Opinião e Análise

Ana Frazão

“Poverty is manufactured. That is the bad news – and the good news. What has been manufactured can be dismantled and replaced.” <a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Em 2020, na série Novas Perspectivas para a Regulação Jurídica dos Mercados, tive a oportunidade de explorar a obra de vários economistas que, a exemplo de Joseph Stiglitz<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, demonstravam a falácia do trickle down, ou seja, da ideia de que o crescimento econômico gera, por si só, prosperidade compartilhada e que beneficia todos.
Dentre os autores cujas obras foram analisadas na série, encontram-se Heather Boushey<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> e Thomas Piketty<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, segundo os quais a desigualdade e a pobreza, além de moralmente inadmissíveis, são também economicamente ineficientes, uma vez que geram um grande desperdício de talentos e funcionam como um obstáculo ao próprio crescimento econômico.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Nos seis anos que se passaram desde a série, tem sido notável a produção acadêmica em torno dessa temática. Merece destaque, entretanto, o recente manifesto capitaneado por Olivier De Schutter, Joseph Stiglitz, Jayati Ghosh e Thomas Piketty<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, que tem como fio condutor a conclusão de que vivemos uma era de escassez fabricada e que o modelo focado cegamente no crescimento econômico está falido.
Com efeito, a experiência das últimas quatro décadas mostrou que a promessa de que o crescimento econômico beneficiaria a todos - “elevaria todos os barcos” - não foi cumprida, especialmente diante da estagnação dos salários, da precarização dos trabalhos e da redução dos serviços públicos. Por outro lado, no topo, as fortunas aumentaram enormemente, o que mostra que o crescimento econômico efetivamente se desvinculou da prosperidade compartilhada.
É diante desse diagnóstico que o manifesto, que já congregou o apoio de mais de 400 pessoas — incluindo agências da ONU, governos nacionais, especialistas acadêmicos, organizações da sociedade civil, sindicatos, atores da economia social e solidária e movimentos de base do Norte e do Sul Globais — tem por objetivo responder à seguinte pergunta: como acabar com a pobreza e reduzir as desigualdades sem tratar o crescimento do PIB como condição primordial para o progresso?
Afinal, é difícil explicar as razões pelas quais, diante de um mundo que nunca foi tão rico, uma pequena minoria acumula riqueza e poder sem precedentes enquanto um décimo da população mundial vive em extrema pobreza, sem conseguir arcar com alimentação suficiente, moradia adequada ou cuidados básicos de saúde.
O problema da desigualdade ainda se potencializa diante dos recentes desafios climáticos - secas, megaincêndios, enchentes e ondas de calor – o que mostra que as duas crises não são separadas, mas sim sintomas de um modelo econômico que já se demonstrou inviável.
Para o manifesto, a pobreza e a desigualdade, longe de serem acidentes, são resultados previsíveis de escolhas políticas que envolvem a estruturação dos serviços públicos e dos regimes tributários, a regulação dos mercados de trabalho, e o quanto valorizamos os cuidados, as necessidades e as vozes que devem importar.
Para além da pobreza e da desigualdade, o modelo econômico prevalecente também se tornou ecologicamente insustentável, que nos leva a uma “Terra estufa”, na qual as variações de temperatura e a perda de biodiversidade desestabilizam as condições que sustentam a vida humana.
Como bem aponta o manifesto, as questões de sustentabilidade também estão relacionadas à desigualdade, já que cerca de 92% das emissões globais excedentes de carbono podem ser atribuídas ao Norte Global, enquanto os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por quase metade das emissões globais.
Por outro lado, as pessoas mais pobres são as que mais sofrem os efeitos das mudanças climáticas, até por serem as primeiras a enfrentar perdas de colheitas e aumento dos preços dos alimentos. Daí a conclusão de que um modelo econômico que depende de expansão infinita em um planeta finito é injusto e perigoso.
A verdadeira questão hoje, portanto, não é se o crescimento continuará, mas que tipo de economia estamos construindo, a quem ela serve e se permite que todos vivam com dignidade dentro dos limites planetários.
É diante desse quadro que o manifesto propõe o Roteiro para a Erradicação da Pobreza Além do Crescimento, com alternativas para superar a abordagem estreita de “crescer-tributar-transferir” que moldou as políticas públicas durante décadas.
Tal roteiro foi elaborado, como já se viu, por um grande grupo de especialistas que, embora não estejam de acordo com todos os pontos das políticas, estão unidos na convicção de que as economias precisam ser redesenhadas em torno da realização dos direitos humanos e do bem-estar coletivo dentro dos limites planetários, e não da maximização da produção a qualquer custo. Dentre os pressupostos principais do roteiro, encontram-se os seguintes:
<ul>
<li>os direitos humanos deixam de ser elemento secundário e passam a ser o princípio organizador de medição do progresso, definição de prioridades e solução de conflitos;</li>
<li>o desenvolvimento de outros indicadores “além do PIB” e novas instituições, como um painel internacional sobre desigualdade;</li>
<li>a ideia de que a proteção social e os serviços públicos, embora continuem a ser essenciais, são vistos como soluções que não podem compensar indefinidamente economias que, por sua própria estrutura, geram salários de pobreza, empregos inseguros e moradias inacessíveis;</li>
