Opinião e Análise

Ana Frazão

Como não poderia deixar de ser, a crescente complexidade da vida social, política e econômica reflete-se diretamente na natureza dos problemas jurídicos que, cada vez mais, tornam-se igualmente complexos e multifacetados, exigindo soluções que, para serem adequadas e efetivas, precisam ser necessariamente inter e multidisciplinares.
Entretanto, na contramão desse fenômeno, ainda se observa forte resistência de juristas de várias áreas jurídicas para dialogar com outras ciências e saberes e também com outras áreas jurídicas. Em muitos casos, a opção é pela permanência nas “zonas de conforto” delimitadas pelos contornos formais de cada especialidade, ainda que ao preço da negação de uma visão mais abrangente e fidedigna da realidade.
Esse tipo de postura dá margem a uma abordagem modular, segmentada e compartimentada das diversas áreas jurídicas, que nem dialogam entre si nem com outras áreas do saber, assim como não se abrem para a compreensão dos fenômenos em todas as suas dimensões. Cria-se contexto semelhante ao que ocorreria se, na medicina, não houvesse a figura do clínico geral ou se as especialidades se recusassem a uma abordagem harmônica e sistemática em prol do objetivo comum de cura do paciente.
Em muitos casos, essa abordagem modular e segmentada da realidade torna-se ainda mais incapaz para lidar com a complexidade porque é excessivamente restringida por visões predominantes que constrangem excessivamente o escopo das especialidades, tornando-as mais limitadas e estanques.
A título de exemplo, é o que acontece com duas áreas centrais para a regulação jurídica dos mercados: o Direito da Concorrência e o Direito Societário. Em ambas, a visão predominante está relacionada a um grande estreitamento dos seus propósitos, o que se reflete na ideia de que toda a aplicação da legislação concorrencial apenas pode ser orientada para a maximização do bem estar do consumidor, assim como na ideia de que toda a aplicação da legislação societária apenas pode ser orientada para a maximização dos interesses dos acionistas.
Em casos assim, o fenômeno da modularidade e da segmentação associa-se com a premissa de que as especialidades jurídicas devem necessariamente se pautar por visões single-pointed, pois somente assim conseguiriam manter a sua identidade e coerência, reduzindo a discricionaridade dos intérpretes das legislações respectivas, sejam eles autoridades administrativas, como é o caso do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cade">Cade</a>, sejam eles autoridades judiciais. Sob essa perspectiva, a visão modular single pointed é apresentada como a única opção exequível e suscetível de administração, controle e accountability.
Ocorre que esse tipo de compreensão, além de ser incompatível com fatos cada vez mais complexos e multifacetados, acaba também negando a própria racionalidade jurídica, que é naturalmente vocacionada para lidar com valores distintos e conflitantes e propósitos múltiplos em uma perspectiva de harmonização e equilíbrio. Daí porque critérios únicos e rígidos acabam levando a grande reducionismo, de forma que a eventual segurança jurídica daí decorrente é obtida às custas de uma simplificação indevida e inaceitável da complexidade dos fenômenos humanos e sociais.
Em muitos casos, os defensores da visão hermética das especialidades, quando são confrontados por novos desafios e impasses, reconhecem a importância das novas dimensões dos problemas que lhes são apresentados, mas tergiversam sobre o assunto, utilizando o argumento de que tais dimensões não estão sob a alçada específica da sua especialidade, mas sim sob a responsabilidade de outra área jurídica.
É o que acontece com o Direito Societário quando o problema envolve outros interesses que não apenas os dos acionistas. O jurista defensor das especialidades pode convenientemente argumentar que, em que pese a importância desses outros interesses, eles devem ser endereçados exclusivamente pelas respectivas áreas, tais como a trabalhista, a ambiental, a consumerista, dentre outras. Em muitos casos, os adeptos da postura modular e segmentada da sua especialidade nem mesmo verificam se as demais áreas por ele consideradas responsáveis pelo endereçamento do problema efetivamente o fazem ou se não haveria ao menos pontos de intersecção em relação aos quais se esperaria a atuação conjunta de várias especialidades, ainda que cada qual esteja sujeita a determinados limites e pressupostos.
