Constituição, Empresa e Mercado

liberdade econômica

Desregulação do mercado de trabalho e flexibilização dos direitos trabalhistas – Parte III

Novas teorias mostram as limitações da premissa de que a desregulação do mercado de trabalho leva à geração de emprego

São Paulo SP 01 07 2020-Paralisação de trabalhadores de aplicativos em varios pontos da capital fizeram manifestações. Crédito: Felipe Campos Mello

Os dois primeiros artigos da presente série procuraram demonstrar que a desregulação dos mercados de trabalho não leva nem à realização da liberdade econômica nem a uma distribuição minimamente justa de resultados, uma vez que se limita a legitimar a dominação do lado mais forte, ou seja, dos empregadores.

Talvez até por reconhecer tais argumentos, em muitos casos, os defensores da desregulação dos mercados de trabalho passam a desviar a discussão para a existência de um suposto tradeoff entre direitos e empregos, o que se consubstancia no mantra muitas vezes repetido pelo atual Ministro da Economia: mais direitos e menos empregos ou menos direitos ou mais empregos.

Como se pode observar, tal linha de argumentação parte da premissa de que a desregulação dos mercados de trabalho e a diminuição dos direitos trabalhistas levará necessariamente ao aumento da oferta de empregos, hipótese em que haveria mais investimento, mais crescimento econômico e um benefício social mais amplo do qual todos, inclusive os empregados com menos direitos, iriam se beneficiar, ainda que indiretamente.

Todavia, tal argumento também padece de diversas fragilidades, tal como pretende demonstrar o presente artigo, que é terceiro e último da série que analisa os impactos da desregulação dos mercados de trabalho.

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a flexibilização do mercado de trabalho, tão difundida pela pauta neoliberal, é fundada na crença de que a desregulação e a redução da carga tributária sobre as classes produtivas são os dois incentivos mais importantes para o aumento de investimento. Parte-se de duas premissas fundamentais: (i) a de que se resolve o problema do investimento e do crescimento econômico cuidando apenas do lado da oferta, já que toda oferta gera sua própria demanda (supply side economics) e (ii) a de que não é necessário pensar em questões distributivas ou redistributivas, já que o crescimento econômico acaba beneficiando todos (trickle down).

Não é sem razão que a pauta neoliberal foi muitas vezes difundida e propagada com alusões à ideia de um bolo, que primeiro precisa crescer para depois ser distribuído, ou das marés, que quando sobem levantam todos os barcos, mesmo os pequenos. O propósito central de tais metáforas é sustentar a tese de que, para incentivar o investimento, é fundamental conferir aos empresários a maior liberdade possível – o que se obteria com a desregulação – e a maior quantidade de recursos para o investimento – o que se obteria com os cortes tributários.

Para o mainstream econômico, especialmente na parte em que é difundido pela agenda neoliberal, a partir do momento em que tais premissas são colocadas em prática, o resultado do processo é o aumento do investimento e a consequente geração de empregos, com o benefício subsequente de toda a sociedade e mesmo dos empregados.

Todavia, não obstante as incoerências teóricas, do ponto de vista empírico, a política neoliberal de desregulação igualmente não levou aos resultados prometidos do crescimento. Como bem resumem Eric Posner e Glen Weyl[1], foi-nos prometido dinamismo econômico em troca da desigualdade, mas hoje temos desigualdade e dinamismo em declínio.

Com efeito, o modelo econômico proposto, baseado na desregulação e nos cortes tributários, não apenas não vem gerando crescimento como ainda vem aumentando a desigualdade. Daí a conclusão de Stiglitz de que a supply-side economics está equivocada, já que a desregulação e o corte de tributos não são receita para o crescimento econômico nem estimulam o empreendendorismo[2].