<li>a conclusão de que é necessário mudar as regras na origem, o que significa garantir trabalho decente e programas de garantia de emprego, salários dignos e remuneração justa, sindicatos mais fortes e democracia no local de trabalho, combate à discriminação e valorização do trabalho de cuidado, remunerado e não remunerado, investimento em crianças, habitação, saúde, educação, transporte público, controle público de ativos estratégicos, direcionamento do crédito para investimentos com prioridades sociais e ecológicas e apoio ao desenvolvimento da economia social e solidária.</li>
</ul>
Como se pode observar, o manifesto propõe uma reforma estrutural da economia e da própria teoria econômica, assim como ressalta a dimensão geopolítica do problema. Com efeito, reconhece que os objetivos propostos exigem a mudança das regras da economia global, sendo exemplos os governos do Sul Global, que são criticados por não fazerem o suficiente para combater a pobreza, ao mesmo tempo em que são pressionados por sanções unilaterais, acordos comerciais restritivos, trocas desiguais e dívidas originadas de séculos de espoliação colonial. Um número ilustrativo é que cerca de 3,4 bilhões de pessoas vivem em países que gastam mais com o serviço da dívida do que com saúde ou educação.
Ao mesmo tempo, as cadeias globais de suprimentos permitem uma enorme transferência líquida de trabalho e recursos do Sul para o Norte. Daí a conclusão do manifesto de que a solidariedade internacional é uma obrigação jurídica e moral, baseada na realidade histórica de que muitos países ricos construíram sua riqueza empobrecendo o Sul, por meio de padrões de extração que continuam hoje sob novas formas.
Consequentemente, uma transição justa para além do crescimento deve incluir justiça da dívida, maior cooperação Sul-Sul, financiamento climático reparatório e apoio a pisos universais de proteção social, fundamentados nos princípios da não dominação e da autodeterminação, para que os países possam definir soberanamente seus próprios futuros econômicos.
Outro ponto importante destacado pelo manifesto é a democracia, ao ressaltar que é importante decidir quem participa da construção dessa transição. É mencionado que, com demasiada frequência, políticas que afetam pessoas em situação de pobreza são elaboradas sem sua participação e, às vezes, contra elas, submetendo-as a exigências humilhantes, que aprofundam o estigma e desencorajam as pessoas a reivindicar seus direitos.
Os aspectos fundamentais do manifesto, entretanto, são dois. O primeiro já foi destacado na epígrafe desse texto: a pobreza é fabricada e tudo o que é fabricado pode ser desmontado e substituído. Daí a necessidade de se colocar as opções concretas sobre a mesa, com as respectivas evidências, etapas possíveis de implementação e exemplos reais.
O segundo diz respeito a tratar o fim da pobreza, a redução das desigualdades e a efetiva realização dos direitos humanos como os critérios pelos quais a política econômica deve ser julgada.
Dessa maneira, o que o manifesto propõe é uma mudança de centro e de foco do sistema econômico, o que tem efeitos não apenas para a economia e para a política, como também para o direito. Afinal, muitas das teorias jurídicas que são utilizadas para criarmos, interpretarmos e aplicarmos as regras de regulação jurídica dos mercados têm por base precisamente essa visão superada de economia, excessivamente focada apenas em crescimento econômico e geração de riqueza.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Basta mencionar, como exemplos, a shareholder value theory, que vem orientando a aplicação do Direito Societário, e o critério de eficiência econômica, que vem orientando a aplicação do Direito Concorrencial e de tantas outras áreas.
É fundamental, portanto, que os juristas atentem-se para as discussões que vêm ocorrendo no âmbito econômico, a fim de que possam oxigenar o seu pensamento e a construção de soluções jurídicas, recusando-se a ficar reféns de teorias econômicas completamente superadas. Mais do que isso, é fundamental que questões relacionadas aos direitos humanos e à proteção do trabalho humano, por serem indicadores de desenvolvimento econômico, sejam também inseridas nas discussões sobre a regulação jurídica dos mercados.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.theguardian.com/commentisfree/2026/jun/10/economists-maths-growth-doomed-strategy-un-agencies-political-leaders">https://www.theguardian.com/commentisfree/2026/jun/10/economists-maths-growth-doomed-strategy-un-agencies-political-leaders</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-vi">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-vi</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-viii">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/novas-perspectivas-para-a-regulacao-juridica-dos-mercados-parte-viii</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> <a href="https://www.theguardian.com/commentisfree/2026/jun/10/economists-maths-growth-doomed-strategy-un-agencies-political-leaders">https://www.theguardian.com/commentisfree/2026/jun/10/economists-maths-growth-doomed-strategy-un-agencies-political-leaders</a>

markus-spiske-XrIfY_4cK1w-unsplash (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O que o recente manifesto assinado por vários dos principais economistas do mundo tem a ver com a regulação jurídica dos mercados?

Além do PIB e do crescimento econômico

O que o recente manifesto assinado por vários dos principais economistas do mundo tem a ver com a regulação jurídica dos mercados?