Algo semelhante acontece com o Direito da Concorrência, sempre que chamado a analisar o poder econômico em outras dimensões, tal como a decorrente dos dados pessoais. É muito cômodo, em situações assim, “lavar as mãos” e sustentar que o problema dos dados, embora importante, deve ser endereçado exclusivamente pela <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lgpd-e-anpd-saiba-o-que-sao-e-entenda-as-diferencas-entre-a-lei-e-o-orgao-13042022">LGPD</a> e seus instrumentos específicos, sem sequer se analisar com maior cuidado as projeções do abuso de poder econômico que necessariamente estão envolvidas em tais questões e sem considerar que o enforcement concorrencial, longe de ser incompatível com o regime específico da proteção de dados, pode lhe ser complementar e inclusive robustecê-lo.
O lado mais triste dessa postura é que ela acaba criando um “jogo de empurra” entre as especialidades jurídicas, uma vez que, como problemas complexos normalmente envolvem múltiplas camadas de questionamentos e não são facilmente adaptáveis às “caixinhas” e às metodologias rígidas de cada especialidade, acabam não sendo tratados de forma adequada por nenhuma delas. Cada uma se exime da responsabilidade e a transfere para outra área jurídica, que provavelmente adotará postura semelhante.
Fato é que esse “jogo de empurra” acaba criando uma espécie de irresponsabilidade organizada entre as áreas jurídicas, já que nenhuma delas se sente motivada a refletir sobre a sua efetiva parcela de responsabilidade para a solução conjunta de problemas complexos e multifacetados e sobre como avançar nesse propósito de forma harmônica e complementar às demais especialidades. Na melhor das hipóteses, o problema é convenientemente “fatiado” sob medida, a fim de caber na “caixinha” de cada especialidade e ser por ela abordado de forma isolada, com a perda completa da visão de conjunto.
A ironia reside no fato de que é precisamente diante dos problemas complexos que os juristas deveriam demonstrar a capacidade de adaptação e de evolução de suas técnicas em prol de soluções adequadas. Ocorre que isso é impossível se mantidas as rígidas premissas e metodologias normalmente relacionadas à visão single pointed de cada área jurídica e se há a recusa a entender a realidade e a dialogar com outras especialidades. Consequentemente, o resultado geral acaba sendo a completa incompetência do direito para lidar com o novo e o complexo.
É curioso que esse tipo de postura contrasta diretamente com todas as iniciativas recentes que destacam o papel da multidisciplinaridade para a solução de problemas complexos. No meu <a href="http://www.podcastdireitoeeconomia.com/">podcast Direito e Economia</a>, não foram poucos os intelectuais que afirmaram que, em alguns anos, provavelmente nem mesmo teremos a separação entre ciências atualmente existente, especialmente em áreas próximas, como é o caso do Direito e da Economia. Tudo leva a crer que as ciências e saberes estarão cada vez mais integrados, diante das necessidades crescentes de profissionais e equipes multidisciplinares hábeis para a solução integrada de problemas complexos, vistos em sua unidade e em todos os seus desdobramentos.
Se até mesmo o isolamento do direito diante de outras ciências e áreas do saber não é mais justificável, com maior razão não se justifica o isolamento das especialidades jurídicas, especialmente quando o resultado disso é a incapacidade do direito de, no seu conjunto, resolver problemas complexos, renunciando à sua importante função de integração social.
Por essas razões, está mais do que na hora de encararmos a complexidade de frente e compreender que precisamos igualmente de uma nova visão de direito, compatível com as exigências do mundo atual, em que todas as áreas unam esforços na busca da compreensão da realidade e na solução adequada dos problemas.
Não se nega que a implementação de visões inter e multidisciplinares envolve diversos desafios, até diante da necessidade de que esse diálogo construtivo entre áreas seja orientado pelo fio condutor da racionalidade e não descambe para a anarquia ou para o relativismo.
Todavia, é fundamental que cada especialidade jurídica possa refletir sobre o seu efetivo papel e sobre a sua parcela de responsabilidade na solução de problemas complexos, ainda que isso exija adaptações, ressignificações dos propósitos e alterações em suas metodologias, inclusive as necessárias para uma maior interação entre as diversas especialidades jurídicas e entre estas e outras ciências e saberes.

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JOTA

Como superar a indevida compartimentalização das especialidades jurídicas?

Direito da complexidade

Está mais do que na hora de encararmos a complexidade de frente e compreender que precisamos de uma nova visão de direito