Opinião e Análise

Ana Frazão

Assim como ocorre em relação às <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/genero-e-economia-09032022">discussões de gênero</a>, a equivocada compreensão dos mercados como espaços apolíticos e neutros também tem efeitos perversos sobre as questões raciais, especialmente em países que, a exemplo do Brasil, não apenas tiveram a experiência da escravidão, como a vivenciaram durante aproximadamente três séculos e em larga escala.
De fato, diante da importância crescente que os estudos econômicos têm atribuído ao papel das instituições, é impossível negar que várias das nossas principais instituições econômicas e políticas foram formadas a partir da escravidão, sendo emblemático que o Brasil tenha sido o país das Américas que recebeu o maior contingente de escravos e o último a abolir a escravidão.
Com base nos ensinamentos de Acemoglu e Robinson<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, é fácil verificar que o trabalho escravo, juntamente com a opção pela colonização a partir do latifúndio, criou no Brasil o ambiente perfeito para a formação de instituições políticas e econômicas não inclusivas, destinadas a funcionar para manter os privilégios de uma pequena parcela da população: a elite branca latifundiária.
Aliás, vale ressaltar que tais instituições conseguiram sobreviver e se manter mesmo após a difusão das ideias das revoluções liberais, a proclamação da Independência e da República. De certa forma, permanecem até hoje, ainda que com algumas pequenas alterações.
O ponto fundamental a ser aqui analisado é que tais instituições refletem arranjos de poder e não propriamente as leis naturais do mercado. Foram tais arranjos que possibilitaram que os negros pudessem ser vistos, durante muito tempo, como coisas e que, mesmo após a abolição, como seres humanos de menor valor.
Tais fatos nos ajudam a entender o que autores como Silvio Almeida<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> identificam como racismo estrutural, fenômeno que não tem a ver com violência física ou com questões conjunturais ou pontuais que podem ser compreendidas até mesmo como anormalidades.
De forma distinta, o racismo estrutural tem a ver com uma determinada racionalidade ou compreensão da realidade, que acaba aceitando e até mesmo naturalizando — por diversos fatores, incluindo os inconscientes — padrões não inclusivos, o que serve como um fator de perpetuação das iniquidades e desigualdades que marcaram a história dos negros no Brasil e que persistem até os dias atuais.
É interessante notar que, em muitos casos, os efeitos desse sistema de opressão não são nem mesmo intencionais. É o que ocorre, por exemplo, com a política tributária que, ao privilegiar a tributação indireta sobre o consumo, torna-se regressiva e onera desproporcionalmente os mais pobres. Como as mulheres negras são exatamente os indivíduos mais pobres da sociedade, são as que mais sofrem os impactos mais diretos dessa opção tributária.
Mesmo sob a ótica das liberdades econômicas, as diversas constrições políticas, econômicas e sociais a que estão submetidos os negros impedem qualquer aproximação da realidade dos Estados Unidos e do Brasil ao ideal de livres mercados preconizado por Friedman, já que muitos indivíduos são afastados do acesso aos mercados tão somente em razão da cor da sua pele.
Seja por não terem as oportunidades mínimas para ingressarem e permanecerem nos mercados, seja pelas dificuldades que enfrentam por não terem o “capital social” decorrente da branquitude, seja por precisarem enfrentar inúmeras discriminações que subvertem a verdadeira competição pelo mérito, a cor da sua pele — muito mais do que a competência profissional — pode ser o fator mais determinante para o acesso a determinadas posições e empregos, bem como suas remunerações.
São situações como essas que mostram a necessidade e a urgência de que a economia leve mais a sério as questões sobre o racismo. Nesse sentido, é fundamental destacar a iniciativa recente do Roosevelt Institute, que divulgou, no final de 2021, relatório cujo título já é bem significativo: “A New Paradigm for Justice and Democracy. Moving beyond the Twin Failures of Neoliberalism and Racial Liberalism”<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
O relatório aponta que tanto o neoliberalismo como o liberalismo racial<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> falharam ao considerarem que o mero reconhecimento formal das liberdades econômicas seria suficiente para assegurar a inclusão racial. Ao negarem as importantes e necessárias relações entre racismo e economia, acabaram proporcionando a subjugação dos negros e negando uma história de discriminações a partir de um ideal falacioso de neutralidade racial que apenas exacerba as desigualdades existentes.
Logo, a primeira advertência do relatório é a de ressaltar a necessária abordagem do racismo a partir da perspectiva institucional, a fim de que possamos compreender como o racismo molda nossas regras econômicas e nossas instituições e como estas, a partir daí, passam a levar a resultados racistas, ainda que não intencionais.