As evidências nesse sentido são tantas que Appelbaum chama os economistas do mainstream de falsos profetas, já que tais políticas não entregaram o prometido e ainda tiveram um altíssimo custo: aumento desigualdade econômica e da pobreza e o comprometimento da democracia e das expectativas das futuras gerações[3]. Assim, tais ideias, em evidente descompasso com a realidade, apenas seguiram até hoje em razão da relação estreita que os defensores dos livres mercados desenvolveram com a elite corporativa[4].

Outra autora que vem se dedicando muito ao exame dos efeitos nefastos da supply side economics é Heather Boushey[5], para a qual, na atualidade, é mais do que evidente que a política de não intervenção na economia é ineficiente. A abordagem do supply-side, tal como utilizada por políticos como Reagan e Trump, reflete um entendimento muito falho de como a economia funciona, sendo totalmente desconectada das evidências empíricas atuais, que apontam que o resultado prático dessa “pseudociência” é o aumento da desigualdade de renda e de riqueza e o comprometimento da mobilidade da economia.

O mais interessante é que muitas das políticas econômicas associadas ao aumento da desigualdade decorrem de teorias baseadas no senso comum, mas sem lastro empírico. Exemplo paradigmático é a questão do salário mínimo, em relação ao qual há estudos que mostram que experiências de aumento no seu valor não levam à redução do emprego, contradizendo o princípio básico da economia de que, quando um preço sobe, a demanda necessariamente cai[6].

Ademais, muitas vezes não se inclui, nesse cálculo, o aumento da demanda que decorreria de empregados que, mais bem remunerados, poderiam consumir mais, contribuindo para o crescimento da economia por meio de um efeito multiplicador, já que os mais pobres não têm outra opção senão consumir tudo o que ganham.

Por outro lado, segundo Boushey[7], a ideia de que negócios “não sentam sobre dinheiro” também vem sendo desmentida pela realidade: na década passada, o investimento decresceu enquanto os lucros cresceram. Afinal, se uma parte substancial da sociedade não tem dinheiro para gastar, tem-se grande desincentivo para o aumento da oferta[8]. Isso mostra o quanto é irreal a premissa de que toda oferta gera sua própria demanda e como precisamos nos preocupar igualmente com a demanda.

Nesse sentido, Boushey[9] aponta diversos estudos recentes que, confirmando a posição de Keynes, em detrimento da de Friedman, destacam o papel do consumo para o investimento, sob argumento trivial: sem consumidores com dinheiro para gastar, não há incentivo para investir. Em outras palavras, de nada adianta desregular o mercado de trabalho e tornar o empregado mais barato se o empresário não tem para quem vender seus produtos ou serviços.

Vale ressaltar que o próprio achatamento dos salários dos empregados tem sido visto como uma das principais causas tanto de retração da demanda como do aumento da desigualdade.

E nem se afirme que o problema poderia ser resolvido com crédito, pois o crescimento econômico daí decorrente aumenta a instabilidade econômica e leva a perdas de oportunidades econômicas[10].

O que os estudos recentes mostram, portanto, é que houve uma visão errônea da estrutura de incentivo para o investimento. A presunção de que os que controlam a oferta irão, uma vez desonerados do ponto de vista de tributos e encargos trabalhistas, sempre direcioná-la para os investimentos que sejam melhores para a economia geral não tem sido confirmada pela realidade[11].

No longo prazo, a alta desigualdade leva ao resultado perverso de se ter mais poupança disponível para o investimento, mas menos incentivo para investir[12].

Tanto isso é verdade que a reforma trabalhista brasileira não levou ao aumento de empregos prometido. A equipe econômica do governo ainda procurou na pandemia uma tábua de salvação, aproveitando a crise, de forma muito conveniente, para insinuar que foi esta a responsável pela reversão do suposto processo de decolagem da economia brasileira, que estava prestes a ocorrer.

Entretanto, há uma parte considerável de economistas que mostram que a fórmula adotada pelo governo brasileiro simplesmente é equivocada, de forma que, com ou sem pandemia, não levaria aos resultados prometidos.

