Opinião e Análise

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Ana Frazão

Neste ano de 2026, em que a Lei das S.A. faz o seu aniversário de 
50 anos, é importante refletir sobre as mudanças na estrutura de poder das 
sociedades por ações ao longo dessas cinco décadas. Afinal, se a sociedade por 
ações é um dos grandes instrumentos do capitalismo, entender a sua estrutura 
real é a chave para a compreensão da própria organização do capital e do poder 
econômico.
Nesse sentido, é amplamente reconhecido que uma das grandes 
inovações da Lei das S.A. foi ter reconhecido a figura do controlador como uma 
instância de poder, que transcende os órgãos formais das sociedades. A 
identificação do controlador ainda ocorreu com o propósito de lhe atribuir uma 
série de deveres e obrigações não apenas para com a companhia e os demais 
acionistas, mas também para com diversos outros stakeholders, como 
trabalhadores, consumidores e membros da comunidade.
Ao assim determinar, a Lei das S.A. deu um passo importante não 
apenas para a compreensão da estrutura real de poder das companhias, como 
também para o enfrentamento deste poder, vinculando-o aos compromissos 
maiores do ente empresarial.
Com isso, a Lei das S.A colocou o Direito Societário na vanguarda 
do Direito Privado, municiando-o de recursos para lidar diretamente com a 
contenção do poder empresarial, propósito para o qual o mero controle da 
atuação dos órgãos formais da companhia seria insuficiente.
Mais do que isso, a iniciativa da Lei das S.A. também inaugurou 
uma nova visão de Direito Privado, que passou a ser visto não apenas como uma 
mera técnica marcada pela neutralidade, mas também como um instrumento de 
consolidação ou modificação de relações de poder e de arbitramento de valores 
que impactam na distribuição de recursos sociais.
Tal ideia hoje pode não parecer tão surpreendente, diante de 
literatura considerável que explora as verdadeiras funções do Direito Privado 
Econômico, do qual o Direito Societário é uma parte, mostrando como esse tipo 
de regulação jurídica é fundamental para a constituição do próprio capital, para 
a criação, formatação e modificação dos mercados – que são sempre, em alguma 
medida, criações do direito e não realidades espontâneas – e para o tratamento 
de relações de poder. Consequentemente, realça-se a importante função 
distributiva do Direito Privado.
Porém, muito antes desse estágio de maturidade da reflexão 
jurídica, a Lei das S.A. já colocara o controle, como poder de fato, no centro das 
discussões sobre a estrutura de poder das sociedades por ações, a fim de 
discipliná-lo, direcioná-lo e prevenir e punir seus eventuais abusos. Tratou-se 
de importante passo para a compreensão de que as regras societárias não 
apenas limitam poderes previamente existentes, mas também participam da 
própria criação, organização e legitimação desses poderes.
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Obviamente, lidar com o controle exige abandonar conceitos 
rígidos ou definições apriorísticas, uma vez que o poder, por sua própria 
natureza, é dotado de plasticidade, dinamicidade e uma enorme capacidade de 
se transformar e mesmo de se travestir.
Não é sem razão que a Lei das S.A. adota conceitos fluidos para a 
definição de acionista controlador e pode ser interpretada no sentido de que se 
deve aceitar como controle não apenas a direção empresarial efetiva decorrente 
de laços societários – de que são hipóteses o controle totalitário, o majoritário e 
o minoritário – como também aquela que decorre do exercício da administração 
– controle gerencial – ou mesmo de laços contratuais, como é o caso do controle 
externo.
Não obstante a complexidade desse desafio, que persiste até os 
tempos atuais, temos visto que a estrutura de poder das sociedades por ações 
não é tão simples e dicotômica como poderia parecer há cinquenta anos. Em outras palavras, a oposição controlador-minoritário não necessariamente 
representará com fidelidade uma série de estruturas de sociedades por ações 
nem será o principal conflito a ser resolvido pelas regras societárias.
Entre controladores e minoritários, pode haver uma série de 
posições intermediárias, que importam para a compreensão da estrutura de 
poder das sociedades por ações. Guardadas as devidas proporções, assim como 
a dicotomia de Coase entre empresa e mercado não consegue capturar 
perfeitamente a realidade, diante da multiplicidade de arranjos intermediários 
entre os dois extremos, a dicotomia entre controlador e não controlador 
também falha, por ignorar as instâncias intermediárias de poder.
Com efeito, na contemporaneidade, o fenômeno empresarial 
