Constituição, Empresa e Mercado

A livre iniciativa pelo olhar do STF

Retrospectiva das principais decisões de 2022

Ana Frazão

08/02/2023 05:45

plenários do stf — Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Embora o ano de 2022 tenha ocupado o Supremo Tribunal Federal com muitas e diversificadas matérias, no que diz respeito à livre iniciativa houve decisões importantes que nos ajudam a entender como a corte vem interpretando o mencionado princípio no contexto da ordem econômica constitucional. Logo no início de 2022, foi publicado acórdão de caso […]

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