Por outro lado, ainda que a reforma levasse à criação de novos empregos, é questionável o benefício social de tais iniciativas, assim como o potencial que empregos cada vez mais mal remunerados e desprotegidos apresentam para dinamizar a economia.

Com efeito, a política do trickle down sempre conteve uma contradição apriorística, muito bem detectada por Chang[13]: “Refletindo sobre isso, vemos que era uma lógica curiosa – por que precisamos fazer os ricos mais ricos para que eles trabalhem mais, porém devemos tornar os pobres mais pobres para esse mesmo fim? Curiosa ou não, essa lógica, conhecida como economia do lado da oferta, tornou-se o alicerce fundamental da política econômica americana nas três décadas seguintes – e mais além.”

Porém, não se trata apenas de uma contradição teórica. As evidências empíricas igualmente mostram o equívoco da noção de que, quando a economia cresce, todos se beneficiam. Segundo Heather Boushey[14], os dados atuais são claros no sentido de que os benefícios do crescimento simplesmente não têm sido distribuídos – ou ido para baixo -, o que justifica a estagnação ou o decréscimo dos ganhos das classes média e baixa mesmo quando há crescimento do PIB.

Segundo a autora[15], os economistas hoje dispõem de novas ferramentas, como técnicas empíricas pioneiras e big data, para entender o que acontece na economia e mapear, por meio de evidências, os caminhos pelos quais a desigualdade obstrui, subverte e distorce o crescimento econômico, bem como a falácia do trickle down. Tais evidências são bem sintetizadas na seguinte frase de Boushey[16]: “A rising tide can’t lift all boats when some can’t even get launched and others, pushed off course and deprived of navigation tools, founder on the rocks. Inequality constricts economic growth.”

Em sentido semelhante, Banerjee e Duflo[17].[18] mostram os equívocos da Reaganomics, assentada na ideia do trickle down e de que os benefícios do crescimento deveriam vir ao custo de alguma desigualdade, sob o raciocínio de que os ricos se beneficiariam primeiramente, mas depois os pobres poderiam eventualmente se beneficiar. É em razão da deficiência desse pensamento que, a partir da década de 80, a desigualdade explodiu, os mercados se concentraram e os salários se estagnaram.

Tais discussões conectam claramente a questão da desregulação dos mercados de trabalhos e do achatamento dos salários dos empregados com o agravamento da desigualdade, o que é particularmente corrosivo para a performance econômica. Como aponta Stiglitz[19], a falta de oportunidades que filhos de pessoas pobres têm para desenvolver o seu potencial, além de ser moralmente incorreta, representa um desperdício de talentos, com graves impactos no crescimento de um país.

No mesmo sentido, aponta Boushey[20] que o mainstream econômico vem falhando em mapear o mundo real, em que a desigualdade cria todos os tipos de obstrução ao marketplace e à economia em geral. Por mais que que seja difundida a cultura da meritocracia, as pesquisas agora mostram claramente que as chances de usar talento e méritos são afetadas drasticamente pelo “berço” e pelo nível econômico dos pais[21].

Mais do que isso, há crescentes evidências de que a desigualdade econômica dificulta a produtividade e o crescimento, bloqueando o fluxo de pessoas, de ideias e de novo capital[22]. As pesquisas mostram que as melhores oportunidades econômicas ficam reduzidas aos que estão no topo, convertendo-se em verdadeiro privilégio, que coloca barreiras para a mobilidade dos demais[23]. Daí o comentário da autora de que, se a mão invisível smithiana empurra a economia para o interesse geral da sociedade, a alta desigualdade o bloqueia com força[24].

Por essas razões, argumenta Boushey[25] que a concentração de mercado está beneficiando apenas o topo, mas não os demais, até porque está relacionada igualmente à diminuição dos salários. Ao invés de alocar lucros em novos investimentos para assegurar o futuro crescimento da empresa ou pagar salários mais dignos, os grandes agentes econômicos estão comprando de volta suas ações (buy backs) e pagando grandes dividendos e remunerações aos CEOS às custas do achatamento dos salários dos empregados, com a consequente exacerbação da desigualdade econômica[26].