enfrenta processos importantes, como a desverticalização, a pulverização e a 
fragmentação. Em muitos casos, isso ocorre por razões de eficiência econômica. 
Entretanto, em outros, ocorre também para invisibilizar ou tentar dificultar a 
identificação das efetivas instâncias de poder empresarial. Afinal, a partir do 
momento em que a Lei das S.A. atribui deveres e responsabilidades ao 
controlador, agentes econômicos podem ter poderosos incentivos para 
encontrar posições nas quais possam exercer poder semelhante ao controle sem 
as responsabilidades respectivas.
No que diz respeito a tais posições intermediárias de poder, pode 
ser mencionada, no plano interno das companhias, a influência significativa, 
nos termos do § 1 o do art. 243 - “são coligadas as sociedades nas quais a 
investidora tenha influência significativa” e também do subsequente § 4º - 
“considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou 
exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional 
da investida, sem controlá-la.”
Ademais, mesmo a participação minoritária insuficiente para ser 
alçada à categoria de influência significativa pode ter importantes 
desdobramentos na condução da atividade empresarial, como acontece quando 
ela é titularizada por investidores institucionais ou importantes fundos de 
investimento ou diante dos chamados acionistas de referência.
Já no plano externo, deve-se ficar atento aos laços entre a 
sociedade analisada e outras sociedades. Isso exige, primeiramente, uma 
compreensão dos grupos empresariais, inclusive para o fim de considerar a
possibilidade de que sejam estabelecidos por vínculos contratuais, como ocorre 
no controle externo.
Todavia, é igualmente necessária a análise do contexto ou da rede 
na qual a companhia e seu grupo se encontram, a fim de identificar a eventual 
existência de formas externas de exercício do poder por membros da rede, o que 
pode acontecer por diferentes instrumentos, de que são exemplos os 
interlocking directorates.
Assim, é imprescindível entender que a estrutura de poder das 
companhias depende da posição que ela ocupa na rede de negócios. Tal exame 
exige um olhar macro, que rompa os limites internos da companhia e possa 
verificar os laços – societários, contratuais ou de outras modalidades – e as 
relações de poder e influência que outros agentes econômicos podem exercer 
sobre ela.
Para tal olhar, impõe-se considerar o papel de alguns importantes 
agentes conectores ou gatekeepers, como grandes consultorias, auditorias, think 
tanks, proxy advisory firms, entidades de autorregulação do mercado, 
sindicatos e associações de classe. Na medida em que tais agentes podem 
estabelecer padrões, controlar informações, influenciar incentivos e conferir 
legitimidade a certas práticas empresariais, é inequívoco que podem ser 
determinantes para o exercício do poder empresarial.
O que se conclui, portanto, é que, 50 anos após a Lei das S.A., 
permanece atual e ainda mais complexo o desafio de compreender e disciplinar 
a estrutura de poder das sociedades anônimas. Se, em 1976, o grande avanço 
legislativo foi reconhecer o poder de controle como instância de poder a merecer 
disciplina jurídica própria, hoje é necessário compreender as inúmeras e 
múltiplas posições de influência que, embora não se confundam com o controle, 
podem condicionar de maneira decisiva a gestão empresarial.
Isso não significa desconsiderar as vantagens econômicas das 
novas formas de organização empresarial nem equiparar indiscriminadamente 
todas as manifestações de poder e influência ao controle, mas sim reconhecer 
que a crescente complexidade das relações empresariais não pode servir de 
justificativa para a criação de espaços de poder imunes a mecanismos 
adequados de transparência, contenção e responsabilização.
A flexibilidade da organização empresarial não pode converter-se 
em instrumento de irresponsabilidade organizada, criando assimetrias entre 
capacidade decisória, apropriação de benefícios econômicos e assunção efetiva 
dos riscos correspondentes.
Se assim for, ocorrerá a completa subversão do necessário 
equilíbrio entre poder e responsabilidade, que se justifica igualmente em razão 
da sua racionalidade econômica: o exercício do poder sem os devidos deveres e 
limites produz incentivos para assunção excessiva de riscos, geração de 
externalidades negativas, transferências de custos a terceiros e violações de 
direitos.

JOTA PRO Poder | Produto | outubro/26

Crédito: Freepik

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Reflexões sobre as transformações ocorridas ao longo dos 50 anos de vigência da Lei das S.A.

A estrutura de poder das sociedades por ações

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