Constituição, Empresa e Mercado

Contratos

Existe um dever de renegociar?

Dificuldades do reconhecimento de um dever de renegociar amplo e aplicável a todos os contratos paritários e em todas as situações

Mediação e arbitragem; cursos de relgov
Crédito: Pixabay

No âmbito dos contratos paritários, poucos assuntos vêm despertando tantas controvérsias na atualidade como o relacionado à existência ou não do dever legal de renegociar. Diante das repercussões da pandemia do coronavírus sobre os contratos, muitos importantes juristas têm se mostrado sensíveis à tese de que o dever de renegociar deveria ser reconhecido de forma […]

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