Constituição, Empresa e Mercado

constituição, empresa e mercado

Devido processo digital

Em que medida o devido processo legal se aplica aos julgamentos online e às relações privadas na internet?

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Crédito: Bruno de los Santos/Fotos Públicas

Já faz algum tempo que um excelente artigo do professor Otavio Luiz Rodrigues Junior[1] lançou interessante provocação a partir de um caso concreto, em que o dono de um restaurante em Valência (Espanha) processou a famosa plataforma Tripadvisor. O fundamento da ação era o de que, diante de inúmeros comentários que desabonavam a reputação do […]

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