Fica claro, portanto, que não há como resolver o problema da desigualdade sem endereçar a questão dos trabalhadores, o que exige o incremento do poder de negociação deles e a facilitação da organização em sindicatos[27]. Aliás, é importante destacar que Boushey[28] tem especial preocupação com a questão dos sindicatos, por entender que a causa de restaurar o poder de barganha dos empregados, embora justa e necessária, ainda não ganhou o devido apoio da comunidade jurídica.

Portanto, diante do equívoco da premissa de que os livres mercados irão entregar resultados ótimos, é correta a conclusão de Boushey[29] de que precisa haver uma mudança fundamental no papel do governo, a fim de assegurar que trabalhadores e suas famílias também participem do crescimento econômico. Daí a importância de legislações que assegurem aos trabalhadores maior poder de barganha e proteções contra a insegurança econômica[30].

Conclui-se, portanto, que, no atual contexto, a desregulação dos mercados de trabalho, tal como foi conduzida no Brasil, tem frágeis justificativas econômicas e ainda contribui não só para o agravamento da desigualdade, como também para a retração do crescimento e da performance econômica.

Diante das insuficiências da supply side economics, é fundamental que se considere igualmente a importância da demanda como fator de crescimento econômico e os efeitos benéficos que o aumento de renda dos trabalhadores pode trazer para a economia como um todo. Mais do que isso, é importante começar a levar o trabalho a sério para todos os efeitos, inclusive para o fim de considerar a importância da dignidade humana nos mercados de trabalho.

Por fim, cumpre ressaltar que, além dos aspectos da sobrevivência digna do trabalhador, os objetivos de crescimento econômico e de redução de desigualdades também justificam uma regulação jurídica que estabeleça patamares mínimos e aceitáveis para negociações individuais e incentive negociações paritárias por meio de sindicatos fortes, que efetivamente possam exercer poder compensatório.

Desde que seja bem feita e equilibrada, a regulação jurídica do mercado de trabalho não leva necessariamente à redução de empregos e ainda pode contribuir para a melhor performance econômica e para o dinamismo da economia a partir do impulsionamento da demanda.

 

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[1] Radical Markets. Uprooting capitalism and democracy for a just society. New Jersey: Princeton University Press, 2018.

[2] Power, and Profits. Progressive Capitalism for an Age of Discontent. New York: W.W. Norton & Company, 2019, p. xv.

[3] Op.cit., p. 6.

[4] Op.cit,, p. 13.

[5] Unbound: How inequality constricts our economy and what we can do about it. Cambridge: Harvard University Press, 2019, p. xiii.

[6] Boushey, Op.cit., p.9.

[7] Op.cit., p. 139.

[8] Boushey, Op.cit., p. 140.

[9] Op.cit., pp. 148-152.

[10] Boushey, Op.cit., p. 141.

[11] Op.cit., p. 169.

[12] Op.cit., p. 170.

[13] Economia: Modo de Usar. Um Guia Básico dos Principais Conceitos Econômicos. Tradução Isa Mara Lando e Rogério Galindo. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.

[14] Op.cit., p. xxv.

[15] Op.cit., p.7

[16] Op.cit., p.7

[17] Op.cit., p. 237.

[18] Op.cit., pp. 238-242.

[19] Op.cit., p. 45.

[20] Op.cit., pp. 30-31.

[21] Op.cit., p. 31.

[22] Op.cit., p. 30.

[23] Op.cit., p. 30.

[24] Op.cit., p. 30.

[25] Op.cit., pp. 126-127.

[26] Op.cit., pp. 127-128.

[27] Op.cit., p. 137.

[28] Op.cit., p. 137.

[29] Op.cit., p. 192.

[30] Op.cit., pp. 192-193.


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