Constituição, Empresa e Mercado
A ADI 4637 e as discussões sobre a compatibilização entre a livre iniciativa e a proteção dos credores sociais
Como já tive oportunidade de abordar em colunas anteriores[1], a questão do capital social é um dos assuntos mais importantes do Direito Societário, pois diz respeito a importante mecanismo utilizado para conciliar a livre iniciativa e o empreendedorismo com os interesses de terceiros que, como é o caso dos credores sociais, serão afetados pela atividade […]
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Ana Frazão