constituição, empresa e mercado

Aumento de custos de transação como hipótese de abuso de poder regulatório

As dificuldades associadas a uma visão unilateral e reducionista das instituições

Litígio Zero
Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br

Não é de hoje que a discussão sobre a necessidade de redução dos custos de transação saiu dos domínios exclusivos da economia e passou a ocupar papel cada vez mais central no discurso jurídico e político. Nada é mais exemplificativo desse fenômeno do que o fato de a Lei de Liberdade Econômica considerar abuso de […]

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