Em seu início, o relatório do Roosevelt Institute dedica-se a destacar as falhas do neoliberalismo e do liberalismo racial, sob o fundamento de que, ao longo dos últimos 50 anos, a luta pela justiça racial foi enfraquecida por uma concepção individualista e racialmente neutra do acesso e da oportunidade.
Partindo da premissa de que nunca houve uma democracia verdadeira e multirracial baseada em princípios de igualdade, liberdade e acerto de contas com as injustiças passadas, o relatório é claro ao concluir que o neoliberalismo nem assegurou a prosperidade e o crescimento prometidos, como ainda trouxe um aumento da desigualdade racial sob qualquer ângulo que se queira analisá-lo.
Daí a proposta de um novo paradigma, cuja finalidade é a de acabar com o racismo estrutural a partir de três grandes grupos de valores:
<ol>
<li>Liberdade e libertação = é preciso entender a liberdade a partir de uma visão de autodeterminação individual e coletiva que esteja livre de opressões sistêmicas, incluindo aquelas que são exteriores às transações de mercado e que decorrem de leis opressivas e exclusivistas ou mesmo de arranjos sociais. Essa liberdade tem raízes profundas nos movimentos abolicionistas, assim como nos movimentos em favor dos direitos civis, de direitos das mulheres.</li>
<li>Reparação (“repair and redress”) = é necessário compreender o passado e realizar um acerto de contas honesto sobre o legado norte-americano de supremacia branca e de violência, acompanhado de medidas efetivas para reparar tais danos, a partir de ações afirmativas e reparações concretas para os descendentes de escravos.</li>
<li>Equidade material = é fundamental uma distribuição equitativa de recursos, poder decisório e também resultados econômicos, pois a equidade racial está relacionada igualmente à equidade de resultados. A mera igualdade de oportunidades não tem sido suficiente para assegurar equidade em um sistema que continua a excluir sistematicamente os negros. Daí a necessidade de redistribuição de recursos — renda, riqueza, saúde, justiça criminal, educação, entre outros — e de poder decisório, a fim de suprir os “gaps” que vêm persistindo por muitas gerações e que inclusive pioraram ao longo dos últimos cinquenta anos.</li>
</ol>
Tais propostas, embora tenham sido pensadas para o contexto dos Estados Unidos, também devem fazer parte de reflexões de países que, como o Brasil, padecem de várias das mazelas do racismo estrutural. Sob essa perspectiva, inclusive, o relatório do Roosevelt Institute mostra a importância de outros incentivos que não apenas os econômicos, como os incentivos sociais, uma melhor distribuição do poder político e uma forte ação coletiva.
Como se pode verificar, pontos comuns às preocupações raciais e às de gênero — estas últimas destacadas na <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/genero-e-economia-09032022">coluna anterior</a> — são: (i) trazer a política e a história para a compreensão do fenômeno econômico, rompendo com a abordagem supostamente neutra e apolítica dos mercados e (ii) demonstrar a falácia da visão formal da liberdade, propondo uma visão mais substantiva e expansiva, alicerçada na autodeterminação e na inexistência de dominação.
Mais do que isso, tais reflexões mostram a necessidade de que a liberdade econômica seja vista no contexto de uma visão global do que seria uma vida verdadeiramente livre, o que requer uma série de ajustes — tais como o de que as pessoas não tenham medos ou privações em razão da cor da sua pele — e o restabelecimento da conexão entre a regulação jurídica dos mercados e a preservação da própria democracia.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Why nations fail. The origins of power, prosperity and poverty, Crown Business, 2013.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural, Editora Jandaíra, 2019.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://rooseveltinstitute.org/publications/new-paradigm-for-justice-and-democracy-moving-beyond-the-twin-failures-of-neoliberalism-and-racial-liberalism/">https://rooseveltinstitute.org/publications/new-paradigm-for-justice-and-democracy-moving-beyond-the-twin-failures-of-neoliberalism-and-racial-liberalism/</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Parte significativa do relatório destina-se a abordar as distinções entre o neoliberalismo e o liberalismo racial, mas a conclusão é que ambas as concepções levaram aos mesmos resultados práticos em termos de aumento da desigualdade racial.

estudante negro

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JOTA

A imprescindibilidade das discussões raciais para a compreensão da economia e solução dos problemas econômicos

Economia e racismo

Economia e racismo: A imprescindibilidade das discussões raciais para a compreensão da economia e solução dos problemas econômicos