com grande poder de influência sobre as cortes norte-americanas. Nesse sentido, os autores entendem que está confirmado o argumento de que as ideias tem consequências e, no caso estudado, os efeitos são precisamente o maior número de decisões judiciais que podem ser consideradas conservadoras, alinhadas, portanto, com a postura ideológica do Manne Economics Institute.
Daí afirmarem os autores: “Economics-trained judges significantly shift legal outcomes in U.S courts. They use economic analysis in their written opinions, render conservative votes and veredicts, rule against regulation, are more permissive on antitrust, and mete out harsher criminal sentences. When ideas move from economics into law, there are important policy consequences.”<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
É claro, e os próprios autores reconhecem, que apenas podem fazer inferências limitadas sobre os resultados da análise quantitativa realizada. Tanto é assim que uma interpretação possível para explicar os resultados é que os juízes que fizeram o curso passaram a ter mais informação sobre os custos e benefícios econômicos das diversas decisões, aprimorando a racionalidade e a direção dos julgamentos econômicos.
<blockquote class="jota-article__eye">Entretanto, os próprios autores entendem que os resultados estariam mais alinhados com a hipótese de que os juízes que fizeram o curso foram realmente persuadidos pela ideologia do programa, especialmente em razão da circunstância de que a economia lhes foi apresentada e ensinada como uma ciência social rigorosa e capaz de revelar a verdade, tornando-se, assim, mais poderosa do que qualquer outro meio de persuasão.</blockquote>
Sob essa perspectiva, a conclusão seria convergente com a obtida em várias outras frentes de pesquisas, como é o caso da economia comportamental e experimental, que já destacaram os efeitos do treinamento econômico nas crenças normativas e também nas preferências sociais, mostrando inclusive correlações com a adoção de posturas mais conservadoras.
Um ponto importante, ressaltado pelo artigo, é que não só uma parte relevante dos juízes federais norte-americanos passou pelo curso – 40% - como, ao realizá-lo, não teve acesso a outros olhares que não o viés conservador do mainstream econômico. De acordo com os autores, o material do curso continua alheio a novas transformações, não mencionando nem a economia comportamental nem as teorias mais atuais e sofisticadas sobre direito e economia.
Por essa razão, afirmam os autores que os juízes foram formados a partir de uma única visão, conservadora e baseada nas teorias simplistas do preço: “In the case of the Manne program, notwithstanding efforts for balance (Butler, 1999), the impacts of economics ideas were in a conservative policy direction. This is perhaps unsurprising, given the Manne program’s emphasis on 1970s law-and-economics approaches, which applied the simplest price theory arguments.”<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Independentemente das críticas metodológicas que possam ser feitas à análise quantitativa e mesmo às conclusões que dela foram ser extraídas, é fato que os autores chamam a atenção para dois aspectos importantíssimos para a sociedade da informação e do conhecimento: (i) a influência cada vez maior de instituições privadas e think tanks que podem estar mais interessados em difundir as ideologias de seus fundadores e financiadores do que investir verdadeiramente na produção de conhecimento de qualidade ou mesmo na formação de estudantes a partir da diversidade e do reforço do espírito crítico e (ii) os inúmeros meios pelos quais tais instituições buscam influenciar a sociedade e especialmente agentes públicos estratégicos, tais como juízes, reguladores e formuladores de políticas públicas.
Saindo agora do caso concreto que deu margem ao artigo e partindo para uma reflexão mais geral, é importante ressaltar que, em muitas instituições produtoras de conhecimento, identifica-se a completa falta de transparência sobre a sua atuação, não sendo adotado o devido disclosure nem em relação aos seus patrocinadores nem em relação às pesquisas financiadas. Da mesma maneira, em muitas situações, não há códigos de integridade nem políticas de compliance que evitem conflitos de interesses ou assegurem padrões éticos mínimos para a produção do conhecimento.
Daí por que, em casos extremos, dá-se margem às formas mais constrangedoras do que se poderia chamar de corrupção de conhecimento. Como Robert Reich<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> já teve oportunidade de sustentar, think tanks nem sempre assumem que estão sendo pagos para defender interesses econômicos e os escrúpulos, como qualquer outra commodity, acabam sendo comprados se o preço for correto.
Cria-se, portanto, um verdadeiro mercado de ideias, com alta demanda por parte de agentes econômicos diretamente interessados. E, o que é mais grave, cria-se um mercado de ideias em que a competição não necessariamente ocorrerá pelo mérito, aqui traduzido pela robustez teórica e pelo lastro empírico dos argumentos colocados em discussão. Sem qualquer tipo de cuidado, a tendência é que prevaleçam aquelas ideias que, embora não sejam as melhores ou sejam até mesmo descoladas da realidade, são as que receberam mais financiamento para serem construídas e propagadas no meio científico e na mídia, o que mostra como o mercado de ideias é suscetível às ações cada vez mais intensas do poder econômico.
Daí a importância estratégica da formação e da persuasão de agentes públicos, o que apenas poderia ocorrer mediante o atendimento de importantes parâmetros de transparência e ética. Caso contrário, cria-se um campo fértil para que instituições, a pretexto de ensinar e divulgar o conhecimento, possam utilizar seus recursos com o objetivo central de persuadir agentes públicos a agirem em conformidade aos interesses dos seus financiadores, em uma forma sofisticada de captura intelectual.
Independentemente de tal risco, é também preocupante que servidores públicos tomadores de decisões sejam formados ou treinados somente a partir de uma visão ou a partir de perspectivas estreitas e fechadas para a diversidade, sem a necessária reflexão sobre as implicações ideológicas, políticas e econômicas de muitos dos programas de formação ou treinamento que lhes são oferecidos.
<blockquote class="jota-article__eye">Voltando novamente para o artigo de Ash, Chen e Naidu, não há dúvidas de que ideias têm consequências e, em uma sociedade da informação, tais consequências costumam ser sérias e importantes, já que o conhecimento é uma das principais formas de poder. Aliás, para muitos, é a principal forma de poder.</blockquote>
Independentemente das conclusões dos autores, o artigo tem o mérito de chamar a atenção para a necessidade de que a produção e a difusão do conhecimento - seja na esfera pública, seja na academia, seja em nichos específicos, como o dos agentes públicos estratégicos - estejam sujeitos à diversidade, ao espírito crítico e à transparência.
Se há uma lição que aprendemos com os mercados em geral é que eles só costumam funcionar bem quando há informação, diversidade e competição. Tal regra aplica-se perfeitamente ao mercado de ideias, pois somente com informação, diversidade e competição se poderá assegurar a disputa pelo mérito que é imprescindível para o desenvolvimento científico e para a própria democracia.
Afinal, diante do mercado de ideias, há que se criar condições para que vença a melhor ideia e não simplesmente a ideia que teve mais dinheiro investido na sua construção e propagação.
&nbsp;
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2992782">https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2992782</a>&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Op.cit., p. 43.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Idem.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Supercapitalism. The transformation of business, democracy and everyday life. New York: Vintage Books, 2007.

Economia criativa

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Reflexões a partir do recente artigo Ideas have consequences. The impact of Law and Economics on American Justice

Existe um mercado de ideias?

Reflexões a partir do recente artigo Ideas have consequences. The impact of Law and Economics on American Justice